PLENÁRIO

Boa noite a todos e todas. Quero falar sobre a PEC 5 ou a PEC do Crivella, que é do grupo do Macedo e por aí vai. Primeiro, a constituição federal já assegura imunidade tributária para entidades religiosas, e nós defendemos isso. Imunidade tributária para patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais destas entidades religiosas. Por que essa imunidade já prevista na constituição é justa? Porque isso impede o Estado de usar o seu poder de cobrar impostos para intervir interditar ou limitar o exercício à liberdade e à crença religiosa. Então esta imunidade tributária já existe, a liberdade religiosa está garantida em nosso país. A PEC do Crivella não é sobre culto, não é sobre fé, não é sobre serviço essencial à prática da fé, é sobre outra coisa que nada tem a ver com isso. Esta PEC propõe 1 expansão desta imunidade tributária para aquisição de bens e serviços que possam ser necessários à formação de patrimônio e geração de renda destas entidades religiosas. Basicamente, é 1 expansão muito inconsequente, que vai gerar 1 espécie de cashback, ou de crédito tributário, quando 1 entidade religiosa compra bens e serviços que podem não ter relação nenhuma com o serviço religioso e a prática da fé. Lembrava de exemplo que o deputado Glauber deu semana passada de a compra de jatinho. Queria que fosse exemplo imaginário, mas tem super pastores aí, riquíssimos, enquanto a base religiosa, inclusive evangélica, é de gente simples, pobre, trabalhadora e honesta, inclusive com muitas pequenas igrejas servindo ao nosso povo. Crivella e Macedo são outra coisa que nada tem a ver com isso. Então por exemplo, ah precisamos de jatinho. Jatinho custa milhão de reais. Ao fazer essa compra, por meio dessa PEC, tem retorno, crédito tributário. Se a alíquota de consumo é de 30 por 100, 300000 volta para o bolso dessa liderança empresária religiosa. Gente, isso tem a ver com negócio, isso tem a ver com lucro, isso tem a ver com outros empreendimentos que nada tem a ver com a natureza legítima das expressões de fé no plural em nosso país. Esta PEC não tem a ver com o serviço religioso e liberdade religiosa são negócios de fé de gente.