PLENÁRIO

As cotas no concurso público elas constituem 1 importante ação afirmativa, pra desenvolver o nosso país com equidade, justiça e oportunidades. Ao longo desses 10 anos, as cotas cumpriram papel muito importante, inclusive fizeram avançar a participação de pessoas pretas, pardas, no serviço público e nós sabemos que isso altera inclusive a qualidade do serviço. Agora a urgência da aprovação dessa matéria, se dá pelo fato de que a lei 12990 de 2014, que rege e regulamenta hoje as cotas do concurso público, venceu em junho desse ano. A referida prorrogação que está em debate a parte dessa nova proposição, é inclusive para atender questionamentos do STF, é fundamental que essa casa possa legislar sobre as matérias que são de interesse e necessidade do povo brasileiro. Não dá mais para esperar. Nós precisamos aprovar essa urgência e já faço aqui também o apelo à mesa diretora, que o quanto antes a gente possa debater o mérito dessa matéria. A ampliação do percentual na nova legislação é fundamental, de 20 para 30 por 100. A inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários da política também, a inclusão do processo seletivo simplificado também nas cotas, não apenas no concurso, bem como a confirmação da autodeclaração. E também a clareza sobre as medidas que vão ser adotadas em casos de denúncia ou de fraude da aplicação das cotas eu tenho muito orgulho de ter sido relatora das cotas na graduação e sei que essa é 1 matéria inclusive de autoria da deputada Maria do Rosário foi fundamental para transformar o nosso país então nós incluímos na educação na formação nós conseguimos trazer mais pessoas de baixa renda escola pública pretas quartas indígenas e quilombolas para cadeira do ensino superior agora nós precisamos efetivar essa presença no serviço público A deputada Carol da Aurora, relatora dessa matéria, já fez diversas articulações e agora é momento de fato da gente avançar. Então queria aqui, solicitar aos deputados e toda a assessoria presente nessa casa, que a gente dê 1 resposta a algo que a sociedade espera de nós. As cotas precisam avançar, ação afirmativa é fundamental pra desenvolver o nosso país. Obrigada presidente. Com a palavra.