PLENÁRIO

Secreto foi grande escândalo criado durante a gestão Bolsonaro pra garantir que os deputados e os senadores votassem de acordo com os planos daquele governo golpista tinha pro Brasil. Era volume gigantesco de recursos sem nenhum tipo de transparência, e que ele liberava de acordo com o interesse individual, e de acordo com o voto dos parlamentares. Na época, o pessoal entrou no Tribunal Federal, que aceitou a nossa denúncia, a princípio a ministra Rosa Weber, e depois todo o Supremo Tribunal Federal e obrigou a câmara a garantir transparência, acabar com essa palhaçada sobre o dinheiro público. E o que aconteceu? Esses recursos foram incorporados nas chamadas emendas de comissão, só que não houve nenhum não houve nenhuma modificação estrutural, não se atendeu a nenhum dos pedidos de transparência que foram exigidos pelo STF, ao contrário, quem é que faz a indicação dentro das comissões pra onde vão esses recursos, esses milhões de reais? A gente sabe que são os presidentes das comissões, mas que tem 1 influência direta, como bem demonstrou algumas reportagens como a da revista Piauí, do próprio presidente da câmara. Portanto, a gente está falando de bilhões de reais que não tem nenhum tipo de transparência e no que que esse projeto que está sendo votado no dia de hoje atende essas reivindicações? Em absolutamente nada. Não há garantia nenhuma de divisão igualitária entre as comissões, e tampouco de quem é que vai estar enviando esse alto volume de recursos. A gente está falando de 11.5 bilhões de reais, que antes da decisão do supremo tribunal federal, era somente 600000000 de reais. Olhem, o volume de recursos que está sendo manipulado pelo Congresso Nacional, sem nenhum tipo de transparência. E agora, mais recentemente, foi criada essa nova modalidade das emendas PIX, que podem ser aplicadas sobre as emendas individuais, novamente sem nenhum tipo de transparência e de que modo esse PLP garante transparência? Nenhuma. A única novidade é que agora o parlamentar vai ter que explicitamente dizer pra qual caixa de qual prefeitura está indo. Mas depois que esse dinheiro chega no caixa da prefeitura, não há nenhuma rastreabilidade, nenhuma garantia de que vai estar sendo utilizado de acordo com o que o parlamentar, pelo menos formalmente, indicou que iria. E nem mesmo se está indo pro bolso de alguém, se não está indo pra obra superfaturada, se não está sendo desviada. E aí as pessoas se perguntam, o que que explica o resultado das eleições agora de 2024? É isso que explica. Quem conseguiu manejar o maior número de recursos sem nenhum tipo de transparência, conseguiu eleger os seus prefeitos, reelegir os seus vereadores em cima de bilhões de dinheiro público que deveria estar indo para garantir direitos sociais, garantir obras de fato que são necessárias e garantir direitos. E agora ainda não querem que seja contingenciados esses recursos. Pode gastar à vontade.