PLENÁRIO

Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, voltamos então ao tema das emendas parlamentares. O tema que está movendo mundos e fundos aqui no plenário da câmara dos deputados e não é de hoje. E é 1 pena, porque na verdade, nós temos aqui 1 questão de fundo que esse projeto não toca e que a gente tem se negado a discutir, que é o fato de que nós temos cada vez maior 1 parte do orçamento público capturado por interesses paroquiais, e muitas vezes fisiológicas, invertendo a lógica da do orçamento público como ele deveria ser. O volume de recursos hoje, está sendo definido por cada deputado e por cada senador, é imoral, está errado, está errado a forma como a gente tem feito esse debate. E é por isso, e é por isso, que o pessoal enquanto bancada, agiu contra o orçamento secreto, e continua se posicionando contra a forma absolutamente limitada que esse projeto apresenta e enfrenta os problemas colocados. Ele não resolve nem o problema do volume de recursos que hoje está na mão das emendas parlamentares deste congresso, isso está errado, ele não resolve o problema da da transparência em todas as modalidades e ele não resolve quem é que tem o controle da execução orçamentária. Senão vejamos, do ponto de vista da transparência, seja nas emendas PIX, seja nas emendas de comissão, o PL que saiu daqui e o que foi pro Senado e agora eu volto, o novo relatório, não resolvem o problema da questão da transparência. Vejam vocês companheiros, que lá no Senado de forma tímida, o relator chegou a dizer que acolhia 1 emenda pra colocar o rito que acontece na comissão de educação do Senado, que não é rito exemplar, rito que eu escolheria, mas ainda assim é melhor. E apesar de estar no voto do relator, na hora do texto final da lei, isso não foi acolhido, nem mesmo ter rito para que as emendas de comissão possam ter. Nasceu processo de deliberação, algo de participação nós estamos aprovando. Na minha opinião apesar dos esforços do deputado Rubens Júnior, não é possível aprovar projeto como esse. E do controle, o Senado chegou a discutir que as emendas parlamentares, mesmo que impositivas, também pudessem ser alvo de bloqueio, mas não, só podem ser alvo de contingenciamento. Nós estamos criando 1 classe nova de despesas que não pode ser bloqueada, fazendo com que as emendas parlamentares tenham 1 impositiva ainda maior do que o orçamento do próprio executivo. Está errado isso também, não toque pior a situação. Por fim, nós devíamos estar discutindo orçamento participativo, controle social, transparência ativa, mas nada disso passa nem perto.