PLENÁRIO

Daqui a pouco nós chegaremos a ele. Aqueles que forem pela aprovação do do requerimento, permaneçam como se acham. Requerimento aprovado. Regimento de urgência número 4 4 8 5 2024 requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno regime de urgência na apreciação do projeto de lei 30 e 18 de 2024, que altera a lei número 12858 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do fundo social, a lei número 14914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional científica tecnológica pública federal. Para encaminhar o requerimento deputada Soraia Santos. Presidente