PLENÁRIO

Ainda estou aqui como estamos sem qualquer entusiasmo maior em relação à apreciação que o Senado fez, desse projeto que tenta dar em tese, mais transparência, rastreabilidade, razoabilidade e limites às emendas parlamentares. Nós do PSOL temos questionamento defunto. Entendemos que o principal na função do Legislativo, dentro de 1 república digna desse nome, não seja ter parte do orçamento da união individualizado. Isso a gente faz quando vota a importantíssima lei orçamentária anual. E as maiorias se manifestam, os serviços da dívida sempre ganham prioridade em relação às políticas públicas, enfim, temos aquela apreciação costumeira dentro de parlamento que é predominantemente vinculado ao capital financeiro e à 1 concepção econômica que reproduz desigualdade e injustiça. As emendas parlamentares chegaram, tornaramse impositivas, mas vem ganhando progressivamente 1 dimensão que altera a própria estrutura da república, que limita o executivo e qualquer que seja, e que viabiliza 1 articulação mais orgânica, mais planejada, mais racional das políticas públicas tão necessárias nesse país. O que o Senado fez? Ele adequa algumas coisas de maneira positiva, que é a previsão dos órgãos de fiscalização na indicação de ajuste nos planos de trabalho das emendas PIX. Por outro lado, foi suprimido, ao que a câmara tinha enviado, o bloqueio de emendas parlamentares frente a 1 elevação de despesas. Ou seja, o projeto não melhora de forma substancial o que a Câmara fez, de ao nosso juízo, limitado insuficiente. Nós consideramos que essas alterações não ajudam e mantemos portanto, em nome de mais transparência, mais rastreabilidade, garantia de recursos prioritários para saúde, e também para educação, para as políticas sociais. Transparência sobretudo, autoria. Esse controle social é muito importante nós.