Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária

Discussão o parecer da deputada Leda Borges. Não havendo quem queira discutir em votação o parecer aqueles e aquelas que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado o parecer da deputada Leda Borges. Item 9 da pauta. Projeto de lei número 5576 de 2023 Do senhor deputado Romero Rodrigues, que acrescenta dispositivo à lei número 12007 meia 4, de 27 de dezembro de 2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. É importante. E altera o parágrafo terceiro do artigo 98 da lei número 8122 de 11 de dezembro de 1990. Proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro de autista. O autor é o o relator, desculpe. O autor é o deputado Romero Rodrigues e o autor o deputado Cléber Verde. Entenda, entende a presidência dessa matéria como 1 matéria extremamente importante, sensível porque há diagnóstico muito grande, muito crescente de pessoas com autismo nesse país e a gente precisa olhar para essas pessoas. Então deputado Cléber Verde que apresenta o relatório pela aprovação como substitutivo de sua autoria, eu concedo a palavra para que vossa excelência faça a leitura do seu relatório. Senhor presidente,