PLENÁRIO

Público que nos acompanha. Quero aqui trazer 1 grave denúncia do município de São Roque, do estado de São Paulo, que amanhã vai colocar de forma arbitrária pra segunda já votação, o PLC 5 de 2024, que autoriza os o município a realizar 1 reforma da previdência que vai confiscar todos os trabalhadores, servidores públicos que recebem abaixo do teto do INSS. Isso é o aprofundamento, desdobramento da reforma que aconteceu aqui nessa casa, em 2019, a emenda constitucional 103. É absurdo. E ainda os servidores que querem legitimamente dialogar, estudar, falar sobre esse PLC que vai roubar, roubar quem já está aposentado, quem é pensionista, Que já recebe pouco atingindo todas as categorias? Essas pessoas ainda estão sendo perseguidas, ameaçadas. É inadmissível, nós estamos acompanhando o que está acontecendo no município de São Roque. Não vamos admitir nenhuma situação de perseguição e violação de direitos fundamentais, que é o direito de se opor, de fazer greve, de se manifestar, de liberdade, que está lá na nossa constituição. Já oficiei o presidente da Câmara pra que ele retire esse projeto absurdo e vamos seguir acompanhando. Quero aqui também presidente, falar da pauta mais urgente de todos os servidores públicos desse país, que é a revogação do que significou o confisco dos 583 dias trabalhados pelo conjunto dos servidores desse país durante a pandemia. Nós precisamos descongelar esse tempo de trabalho. Não é possível a gente terminar esse ano, sem que esse plenário faça justiça ao conjunto de todos os servidores públicos desse país, que garantem todas as políticas essenciais de educação, de saúde, de acesso à justiça, de as forças de segurança. E esses servidores estão sendo penalizados, tendo 583 dias rombados de suas vidas. Foram trabalhadas esses dias. E agora não podem contar como se tivesse de fato trabalhado. Isso é absurdo. É preciso que esse tema seja apreciado aqui no conjunto do plenário. Descongela já. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse pras força, Pra comunicação dessa casa. Seu pedido.