COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Deputados analisam e votam projetos que estimulam setores de indústria e comércio
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas em 19/11/2024, com participação de vários deputados.
Senhor presidente, nobres colegas, peço a devida vênia pra ir diretamente ao voto. Dentre as questões essenciais enfrentadas pela humanidade, está o tópico da água. Sobretudo devido à identificação científica da crise global da água acentuada pela mudança climática, ou seja, o mundo está ficando sem água doce. 2000000000 de pessoas moram em regiões do planeta, onde estão submetidas ao estresse hídrico. No Brasil, apesar da concentração de 12 por 100 das reservas de água do mundo, e sua distribuição, é muito desigual. E os fatores como a poluição dos rios, a exploração das fontes, o uso intensivo de 1 irrigação ineficiente que gera perdas irreparáveis, desmatamento, urbanização descontrolada, mudanças climáticas e ato grau de desperdício leva país a 1 situação onde várias regiões convivam com a escassez, déficits hídricas, secas, apontando para 1 crise da água. A poluição, o desvio, o esgotamento de fontes finitas de águas na Terra, o desperdício devem ser enfrentados para garantir que futuras gerações não convivam com situações de calamidades. A proposição tem o objetivo de estabelecer o selo próágua, que serviria para identificar eletrodomésticos, aparelhos sanitários que apresentem menores níveis de consumo de água, e também seriam estabelecidos parâmetros mínimos de eficiência no uso da água para tais equipamentos. Conforme dispõe o projeto, os fabricantes e os importadores dos equipamentos abrangidos pela proposição, deveriam estabelecer os níveis máximos do consumo de água e mínimos de eficiência hidráulica constante em regulamentação específica. Não há portanto padrão estabelecido pelo projeto, mas há previsão que o regulamento defina esses limites. A partir da definição desses limites ainda, segundo o projeto, os fornecedores poderiam apresentar aos órgãos competentes dentro de ano plano de adequação com metas intermediárias até o atingimento dos patamares mínimos em prazo máximo de 5 anos. Vejase, que os autores tiveram cuidado de estruturar 1 forma de alterar a realidade de modo abrandado, possibilitando que os fornecedores consigam paulatinamente adaptar suas fábricas sem choques repentinos. Esse cuidado ameniza eventuais preocupações quanto à possibilidade da medida de inviabilizar a operação de alguns produtores e que nos permite concentrar nossa atenção na análise dos benefícios decorrentes da aprovação da matéria. Segundo a organização das Nações Unidas, 110 litros de água seriam suficientes para suprir as necessidades básicas diárias de 1 pessoa. Entretanto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento, o consumo per capita de água no Brasil foi cerca de 150 litros em 2022. O resumo, podemos concluir que o consumo residencial médio no Brasil é de 40 litros superior ao consumo de referência. Ainda de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento, os preços médios da tarifa de água e da tarifa referente à coleta de esgoto no Brasil em 2022, seriam respectivamente de 5 reais e 9 centavos e 4 reais e 56 centavos, aplicados ao metro cúbico de água abastecida. Se há suposto consumo excessivo de 40 litros diárias de água por habitante, inferíamos que ao final de mês, o brasileiro em média consome desnecessariamente 1200 litros de água ou 0.2 metros cúbicos. Em termos financeiros isso representa desembolso desnecessário de 11 reais por pessoa, despesas mensais de água e esgotamento. O que queremos demonstrar é que existe consumo desnecessário de água nas residências com consequente aumento de despesas da casa, e essa constatação já seria suficiente para nos esforçarmos em encontrar medidas para a redução do consumo deste bem. Contudo, haveria outras 2 questões para reforçar a necessidade da redução do consumo, que é a sustentabilidade ambiental e o risco do desabastecimento. Neste último caso, não podemos esquecer os números, os inúmeros municípios que impuseram racionamento de água no ano de 2020 e mesmo nos dias atuais. Alguns municípios paulistas têm utilizado o expediente para controlar a escassez de água. A instituição do selo próágua, e a imposição de parâmetros mínimos para eficiência do uso da água por equipamentos domésticos propostos no projeto, parece 1 solução muito apropriada para reduzir sobremaneira o desperdício de água. Exemplo muito simples demonstra pequenas mudanças de baixo custo, que podem promover 1 economia considerável de consumo o uso de arejadores em torneiras e arejadores são dispositivos que misturam o ar no jato de água melhorando o aproveitamento da água consumida e estimase que 1 torneira com arejador propicia 1 economia de 50 por 100 em relação a 1 torneira sem arejador. Ao instituísse o selo próágua, o consumidor torna consciência, toma consciência dos custos adicionais nas contas de águas que acompanham os equipamentos pouco eficientes, de forma que fica mais inclinado a comprar equipamentos mais eficientes e que sejam mais caros. Essa mudança de comportamento do consumidor, naturalmente compeliria fabricantes a ajustarem os seus produtos, o que redundará em menos desperdício de água nos lares brasileiros. Nossa opinião em resumo é que a proposição merece o acolhimento por essa comissão, pois as medidas propostas seriam efetivas para reduzir o desnecessário, o desnecessário uso das águas nas residências, sem consumo impor dificuldades insuperáveis ao setor produtivo afetado pela norma proposta. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei de número 2049 de 2015, e pela rejeição do substitutivo da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é o voto senhor presidente.




