PLENÁRIO

Senhores deputados, senhoras deputadas, esse projeto do executivo, elaborado pela Força Aérea Brasileira, é projeto que propõe que se crie 1 subsidiária da empresa NAV. A empresa NAV é 1 empresa que foi criada no governo passado, justamente pra tratar do controle aéreo do nosso país. Absorveu todo setor que era da Infraero e tem feito com que essa esse controle aéreo possa ser modernizado, já que vários recursos de tarifas aéreas são recolhidos pela própria empresa NAV. Agora está se discutindo, nesse projeto, exatamente a a criação de 1 nova empresa subsidiária que se chama Alada. O que seria Alada? Seria 1 empresa para gerenciar o programa espacial brasileiro, que é fundamental que seja desenvolvido. Essa empresa vai ter inclusive a função de administrar os lançamentos na base de Alcântara. Porque quando nós votamos aqui senhor presidente, o acordo com os Estados Unidos pra que a base de Alcântara pudesse fazer lançamentos com equipamentos norteamericanos, deixouse de constituir 1 forma de arrecadar os recursos dos lançamentos das empresas que utilizassem a base de Alcântara. Então esse recurso, em primeiro lugar, de alguns lançamentos que já foram feitos, foram cobrados valores muito abaixo dos valores de mercado de lançamento. Em segundo lugar, esse recurso vai para arrecadação geral do tesouro nacional, e não para o programa espacial brasileiro. O que se pretende aqui, é exatamente que essa empresa, essa nova empresa, criada a partir desse projeto de lei, ela possa gerenciar o programa espacial brasileiro, e ao mesmo tempo, fazer com que os recursos que venham do lançamento, dos lançamentos, sejam destinados à sua própria, o seu próprio funcionamento e sejam reinvestidos. Portanto é 1 empresa que vai ser completamente independente do Tesouro Nacional, vai sobreviver à base da arrecadação desse projeto, e não vai haver necessidade alguma de recursos do Tesouro Nacional, a não ser nos 2 primeiros anos, quando da sua criação, da sua implantação. Então, é avanço importante, nós vamos poder dar passo à frente no programa espacial brasileiro. E pedimos o voto de todos e todas favoráveis à urgência desse projeto. Muito obrigado.