Comissão de Ciência e Tecnologia elege nova presidência e vota projetos

Dessa sessão deputado OCESI parabéns pelo trabalho, exercício, exercido aqui nessa comissão. Peço autorização para ir direto ao ao voto senhor presidente. A democratização do acesso às tecnologias da informação e comunicação, ao mesmo tempo em que se representa importante vetor de desenvolvimento econômico e social, também produz novos desafios para a sociedade, em especial, para os gestores públicos. O processo de apropriação dos avanços proporcionados pela inovação tecnológica, se por lado demanda AEA demanda continua com a modernização do parque instalado de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos. Pelo outro, oportuniza o risco de danos ao meio ambiente decorrente do desgaste do descarte inapropriado desses equipamentos na natureza. O projeto de lei em exame propõese a endereçar 1 solução para esse problema no âmbito da administração federal, nesse sentido, a iniciativa prevê a criação da política federal TI verde, que tem por objetivo promover o recondicionamento, reutilização, reciclagem e disposição final adequada de computadores e seus acessórios descartados pelos órgãos públicos federais. As medidas propostas, além de contribuírem para a redução do volume de resíduos eletrônicos produzidos também aceleram o processo de inclusão digital da população ao estimular o recondicionamento e reaproveitamento de equipamentos eletrônicos e seus computadores. Tratase pois de matéria de grande relevância, e que não por acaso tem sido objeto de recorrente preocupação e estudo por parte de especialistas e autoridades públicas. A realidade em relação às dificuldades de gestão do chamado lixo eletrônico, manifestase em pesquisas que expressam a escalada no descarte de material eletrônico em nível global. Como bem apontou o relator da matéria na comissão do meio ambiente, o nobre deputado Amon Mandel. Os resíduos eletrônicos descartados do planeta registraram crescimento de 20 e por 100 no período de 5 anos, de acordo com o e waste monitor de 2020, quadro semelhante observado no cenário local de 2019. O Brasil descartou mais de 2000000 de toneladas de resíduos eletrônicos, dos quais menos de 3 por 100 foram reciclados. Não obstante, o inegável mérito da matéria é oportuno registrar que posteriormente, a a apresentação do projeto de lei 5 8 7 de 2022, o Congresso Nacional aprovou a lei 14 479, de 20 e de dezembro de 2022, que instituiu a política política a política nacional de desfazimento e recondicionamento de equipamentos eletrônicos, na época eu mesmo fui o relator, desse projeto a exemplo do que propõe o projeto em tela, a norma aprovada estabelece instrumentos e procedimentos que visam garantir o descarte e reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública direta, e das autarquias e fundações de maneira correta e sustentável. Em linhas gerais portanto o conteúdo do projeto de lei número 587 de 2022 já foi incorporada ao texto da lei número 14 479 de 2022 quando da sua aprovação. Apesar disso, é possível vislumbrar na iniciativa hora apreciada, 1 importante oportunidade de aperfeiçoamento na lei que criou a política nacional de desfazimento e recondicionamento de equipamentos eletrônicos isso porque o projeto de lei 587 2022 propõe atribuir aos órgãos públicos federais a obrigação de realizar o diagnóstico da situação atual dos computadores, e seus acessórios e as previsões de descarte desses equipamentos, bem como estabelecer metas para o seu recondicionamento reutilização e reciclagem, disposição que não foi contemplada na lei 14 479 de 2022 entendemos, que a introdução desse dispositivo representará importante complemento a legislação em vigor, pois demandará dos gestores dos órgãos federais 1 atuação mais proativa e eficiente na implementação da política estabelecida por esse motivo, optamos pela elaboração de substitutivo que altera a lei 14 479 de 2022, de modo a contemplar essa contribuição. Em sínteses, por considerarmos que a medida proposta contribuirá para promover 1 cultura de uso sustentável dos recursos naturais e estimular o descarte, e o reaproveitamento responsável dos equipamentos eletrônicos, utilizados pela administração pública o voto é pela aprovação do projeto de lei 587 de 2022, na forma do substitutivo em anexo. Este é o relator senhor presidente. Obrigado deputado Júlio