COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Senhor presidente, demais deputados e deputadas, a todos presentes, peço licença pra ir direto ao voto, por intermédio do projeto de lei 209 2024, o deputado Domingos Neto propõe alteração na lei número 10823, de 19 de dezembro de 2003, que trata do programa de subvenção do prêmio do seguro rural, PSR, para autorizar a utilização na finalidade de saldos remanescentes do ressarcimento das contas PIS e PASEP. Para esse relator, a medida é oportuna e bemvinda, em razão sobretudo da relevância do seguro de proteção da atividade rural e da instabilidade dos recursos com que o PSR tem contado até o momento. Além disso, a proposição tem o potencial de impactar positivamente a economia local e regional, assegurando a continuidade das atividades agrícolas, das cadeias de suprimento, o qual é vital para a manutenção do bemestar econômico em diversas comunidades. Em sua essência, contribui para a resiliência no setor agrícola brasileiro frente aos riscos e incertezas enfrentados. Por essa razão, está em consonância com os princípios de eficiência na alocação dos recursos, aspectos essenciais para o desenvolvimento do agronegócio do país, de forma a promover pequenas adequações em seus comandos, apresento substitutivo a proposição naturalmente, deixo para a comissão de finanças e tributação eventuais ajustes, quanto aos aspectos financeiros e orçamentários envolvidos. Diante do do diante do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei número 209 2024, na forma do substitutivo anexo. Em discussão.