COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Amigo Raymon aqui, paz e bem né? Nosso querido Raymon Franciscano. Trigésima oitava reunião da liberativa extraordinária da comissão de administração e serviço público. 26 de novembro de 24, havendo número regimental, e tendo aproveitado também a presença da audiência anterior audiência pública aqui da da comissão, declaro aberta iniciada a sessão. Em apreciação às atas da trigésima quarta, trigésima quinta, trigésima sexta, reuniões extraordinárias e reunião deliberativa, de audiência pública, realizadas respectivamente em 12 de novembro de 24, 12 desse mês também de 24 e 25, de novembro de 24. 2 não? Foi hoje? Foi? Foi. Leitura das atos está dispensada, conforme parágrafo fundo, artigo quinto, do ato da mesa, 2 3 barra 20. Algum pedido de retificação? Em votação exatas. Foram 3. Trigésima quarta, trigésima quinta e trigésima sexta. Audiência pública, audiência extraordinária da liberativa, que foi a a que a gente fez semana passada né? Não é isso? E 1 do dia 25. É, 25 foi ontem. Foi 1 extraordinária pública também. Senhores deputados, senhoras deputados que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado? Infame que o expediente encontrase à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão da internet. E tem da pauta. Requerimento, que que é o requerimento? Presidente, eu já posso, eu posso aqui explicitar o o combinado e o acordo que a gente fez? Ou o senhor vai esperar chegar no item? Pode, tem que pedir Posso? Não? Pode? Não.

Só pra a gente conversou ali, tem 2 projetos, que a gente combinou de retirar Uhum. Pra propor melhoria, que são melhorias assim tranquilas, e retornar na pauta semana que vem pra ser votada, que é projeto da deputada, que a relatora deputada Erika Kokai que é o item 5 da pauta, né que a gente estava até, a gente quer fazer propor 1 melhoria no texto tudo, e então a gente fez o acordo aqui que eles se tirariam de pauta, e a deputada Érica segunda assessoria concordou. E o outro projeto é este projeto que o relator é o coronel Meira, que é o projeto de lei número 2 meia 7 8 que é o item 7 da pauta, né né onde eles também querem propor melhorias no texto e a proposta é a mesma, que proponham essa semana, a gente volta volta semana que vem, volta semana que vem beleza. E tem outro projeto aqui que é o item 6, 6, né a gente acabou com a pauta dos projetos aqui, era o terceiro, esse projeto 816 2022, existem umas, sim divergência é processo é projeto do deputado Kim, que fala justamente de, name rites e a gente tem algumas dúvidas então, a gente vai enviar estudo, estudo que foi feito pela consultoria da da casa antes, da gente preparar esse relatório, pra eles avaliarem analisarem e darem propostas objetivas em relação, a este texto, ou ver se realmente essa objeção continua e dá posicionamento, está bom? Então, então eu por isso eu peço que os itens 5, 6 e 7, o senhor retire por favor, porque teve acordo aqui com todo mundo, muito muito obrigada presidente.

Alguém quer comentar? Não? Então vamos lá. Temos aqui os requerimentos 2, 3 e 4. Podemos votar em bloco? Mas, quer comentar algum especificamente William? Pode. Se quiser eu vou de por não tem problema não. Então tá, vamos lá. Requerimento 105 barra 24 item requerimento 106 barra 24 item 2, requerimento 107 24 item 3 e requerimento 108 24 item 4. Alguém queira discutir? Não não é discutir é só pra subscrever.

Do Veras, do Veras é até pra que ele possa ser aprovado né que tem 1 subscrição. Reginaldo Veras é o item 2. Isso só.

Subscrição pelo deputado Rogério? Algo mais deputado? Deputado Adriana? Não? Nada? Então, não havendo mais quem queira, claro? Claro. Quanto quiser. Presidente, então enquanto isso, no

108 que é de minha autoria? 108. Eu pediria Fosse, é é item 4, fosse incluído o Sindifisco nacional no seu presidente Isaac Falcão. Perfeito. Já que o que o nosso nobre Raymond está ali ainda fazendo umas, umas confabulações, eu vou então solicitar à vossa excelência a discussão, e pedir a aprovação do requerimento 108, que é requerimento de minha autoria. Hoje nós estamos assistindo a debate sobre cortes no orçamento, ajuste fiscal, debate que está, muito falado, muito propagandeado, e que tem setores da mídia, e geralmente a mídia mais interessada em falar pelo mercado, que nós precisamos de fazer cortes e esses cortes, sempre são mirados aqueles que são os mais pobres. Então se fala em corte na educação, já houve proposta inclusive absurda de desvincular o que nós temos na constituição em relação à educação de saúde, e submetêlas agora ao arcabouço fiscal, que diminuiria e muito as verbas de educação de saúde que já não são suficientes no Brasil pela necessidade do sistema que nós temos que é o sistema de defesa do setor público. Mas também do BPC, BPC é salário mínimo pra aqueles que são os mais pobres. O custo do BPC é muito pequeno, mas querem cortar. Ah é preciso fazer cortes. E aí falam em cortes também do salário mínimo, cortes do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família. O mercado adora sugerir que se façam cortes entre os mais pobres. Mas quem vê isso parece que eles são os pagadores de impostos mais eloquentes do mundo, só que não. E o ministro Haddad eu acho que perdeu pouco a paciência e a elegância até que enfim com esses setores do mercado, e resolveu dizer quanto de fato eram os cortes de benefício fiscal pros grandes, pros milionários, por bilionários. E aí nós fomos ver coisas do Arco da velha por exemplo, o setor do agronegócio, responde por 18.7 por 100 dos benefícios fiscais. Isso soma 546000000000. Ora, é claro, eles vão dizer mas nós do agronegócio, precisamos porque é muito dura a nossa vida, imagine temos que pagar tantos trabalhadores, nós temos que empregar tanta gente, que se tirar o nosso benefício fiscal nós vamos à falência, imagino. Isso dizem o povo do agronegócio. Mas engraçado 546000000000, mas aquele que recebe Bolsa Família, só o agronegócio são 3 vezes o orçamento do Bolsa Família por ano. Então se eles sequer fizesse esse sacrifício, de viver pouco pior do que eles vivem com aqueles carrões e etcétera, com certeza poderiam pagar 3 vezes o Bolsa Família ou ampliar. Mas eles não podem fazer o sacrifício, mas o pobre do Bolsa Família tem que fazer o sacrifício. Sinceramente, é de cinismo impressionante, eu vou ser mais rápido assim, não desculpe o tempo inteiro.

O os benefícios fiscais do agronegócio custam 3 vezes o valor do Bolsa Família é isso mesmo? 546000000000.

São 18.7 por 100 dos benefícios gerais que se tem no setor do mercado benefício fiscal. Uhum. É claro, eles vão dizer isso é importante pra que a gente compre implementos agrícolas, tratores, tratores novos, com ar refrigerado para serem dirigidos e etcétera. Mas o fato é que, sinceramente ter corte pra eles e corte pra alguém que recebe Bolsa Família, é melhor que eles fizessem esse sacrifício. Mas isso eu não vejo a Globo falar a Folha de São Paulo e Estadão, eles não falam deste benefício fiscal. Mas eu queria dar outro exemplo, a Brasquem, que é aquela empresa que está sendo denunciada por ter acabado lá como a CEO, furado o buraco à vontade lá e colocado o povo naquela agonia. O benefício fiscal da Brasquem durante o ano passado foi de 2.27 bilhões em centímetros fiscais. 2270000000 pra Brasquem. Eu vou dar outros dados aqui. Se comparado com o BPC, o BPC paga pra idosos que estão na faixa de renda com 65 anos ou mais, porque eles não têm aquele incentivo da da aposentadoria e ganham salário mínimo. A título de comparação esses 546000000000 das isenções fiscais do agronegócio, equivale a 3 vezes o orçamento previsto no Bolsa Família de 2025 que é 170 e 167.22 milhões. Corresponde a 45 vezes o orçamento do pé de meia, em 2024 que é para alunos carentes do CAD único, que recebe 200 reais pra poder não abandonar a escola por mês, pra não ter vazão escolar. 11 vezes o orçamento do Ministério da Saúde. Veja bem, nós estamos com filas enorme do SUS não dá conta de terminar com as filas. Eu estou até sugerindo presidente que vossa excelência entende de política social e também das questões referência ao orçamento. Eu não sei se é o caso que queria até conversar isso com a ministra Nísia, se nós não fazermos audição pra criar 1 espécie de Prouni da saúde, mas que seria 1 espécie de, de de pró cirurgia, ou pro, exames, mais especializados. Porque os o SUS não dá conta de imediatamente terminar com essa fila eu fui candidato em Belo Horizonte a principal reclamação que tinha era fila, depois eu conversei com o pessoal de São Paulo de Fortaleza e assim é geral Pernambuco tudo é a fila enorme que está se fazendo por especial nas cidades grande, Se não é o caso da gente ter orçamento específico para essas filas fazer andar. E nós podemos fazer em acordo com empresas e firmas de de de saúde, empresas de saúde que pudessem prestar esse serviço. Como nós fizemos no Prouni, quando era impossível colocar tantos estudantes de 1 vez só na escola pública, e nós sanaríamos esse déficit de fila no Brasil. Esse eu acho que seria programa magnífico ele precisa de dinheiro. Agora 11 vezes o orçamento do Ministério da Saúde em 2024 é só o que o agronegócio responde com os benefício deles. A gente poderia sugerir Rogério, não sei as emendas de bancada

Tanta confusão. Com emendas de bancada, eu botaria 100 por 100 das nichos. Eu colocaria, porque se não dá as filhas com certeza em obras estruturantes, porque não botar em saúde. Saúde, sem saúde. Aliás metade vai ter que ser, sem saúde você não faz nada. E nós podemos ser exatamente.

Questão da fila essa fila de é é o grande problema do Brasil hoje são as filas de cirurgia Mas quem ajuda muito? Exatamente. São as santas casas.

E esses hospitais que são privados mas que vivem no prejuízo vivem 100 por 100 de SUS, como as Santa Casa né que Que podem fazer para os exames e as cirurgias. Eles eles fazem fazem fazem agora fazem no sacrifício que a tabela SUS é muito é muito caro né. Por isso precisaria aumentar.

Pouco o que seria o valor por isso que eu estou falando em espécie de Prouni. As pessoas teríamos o pró prócirurgia, você pudesse pagar preço mais Acho que tem plano de saúde que é prósaúde né? Pró Saúde. E aí nós colocaríamos PróSUS. Pra que pudesse diminuir o próSUS alguma coisa do tipo. Mas enfim, ainda pra pra títulos sabermos o que é que é mais da metade 11 vezes orçamento do Ministério da Saúde mais da metade do previsto para o orçamento da previdência em 2025. 4 vezes o orçamento do Minha Casa Minha Vida. Então realmente Face muito viu Rogério do do.

SUS, mas é dos dos melhores sistemas do mundo. Do mundo. A gente tem atendimento universal no SUS. E é claro que ele pode não ser perfeito. Realmente? É, e é claro que Falta saúde, sou que Falta estrutura e esse.

Das filhas especializadas eu acho que hoje é o outro estranguulo. Eu estudo muito SUS inclusive, a parte jurídica.

E eu teria se eu vi colega defendendo, acabar com o SUS. Mas acabado do dia pra noite, porque teria 1 economia de, ele falava lá em bilhões e eu imagino que seja 1 economia muito grande mas e as pessoas pobres que ir na fila e não ter vão Imagina o quanto essa filha ia Vamos ser libanês? Não vão né? Ah com certeza. Vão morrer né?

Olha, a lista que o Haddad publicou, dos benefícios fiscais, ela tem 10000 páginas então evidentemente eu não 10000 páginas. 10000 páginas. São pessoas que têm enfim empresas que têm benefício fiscal. Aí eu peguei alguns exemplos a Brasquem é 2270000000. A TAM Em Abrahan é superavitária é 1 empresa que está na bolsa as ações

São caras inclusive tem indicação pra comprar ação dela porque ela distribui dividendo, eu não entendo porque ela teve benefício fiscal. Isso também.

Bilhão 770000000. Fertilizantes, Iara fertilizantes, bilhão 230, azul linhas aéreas, bilhão. É fertilizante não faz nenhum sentido né? Eu acho que não. A natureza. Samsung, bilhão. Samsung não é nem brasileiro né? É, Samsung acho que é coreana. E assim vai Arcelomitau, que aliás está com problema de 1 mina, de de 1 de 1, 1 empresa Em Minas? É lá em Minas. É lá na cidade de, Juatuba, 1 cidade próxima em Belo Horizonte, eles estão com 1, barragem, com muito risco rompimento já no risco 3, nossa, barragem da Celomital. E na até hoje não construiu barra mão né de rompimento de barragem recente. Ela teve 800000000, a Philco 730000000 e assim vai, ou seja é benefício fiscal demais. Então é esse setor que não quer ver também nem a taxação das grandes furtonas tem monte de incentivo, portanto eu estou sugerindo então nós façamos monte sobre isso. Por que que esses incentivos fiscais continuam? No corte agora que vai vindo do do ministro Fernando Haddad pra cá eles estão incluído ou não, nós vamos fazer debate mais sincero com a sociedade brasileira de onde se faz corte, Até pra não ficarem pedindo né o mercado ai meu Deus, o Brasil vai ter 1 inflação enorme, o dólar está que aumento. Regra geral do incentivo fiscal no CTEM.

É que ela seja 1 exceção mas parece que está virando 1 regra né? É incentivo pra todo mundo e pros grandes né? Pois é, às vezes tem setor pontual ali por exemplo o setor do turismo na covid, fazia sentido né? A covid acabou. Sim. Sociedade voltou ao normal. Será que ainda vale a pena manter incentivo? Talvez não acabar do dia pra noite tinha lá incentivo de 20 30 por 100, mas fazer algo escalonado né? Isso

São incentivos federais agora no governo dos estados Sim claro. O incentivo continua. O município pode dar também. Município também. Só pode dar obviamente nos impostos dele e o estado só nos diz os dados dele. E a união só não dele. Na Assembleia Legislativa tinha 1 comissão que era a comissão de fiscalização financeira orçamentária, ela própria já decidia terminativamente quem ia ter o o subsídio, não precisava nem ir em plenário. E era 1 lista enorme. Plenário. Então era muito disputado deputado ir pra lá pra aquela comissão, fazer gracinha e dar subsídio. E depois naquela época ainda era financiamento privado de campanha imagino. Pois é. Então realmente É mas eu eu estava lendo

Outro dia desse 1 crítica muito pesada no financiamento público de campanha. Aí quando é privado tem a crítica, quando é público tem a crítica. Então só quem vai poder ser candidato é quem for muito rico pra bancar do próprio patrimônio. 1 forma tem que ter, porque assim gráfico é caro, você pega estado feito Minas Gerais no seu, viajar o estado todo é caro, você tem que ter carro, avião, combustível, fotógrafo, enfim para registrar e evento, evento é caro, palanque, enfim. Então é isso

Então eu peço aí o o apoio né pra que a gente possa aprovar o nosso requerimento Total Roger como sempre. Não irmão.

Presidente, vamos debater esses incentivos.

Presidente, muito obrigado e parabéns Rogério por trazer esse tema tão importante nesse nesse minuto minuto que eu pedi aqui 1 pausa pra pensar aqui e ao mesmo número que pensava e que decidia te ouvia, né, ser sempre muito criterioso, muito envolvido com o desenvolvimento do país, preocupado sem abandonar a perspectiva dos trabalhadores, dos empregadores, inclusive do próprio agronegócio, mas compreendendo em que lugar deve se situar, quais sacrifícios que devemos fazer nesse país, que devemos parar de pedir sacrifícios aos mais empobrecidos e colocar também essa discussão sobre aquelas, as chamadas, ou chamadas grandes fortunas, ou mesmo que não sejam grandes fortunas, mas aqueles que têm alguma gordura pra queimar. É bom a gente lembrar que os pobres não têm gordura pra queimar, os pobres estão passando muita dificuldade e a gente sabe que essa reconstrução não é reconstrução fácil. Então parabéns. Presidente, eu pedi essa pausa, pra repensar aqui o item do requerimento, o item da pauta, o requerimento 105. Porque me chegou aqui notícia, de que em outras comissões, o mesmo está sendo pedido, então acho que é redundante, eu vou pedir a sua excelência que não seja apreciado o requerimento número de minha autoria, requerimento 105 barra 2024. Visto que não não não tem mais necessidade de fazêlo pelo fato de já estar aprovado em outras comissões e essa audiência pública vai acontecer por lá e a gente dá a contribuição por lá. Não precisa de fazer retrabalho, né presidente? Pois é. Já tem muito trabalho, então economia e público, né? Gostaria de de solicitar de sua excelência.

Aí do requerente né? Muito obrigado pela mesa, vamos ter retirado. Então sobraram aí os 2, 3 e 4. Alguém mais queira discutir? Reiterar, assinar não, caminhar a favor ou contra, em votação, deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados, requerimentos 2, 3 e 4 em bloco. Presidente. Pois não minha

Presidente, eu gostaria de pedir o aditamento ao requerimento número 90, de minha autoria pra incluir 2 convidados, o José Gosi, presidente da pública central do servidor, e o deputado e professor Carlos Giannazi. Está bom, concedido. Ele não estava na pauta

Não, já foi aprovado. Já foi aprovado tá. Presidente queria também

Aditamento do requerimento 98 2024, em acordo com o proponente que não pôde vir aqui, pra discutir amplamente o tema criação do dia nacional dos advogados da união, queria solicitar a inclusão da representação da associação nacional de procuradores e advogados públicos federais, AMPREV. Perfeito. Está bom? Aditamento, eu vou eu vou Fazer o requerimento, meu irmão? É. 98? É o requerimento 98 de 2024, perfeito, obrigado. Todos.

Ficou nada. Presidente poderia fazer comunicado? Claro sempre. Pode.

Ainda que não pudesse, ia ficar por dentro. Obrigada. Hoje no colégio de líderes, nós discutimos vários temas e deles, foi o requerimento de urgência que está protocolado, que é o número 34 89 de 2024, que precisa entrar em pauta no plenário. Esse requerimento coloca em regime de urgência, o PL do descongela, que é a principal pauta de todos os servidores públicos do Brasil, que tiveram 583 dias de suas vidas funcionais, retiradas de suas carreiras, de todos os segmentos do Brasil inteiro. Professores, profissionais da educação, os os trabalhadores do sistema judiciário enfim psicólogos assistentes sociais todas todas as carreiras dos serviços públicos que garantiram o funcionamento da sociedade é durante o pior período que nós atravessamos recentemente que foi a pandemia da covid. E nós precisamos de força. Eu quero fazer apelo aqui aos deputados e deputadas dessa comissão, é a todo mundo que está nos acompanhando, que a gente entre em contato com os líderes partidários pedindo para que esse requerimento entre regime de urgência é que dia que a gente faça diálogo com o presidente da câmara com o líder do governo José Guimarães, também com a ministra Ester. Eu já estive com a ministra Ester, levando o nosso abaixoassinado, que tem quase 300000 assinaturas no Brasil inteiro pedindo para que se faça justiça aos nossos servidores públicos. A gente não pode imaginar país que pune as pessoas que trabalham. A gente está falando de carreiras de direitos já adquiridos e foram confiscados. É na prática 1 nova reforma da previdência. A gente não pode deixar que os servidores mais 1 vez paguem essa conta então eu quero fazer esse apelo pra que a gente coloque em regime de urgência. Esse projeto é bom esclarecer já foi debatido nas comissões, mas existe essa cultura da gente votar o mérito apenas nos projetos que têm já aprovado o requerimento de urgência. Então que a gente faça esse gesto, esse reconhecimento, essa justiça aos servidores públicos que a gente possa pautar até o final do ano esse projeto de lei. Muito obrigada presidente.

Deputado, parabéns, tem que defender o servidor mesmo. Presidente. Aham. Pois não? Irmão, quando couber, mas se eu Não pode falar sempre você, prioridade. Presidente Lula, recentemente ele.

Nenhum trabalhador brasileiro será penalizado ou deverá ser penalizado por fazer greve. E citou inclusive, a própria história de vida dele, dizendo que é filho da greve, filho da mobilização, filho do ABC Paulista, filho da greve de 1977, aquilo ali gestou, né, operário que chega à presidência da república pela terceira vez. Nós tivemos presidente, hoje 1 conversa muito longa com o presidente da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, Senhor Gian. E Pernambucano, né? Pernambucano. Grande É que passou fome. É bom lembrar de Lula. 1 cidade bem pobre lá anterior do Pernambuco chamada Caetés. É. Eu conheço. O presidente Lula? Sim. Não é Garanhuns? Caetés foi distrito de Garanhuns. Ah mas ele foi emancipada, ele quando nasceu o Garanhuns mas nasceu

Olha só. Caetano já foi 1 espada uns 30 40 anos atrás. Que bacana. Estou seu conterrâneo né presidente?

Pernambuco é pernambucano. Pernambuco é pernambucano. Pernambuco. É pernambucano. Minha família de Serra Talhada eu nasci em Recife, mas eu penso todo o estado da gente. Então essa fala do presidente Lula, ela de certa forma nos nos nos motiva a conversar e a minha intenção como membro do Parlamento, mas também como alguém que defende o governo, né, eu sou da base do governo do presidente Lula, sou da base né mais apropriada e e assim como o senhor do governo do presidente Lula, a nossa preocupação é que o governo tenha o mínimo de desgaste possível e sabemos que a relação de trabalho e capital, né, de trabalhador e empregador sempre é 1 relação que às vezes é contenciosa mesmo, e precisa de ter mediadores. Eu me coloco sempre nesse lugar da mediação pra tentar ajudar, assim eu fiz no Rio de Janeiro nas discussões das greves dos professores, da greve do sindicato dos bancários, os 2 sindicatos aos quais sou filiado no no no Rio de Janeiro. Presidente, acontece que hoje 1 conversa com o Jean, que é presidente da EBC, eu expulso pra ele, muitas questões em relação aos trabalhadores da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação. E alguns trabalhadores, não são todos, fizeram 1 greve, 8 ou 10 dias de greve no mês de outubro. E esses trabalhadores estão agora sendo cortados nos seus salários. Então o seu o salário desse trabalhadores, os dias de greve estão sendo descontados. Inclusive já na Folha, e há 1 liminar pedida pelo sindicato, em que a justiça negou a liminar, mas a a justiça não disse à EBC que ela poderia, que ela deveria fazer o corte o corte do salário, o corte dos dias dos dias não trabalhados, mas que ela poderia, que tem essa condição. Então quer dizer, a justiça não disse, não foi não foi, não não foi afirmativa no sentido dela, ela ela facultou, disse que pode, não tem nenhuma ilegalidade. Mas aí a gente tem 1 questão política. Eu estou falando isso aqui, pra dizer aos trabalhadores da EBC, que eu hoje fiz 1 conversa com o presidente Jean, e estou esperando né, embora já esteja a folha pronta, o espelho da folha de pagamento pronta, mas há a possibilidade na próxima folha haver 1 recomposição e nós estamos lutando pra isso. Dando recado aqui pros trabalhadores da EBC, que é a conversa hoje feita com o presidente da EBC, o Jean, também 1 conversa feita com o ministro Márcio Macedo, 1 conversa feita com o governo, para que seja reconsiderado e seja levado em consideração aquilo que disse o presidente Lula, nenhum trabalhador deverá ser penalizado por conta da sua, da da de ter feito greve. Então, aos trabalhadores da EBC, o nosso compromisso de luta de mediar esse problema. Depois presidente, quero falar também de 1 outra greve. Eu ontem estive no no na na quadra da escola de samba, no Rio de Janeiro São Clemente, que fica no centro do Rio, na Avenida Presidente Vargas, já perto da da ali do do da subida em caminho da Francisco Bicalho, ali centro do Rio, e ali estava a quadra lotada, cheia de professores. Nós tínhamos lá assim, eu não estou eu não estou exagerando presidente tínhamos cerca de 3000 profissionais de educação. O Rio de Janeiro é 1 cidade que só o município tem 1562 escolas públicas, só do município. São cerca de 50000 trabalhadores da educação e mais 30000 outros trabalhadores. Nós servimos lá a cerca de 650000 alunos na rede pública municipal. Então tem toda 1 complexidade. Mas esses trabalhadores ontem reunidos em assembleia decidiram por unanimidade, não teve cartão, não teve 1 crachá sequer levantado dizendo o contrário à greve, e nenhum nenhum crachá levantado pra abstenção, foi unanimidade, unanimidade. A greve puxada pelos profissionais da educação ontem, e depois eles foram à prefeitura que fica vizinho ali do da quadra São Clemente, e ali teve bomba de gazacrimogêneo, teve professor preso, aquelas confusões todas que a gente acompanha, estou acompanhando. Tem projeto de lei tramitando na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, já foi votado em primeira discussão, será seria votado hoje, estou aqui tentando apurar se foi votado já, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que é pouco a retirada de alguns direitos dos servidores públicos notadamente dos professores, como por exemplo, professora Luciene, no Rio nós temos 1 lei que diz que professor tem direito a férias no mês de janeiro, então é de primeiro de janeiro a 30 e de janeiro. De primeiro de a férias no mês de janeiro, então é de primeiro de janeiro a 30 e de janeiro, de primeiro a 30 de janeiro. Então, não se pode por exemplo dar férias a professor de 15 de dezembro a 15 de janeiro, comendo inclusive o seu recesso. Então isso já é muito sacramentado na cidade. Essa é 1 luta dos profissionais de educação. A outra luta é a questão do tempo de planejamento, porque enganamse aqueles que acham que o professor só trabalha no momento em que já está em sala de aula. Assim como enganamse também aqueles que pensam que nós os deputados só só trabalhamos como estamos aqui no plenário. Nós trabalhamos numa escala, nem é 6 por às vezes é 6 e meio por meio, fazer 7 por 0. Trabalhamos e trabalhamos muito, e eu não estou aqui dizendo que sou eu quem trabalha, todos nós trabalhamos muito. Mas isso não vem ao caso nessa nesse quesito que quero trazer aqui, eu quero trazer aqui presidente, a minha solidariedade ao movimento grevista dos educadores professores da rede municipal de educação do Rio de Janeiro. Porque eu considero e considero mesmo, que as suas reivindicações são justas, que as suas reivindicações são corretas, reivindicam que as suas férias são respeitadas, reivindicam que a sua as o seu tempo de planejamento seja respeitado, reivindicam que as suas licenças sejam respeitadas, reivindicam aquilo que é básico, que é basilar pra 1 educação de qualidade. E quando eu defendo isso presidente, eu não defendo por conta daquele ou daquela professor ou professora, também por ele claro que tem que ser respeitado, porque a nossa profissão, nós os professores, sabemos que a nossa profissão é que forma todas as outras profissões, e gente precisa de respeitar 000 magistério. Então minha solidariedade aos profissionais de educação do Rio de Janeiro, minha solidariedade aos professores do Rio de Janeiro e como homem da mediação que quero ser, né, o meu alerta ao prefeito Eduardo Paes, alerta à prefeitura do Rio de Janeiro que sente que abre a mesa de negociação, nós estamos no final de ano, estamos a 15 dias, 20 dias de fechar o ano letivo e não é bom pra educação do Rio de Janeiro que essa greve se estenda, Mas essa greve precisa se estender se os direitos dos trabalhadores não forem respeitados. Então, a o meu a minha solidariedade aos grevistas e o meu pedido a ao prefeito Eduardo Paes que abre 1 mesa de negociação pra que resolvamos isso mais rapidamente possível com com a pauta reivindicatória dos profissionais de educação do do município do Rio de Janeiro. Muito obrigado presidente. Perfeito.

Ramon parabéns aí pela colocação, é realmente professor é fundamental né pra formação e manutenção na sociedade, enfim qualificação, a gente não só trabalha em sala de aula, não é? Eu lecionei 10 anos a gente prepara a prova a gente pesquisa, a gente corrige prova isso é tudo fora de sala de aula a gente prepara aula, não chega na sala de aula e dá aula, não é? Às vezes até acontece, você não teve tempo de preparar aula enfim, mas caso ou outro não é, você tem geralmente roteiro que seguiu o programa, mesmo professor de nível superior de direito como eu fui, então assim é trabalho importantíssimo, fundamental e, o direito de greve também por outro lado, é direito conquistado aí há muito tempo né? Direito conquistado inclusive com sangue e suor dos dos trabalhadores, e o presidente nosso presidente Lula aí é originário da movimento sindical e participou de sem número de greves, vencedor, grande vencedor, tiro meu chapéu pra ele e voltei nele 3 vezes. Eu acho que assim precisa realmente ser negociado, descontar os salários dos trabalhadores porque eles estavam ali reivindicando alguma coisa, era mais 8 dias, que isso vai fazer tanta diferença pra empresa? Não é? Mas para os trabalhadores com certeza que vivem, já com aquele salário na conta né? Então é isso aí. Pode. Pois não deputada Queria só fazer o último.

Claro. É inacreditável o que acontece no estado de São Paulo quando a gente pensa nas políticas educacionais. Os ataques são reiterados, violentos, hoje mesmo infelizmente está pautada a PEC 9, que vai diminuir as verbas para educação de 30 pra 25 por 100. No estado aonde a gente tem mais de 100 escolas de lata por exemplo, num estado aonde a gente tem 1 falta estruturante de políticas para as nossas crianças com deficiência, num estado onde a gente nem não tem 1 política de adequação climática nas escolas, eu estava esse final de semana em Presidente Prudente o calor torrencial, mais de 40 graus, assim relatos de estudantes passando mal dentro da sala de aula porque não tem, muitas não tem sequer nem ventilador funcionando, e você vai retirar mais de 10000000000 por ano da educação. Então quero lamentar, a gente tem feito esse debate, esse enfrentamento contra todos esses ataques porque é são é conjunto infelizmente que está lá, é no nosso estado, a gente bem resistindo, e a última investida do do governo Tarcísio e Feder, foi contra justamente os nossos estudantes que estão em maior vulnerabilidade, que são justamente os estudantes com deficiência. Você imagina, que para 1 criança com deficiência ter o seu direito a respeitado de acesso à educação, ela precisa de professor, que tem 1 formação adequada. E lá em São Paulo, na rede estadual, a gente tinha programa que garantia esses professores, que era assim, e número insuficiente mas eram professores habilitados. O que o governo Tarcísio e Férder fizeram? Mandaram embora esses professores, contratou 1 empresa aonde a gente vai ter pessoas apenas com nível médio sem formação adequada para atendimento das nossas crianças com deficiência é inacreditável fere os direitos nossos estudantes fere direito educacional não tem justificativa de você imaginar que 1 pessoa possa retroceder em algo que a gente precisa tanto avançar. Por isso que nós do Coletivo Educação em primeiro lugar estamos tomando providências e vamos responder à altura a mais esse ataque do governo, Tarcísio Federer, muito obrigada presidente. Parabéns

Defender a educação é sempre prioridade. É 1 pena realmente muito dinheiro né? E é nosso estado mais rico né São Paulo. Acho que 30 por 100 do PIB do Brasil está lá né? Pena, realmente é triste. É combater né? Eu imaginei as crianças autistas por exemplo.

A decisão eu vi ministro do STJ, assim, obviamente existem fraudes né, algumas clínicas estão abusando aí dessa questão do tratamento do dos autistas acompanhamento principalmente a parte de terapia, Mas ele dizendo que era 1 visita à floresta, tratamento dos autistas, é realmente é lastimável né? Acho que, acho que ele não tem ninguém na família ou conhecido, ou ele não convive ou ele não estuda o tema, não sei o que é, né? Mas é muito ruim muito ruim ministro de acordo superior falar algo assim porque reverbera de forma péssima né? Terrível né? Eu convivo muito é é 1 área que eu estudo, eu estou fazendo até 1 cartilha agora sobre autismo, acho que publica aí no fim do ano, e a gente vê o sofrimento das mães, tem mãe que é praticamente dedicação exclusiva a eles. 24 horas. Sim. Os pais abandonam, o homem, o pai, o produtor que isso não é pai né? Na verdade botou o menino no mundo aí abandona e deixa a mãe lá se virar. É realmente é, realidade da gente né? Mas enfim tem que ir combatendo pra tentar mudar. Então os os itens cincos, 6, e 7, retirados por consenso não é isso? Vamos encerrar. Nada mais à venda tratar. Convoco sessão pra o dia 28 não é isso doutora Flávia? 10 horas?

A reunião extraordinária de audiência pública é destinada a debater a precarização dos quadros técnicos do sistema de justiça brasileiro, tá? A audiência pública ela é muito importante, porque ela vai falar justamente da falta que a gente tem de número suficiente de psicólogos e assistentes sociais, nos tribunais, e isso acarreta 1 demora no no procedimento e nos processos, que precisam ser realizados, prejudicando o acesso ao direito das nossas crianças, é nossa juventude, então quanto a gente precisa pensar no sistema judiciário mas também de todo esse corpo técnico que precisa ter e está em número deficitário no Brasil todo em especial em São Paulo, né que é o estado que eu represento mas que, lá também está muito grave, tem muitos poucos e a gente precisa que, os concursos que estão existentes sejam chamados pra que a gente possa ter Eu não sei em São Paulo mas as

E com marcas do interior de Pernambuco elas precisam de funcionários emprestados da prefeitura para poder funcionar né então isso é escândalo né o funcionário básico aquele que recebe o que tá ali no protocolo na tendência e e

Não, aí tem que ser exclusiva

Não pode ser emprestada, oficial justiça ele ele tem que ter é 1 denominação própria, curso próprio, não é? E o psicólogo e o assistente? 0 aí, terceirizado. Da própria justiça não é. Terceirizado, perito terceirizado também, não é da própria justiça não, às vezes falta o funcionário básico do administrativo, que faz o processo andar ali. Hoje No cartório maior parte dos processos estão virando digitais né, mas mesmo assim, sempre atendimento né? Tem que ter né? Pois é, nas comarca no interior É gravíssimo. É lá em Pernambuco mesmo está caso sério agora de estarem fechando muitas comarcas. Aí, o município vira termo de 1 comarca perto só que essa perto por exemplo no sertão, às vezes é 80 quilômetros. Aí pra alguém que tem carro é fácil, né? Vai pra quem não tem carro. É verdade. Não é? O sofrimento é grande. É isso mesmo, mas só quem convive vê, vamos lá. Então pra terçafeira dia 3, de dezembro de 24, às 10 horas, outro extraordinário. Comissão de cultura em conjunto né? Destinado a debater o plano de carreira dos servidores federais da cultura. Maravilha. E às 15 horas do mesmo dia, nossa reunião deliberativa, para a prestação da pauta a ser publicado doutora Flávia. Após a deliberativa extraordinária, de audiência pública destinada a debater os desafios dos direitos das pessoas com deficiência no serviço público. Excelente. Caminhos para inclusão e equidade. Serrada a reunião. Paz e bem a todos. Até a próxima.