PLENÁRIO

Que estabelecer limites às emendas parlamentares, antipolítica é a negação da política, muito pelo contrário, elas que em 2015 eram de 9000000000 no seu montante, e agora chegam a 50000000000, elas cristalizam sistema fatiado, não racional, desconectado, paroquial de manutenção de reprodução de mandatos. Não é papel do Legislativo ter essa relevância no orçamento da união. O orçamento da União é 1 atribuição precípua de quem venceu as eleições majoritárias. Isso vale também para as prefeituras e para os governos estaduais. Veja, nosso questionamento é que as emendas PIX sobretudo, transferências especiais, fundo a fundo, elas não têm a transparência devida. Continua lado de nisso, secretando pouca transparência, que é princípio da administração pública. A nossa objeção é que as emendas de comissão são 1 versão a educorada, adocicada do velho orçamento secreto. Quem impera ali é quem distribui esses valores ao seu belprazer. Portanto, tanto o projeto da Câmara quanto do Senado a nosso juízo, são insuficientes para garantir aquilo que chamamos de boa política. Sim, nós discutimos a lei orçamentária anual, que é muito importante, como a lei de diretrizes, que é muito importante às vezes talvez nos dediquemos pouco a isso. Ali sim, o parlamento está exercendo a sua função precípua no que diz respeito ao orçamento público. Com emendas, fica como está cristalizado até elemento paroquial, individual, fatiado de reprodução de mandatos do velho e tradicional clientlimo político, que vem da república velha. Então não tem nada de moderno, de avançado, esse tipo de proposta que nós estamos trazendo aqui. Há insuficiências, há desnutrição de transparência, rastreabilidade, responsabilização e nominação dos autores, o orçamento que sai da câmara do ponto de vista das emendas individuais e vejam, valor extraordinário de 50000000000. Nós viramos, deputados federais e senadores, 1 espécie de unidade orçamentária da união. Quando na verdade temos muito mais o que fazer em políticas públicas, em fiscalização do executivo.