Pezenti

O deputado agradece ao presidente e profere saudações regimentais durante a sessão plenária.

O Deputado questiona o Ministro da Fazenda sobre o bloqueio de R$ 460 milhões no orçamento do Seguro Rural. O parlamentar critica a declaração do Ministro de que o agronegócio estaria bem, citando o alto índice de suicídios entre agricultores no Sul do país e os riscos climáticos do fenômeno El Niño. Ele argumenta que o governo prioriza gastos como a Lei Rouanet e viagens internacionais em detrimento do apoio ao produtor rural, destacando que a falta de repasse do governo gera calotes em boletos de seguro e pressiona as contas públicas a longo prazo.

O Deputado conduziu a reunião deliberativa da comissão, aprovando indicações e alterações orçamentárias, além da ata do encontro.

O deputado discorre sobre a valorização do trabalhador e a importância de ações significativas para a classe operária.

O deputado solicita audiência pública para que o governo explique as razões da interrupção das exportações de carne para a União Europeia, questionando o impacto dessa medida no mercado interno e a possível relação com o período eleitoral.

O Deputado registra e comemora a visita de dois vereadores de Agrolândia, Santa Catarina, ao Congresso Nacional. Os parlamentares municipais estão em Brasília para capacitação legislativa e em busca de recursos para seu município. O parlamentar garante que ambos retornarão com o apoio necessário para a cidade.

O Deputado manifesta apoio ao projeto de lei que institui a participação consultiva de entidades representativas dos contribuintes do ITR na governança e fiscalização do tributo, visando aumentar a transparência e a eficácia da política tributária no setor rural.

O Deputado defende a aprovação de substitutivo a projeto de lei que cria programa de apoio a produtores rurais atingidos por desastres climáticos, visando ajustar mecanismos de crédito e comercialização à legislação vigente e reduzir riscos fiscais.

O deputado critica a gestão federal em relação ao setor agropecuário, destacando a necessidade de defender produtores contra ações governamentais, como restrições ambientais, burocracia na aquicultura e importações desleais.

O deputado declara apoio à alteração de convocação para convite de ministros, em um gesto de confiança e boa relação com outro parlamentar.

O Deputado agradece o apoio dos colegas ao relatório de autoria do Deputado Pedro Lupion, rebatendo críticas da oposição sobre a retirada de competências do Ministério do Meio Ambiente. O parlamentar contesta a classificação da tilápia como espécie invasora, argumentando que produtores rurais são os maiores interessados na preservação ambiental. Por fim, critica a disseminação de narrativas falsas e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do país.

O Deputado discorre sobre os desafios enfrentados pelos produtores rurais brasileiros, destacando a insegurança jurídica causada por normas ambientais restritivas. Critica a inclusão de espécies economicamente relevantes, como a tilápia e o eucalipto, na lista de espécies exóticas invasoras. O parlamentar defende o Projeto de Lei nº 5.900/2025, que visa exigir coordenação interinstitucional e avaliação de impacto regulatório na edição de normas que afetem cadeias produtivas, visando garantir maior previsibilidade e segurança aos produtores.

O Deputado contesta o entendimento de uma colega parlamentar sobre um projeto de lei. Ele esclarece que a proposta não retira a competência do Ministério do Meio Ambiente, mas busca ampliar o debate sobre a lista de espécies exóticas invasoras ao incluir a participação de pastas como o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando a obtenção de perspectivas distintas para a deliberação do tema. Por essa razão, orienta voto contrário à posição da deputada.

O Deputado convoca colegas para audiência pública sobre espécies exóticas invasoras, criticando critérios de órgãos ambientais que ameaçam cadeias produtivas. Também expressa preocupação com nova portaria sobre agrotóxicos, defendendo o uso de tecnologia avançada no agronegócio.

Por favor. Senhor presidente, o projeto de lei, o 3123 de 2025, ele institui o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural como plataforma unificada e interoperável para a integração de bases públicas relevantes à análise de risco do crédito rural e do seguro rural, fornecendo às instituições autorizadas visão abrangente padronizada do perfil de risco do produtor. e custos transacionais, diminuir as simetrias informacionais e conferir maior eficiência à análise de risco. O projeto é meritório ao buscar ampliar a circulação de informações relevantes à análise de risco no financiamento rural. no seguro rural e no resseguro rural. Contudo, a criação pelo Poder Executivo de plataforma central integradora de múltiplas bases públicas apresenta elevada complexidade técnica, operacional e orçamentária. Por essa razão, o substitutivo que a deputada Marussa apresenta, preserva a finalidade da proposição, mas adota arranjo normativo mais simples e execuível, disciplinando o compartilhamento de dados de produtores rurais constantes de bases públicas. com salvaguardas de proteção de dados, segurança da informação e responsabilização por uso indevido. Optou-se por modelo de compartilhamento automático, com direito de oposição do titular, a fim de evitar fricções operacionais excessivas e assegurar maior efetividade à circulação de dados. sem afastar o controle do produtor sobre o uso de suas informações. O substitutivo contempla ainda dispositivo que autoriza o Poder Executivo a estabelecer em regulamento condições diferenciadas para o compartilhamento de dados de agricultores familiares incluídos, povos indígenas e comunidades quilombolas, tendo em vista suas características específicas. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal responsáveis pelas bases de dados deverão disponibilizar as informações às entidades autorizadas, que poderão incluir instituições financeiras, seguradoras, resseguradoras, fintechs, serviços de proteção ao crédito, gestoras de fundos, securitizadoras e demais participantes do mercado de capitais, cooperativas de crédito cooperativas de produção agropecuária, agroindústrias, tradings e outros agentes da cadeia produtiva rural, além de outras organizações definidas em regulamento. Adicionalmente, o substitutivo estabelece que as entidades autorizadas deverão adotar rígidas medidas de segurança da informação conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Prevê-se ainda a responsabilidade objetiva pelas violações e sanções administrativas, civis e penais, em caso de uso indevido. vazamento ou tratamento irregular dos dados dos produtores, garantindo maior proteção e confiabilidade ao sistema. Por fim, acrescenta dispositivo à LGPD. para incluir análise de risco em operações de financiamento rural. Seguro Rural e Resseguro Rural... como uma das hipóteses para o tratamento de dados pessoais, de modo a harmonizar o novo diploma legal com as regras da LGPD. Considerando a relevância da matéria e o equilíbrio alcançado pelo substitutivo entre transparência e... eficiência e proteção dos direitos do produtor rural, deputada Marussa, vota pela aprovação do projeto de lei 3.123 de 2025 na forma do subjetivo.