Ossesio Silva

Obrigado, senhor presidente. Na manhã de hoje nós tivemos um evento na sede do PL em Brasília. de filiação do senador Sérgio Moro, ao partido, ao PL. Tivemos também discurso do nosso candidato a presidente, Flávio Bolsonaro, E tivemos o anúncio do apoiamento do PL a Moro, governador do Paraná, Deltan Dallagnol. senador pelo Paraná, Felipe Barros, Senador pelo Paraná. importante Fortalecer a direita. não só no Paraná, mas em todo o Brasil. Precisamos, senhor presidente, eleger senadores e deputados de direita que tenham compromisso. com a família, com a democracia e com a verdade. Temos que eleger parlamentares que façam um enfrentamento contra os desmandos do STF. Hoje, nós vivemos numa falsa democracia. nós temos um ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que no meu entendimento e no entendimento de muitas pessoas... não cometeu nenhum tipo de crime. principalmente esses crimes graves tentativa de golpe, abolição violenta do Estado, tudo coisa da cabeça do senhor Alexandre de Moraes e seus comparsas condenaram um homem que fez um enfrentamento ao sistema Jair Bolsonaro enfrentou aqui na câmara dos deputados E posteriormente enfrentou como presidente da República. Aqui... era conhecido como o exército de um homem só. Nós temos muitas imagens dele sozinho. fazendo aqui a defesa do que era correto, a defesa da direita no Brasil. hoje condenado no momento hospitalizado Nós comemoramos hoje que o ministro Alexandre de Moraes permitiu a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas logo em seguida recebemos Uma informação absurda que não se vê em nenhum lugar. 90 dias... O presidente Bolsonaro vai rejuvenescer nesses 90 dias. E vai poder voltar para o cárcere que absurdo é esse... Poderia até parecer hipocrisia da minha parte... estar pedindo liberdade, prisão domiciliar e liberdade para Jair Bolsonaro... que é condenado pelo STF Mas eu falei no começo da minha fala... Jair Bolsonaro é inocente, é um perseguido político. Se Jair Bolsonaro fosse criminoso, corrupto, ladrão... Eu queria mais que ele se explodisse. Por isso que eu falo, lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério. pessoas que foram perseguidas porque enfrentaram o sistema Isso é democracia? Obrigado. Um presidente que nós temos descondenado foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e eu falo em letras maiúsculas e garrafais, NUNCA! foi absolvido Teve seus processos anulados por meras questões técnicas, de competência da 13ª vara criminal. estivesse sido julgado e condenado Aqui em Brasília, que seria o fórum, ideal, correto, segundo o STF entendeu, Lula estaria hoje ou cumprindo pena ou no mínimo de tornozeleira. por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas não, tiraram um ex-ladrão da cadeia, para assumir A presidência... do Brasil. E acredito, se quiser, senhor presidente, senhores deputados, Eu não sei que inferno que está acontecendo no meu Facebook... só entra deputado do PT só matéria de deputado do PT E comentários de petistas. Lula é um estadista. estadista o raio que o parta o raio que o parta Diz que Lula deu uma dura na ONU. Esse homem não representa o povo brasileiro. Tudo que ele defende é o que não presta. O presidente dos Estados Unidos quer classificar as facções criminosas como organizações terroristas pois o governo brasileiro está trabalhando contra Isso aí permitiria rastrear o dinheiro dessas facções que estão no exterior Mas eles falam... Não há tal de soberania, Cabo Gilberto, eles têm medo. de tropas americanas, tal qual a Delta Force, invadir o Brasil e levar uns 15, 20 traficantes de baixo de pescoção. Eu sonho com isso toda noite. A primeira coisa que eu pego no celular para ver se levaram algum vagabundo do Brasil para um presídio federal americano. Mas só tive essa felicidade no dia que levaram o traste do maduro E no dia que bombardearam Ayatollah, Kamenei, outro lixo da humanidade. O mundo é muito melhor sem essas porqueiras. transitando para lá e para cá. Nós temos que fazer um enfrentamento verdadeiro ao crime no Brasil. E isso passa também, presidente, senhores deputados, pela valorização dos operadores de segurança pública do Brasil. É preciso valorizar o operador de segurança pública no Brasil, seja ele. funcionário federal, estadual ou municipal. As guardas municipais em breve, polícias municipais, as polícias militares, civil, a polícia penal. Polícia Rodoviária Federal, que faz um brilhante trabalho no Brasil, inclusive, principalmente no Paraná, apreendendo drogas. A PF. uma instituição que eu respeito Muito! E que espera o PF! que vocês vão para cima dos corruptos do INSS e do Banco Master. Eu quero ver gente graúda na cadeia, se é de direita, de centro ou de esquerda, que se dane. Roubou, vai para a cadeia, vai para o quinto dos infernos. André Mendoza Eu confio em Vossa Excelência. Espero, de fato, que o senhor mande prender esses bandidos e, por caro, quando fizer delação, Não tem nada de poupar o STF. Se tiver ministro envolvido, tem que ser denunciado, processado e preso. Já passou da hora de ir para cima de juízes ladrões. Força e honra! Bom, eu vou sair de novo.

Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero agradecer Ao deputado Castro Neves. Neto. que nos deu a oportunidade de relatar um projeto tão importante para o Brasil, no momento que nós temos um crescimento enorme das pessoas idosas. Agradecer de todo o coração a todos os deputados que aqui fizeram comentário. E votaram conosco. Agradecendo o Brasil por isso. Senhor presidente, muito obrigado pela oportunidade, agradeço a todos, é um projeto de suma importância, agora vamos esperar que... o Senado possa votar A gente tem uma lei importante para proteger... os nossos idosos. É só isso, presidente. Obrigado.

Traça-se um projeto de lei... Doutor e deputado Castro Neves. cuja finalidade é alterar o Decreto-Lei nº 2848. de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal. para tornar, dizer antocídio, crime autônomo e adequar Majorante nos crimes de homicídio e lesão corporal. Passa o voto, seu presidente. Obrigado. De início, Observa-se que a proposição legislativa em análise atende às premissas constitucionais materiais. bem como os preceitos constitucionais formais, tratando-se de uma matéria da competência legislativa da União. proposta por autoridade legitimada, quanto à iniciativa além de não violar princípios constitucionais poucos direitos fundamentais. De igual modo, são jurídicas. Há disposições constantes à proposta. sendo dotadas de generalidade, abstração, imperatividade, e com acessibilidade, inovando no ordenamento jurídico. A peça legislativa apresenta ainda... boa técnica de legislativa conforme ditamos incerto na Lei Complementar 95 de 1998. No que se refere ao mérito, do expediente em exame Há que se assinalar que o envelhecimento acelerado da população brasileira impõe ao Estado a responsabilidade de atualizar seus instrumentos de proteção jurídica a esse grupo de indivíduos. que já que o assassinato de pessoas com mais de 60 anos não pode ser tratado como simples desdobramento... estatística do homicídio comum. O chamado gerontocídio, que é justamente o homicídio maior de 60 anos... evidencia uma realidade própria. que consiste na eliminação da vida de alguém que integra um grupo reconhecidamente vulnerável e cuja proteção é expressamente garantida não só pela Constituição, mas também por diplomas internacionais de direitos humanos. A Constituição Federal... é inequívoca. ao estabelecer em seu artigo 230... que a família, a sociedade, o Estado, tem o dever de amparar as pessoas idosas. assegurando-lhe dignidade, Bem-estar. e o direito à vida. Não se trata de uma norma simbólica ou meramente... programática. mas sim de verdadeiro comando. vincule que impõe ao legislador... adoção de medidas concretas de proteção. A dignidade da pessoa humana fundamento da República. Existe que o ordenamento jurídico reconheça as situações em que determinados grupos estão mais dispostos à violação sendo que a pessoa idosa mais... vezes fragilizada, Física e psicologicamente. Obrigado. Obrigado. Pode depender de terceiro para atividades básicas, o que amplia o risco de abuso profissional. e violência. O próprio estatuto da pessoa idosa... consolidou a compreensão de que o idoso merece tutela diferenciada, ao prever uma série de prerrogativas como a proteção... contra a negligência. a discriminação e a violência, Além de agravar apenas em determinadas situações. Contudo... quando a agressão atinge... o bem jurídico máximo, que é a vida... O tratamento normativo atualmente existe. existente ainda não oferece resposta... proporcional à especificidade que a conduta demanda. Haja vista que o homicídio da pessoa idosa... continua sendo enquadrado no artigo 121 do Código Penal. desconsiderando o elemento adicional de vulnerabilidade, que existe mais... Reprovação do que retrata na majoridade. majorante, prevista no parágrafo 4º, artigo 121... do mesmo diploma. Dessa forma, a criação do tipo penal autônomo geram torcídio promove a proteção diferenciada desse grupo vulnerável. que decorre da própria noção de igualdade material. já que se trata igualmente situações desiguais tem um condão de perpetuar injustiças. Assim como ocorreu no feminicídio, cuja tipificação própria representou avanço no reconhecimento da violência de gênero. o geretoncídio, também demanda dispositivo específico. para tornar visível a gravidade, Duat. do ataque direcionado a pessoas idosas por condição etária. Logo, resiste que essa providência... tem função simbólica e prática. simbólica porque afirma que a vida do idoso tem proteção reforçada. e prática. Porque orienta a atuação policial, ministerial e judicial, evitando enquadramentos genéricos que dilui a natureza do crime. Além do fundamento constitucional, Reptos desse retrodeclinado Artificação. do gerancídio também possui respaldo no plano internacional. Nesse contexto, pontua-se que há... Convenção Interamericana sobre a Proteção... do direito humano dos idosos, Reconhece que a pessoa idosa tem direito à vida, à dignidade e à integridade. Livre de violência e discriminação. Salientes que o referido tratado impõe aos Estados... o dever de adotar medidas legislativas eficazes para prevenir e punir atos de violência contra idoso. Por sua vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Consagre... A igualdade todos perante a lei e a proteção contra qualquer forma de discriminação, princípio. que projeta sobre a violação Pedação. ao preconceito etário. fixadas essas premissas. Há que se reconhecer que, sob a ótica... da proporcionalidade penal... o gerontocídio, carrega grau de resp... reprobabilidade superior. ao de homicídio comum. o que demanda a fixação de balizas penais superiores aquelas previstas para o segundo delito. Não obstante... Optamos. por deixar expressamente previsto que haverá o enquadramento... da conduta notígua penal. Direito de Anticídio que o fato não constitui crime mais grave. já que pode ocorrer, por exemplo, a situação... Constitando no artigo 121, ali na... a linha A, do parágrafo 2º, inciso 2, do Código Penal, crime de feminicídio contra maior de 60 anos. Além disso... Inserimos o caso da diminuição. De pena. as quais a causa de aumento de pena, bem como a modalidade culposa do delito. Tudo por moldes estabelecidos para o crime. de homicídio comum. Outro sim, impõe-se o dever da inclusão do novo tipo penal. quando praticado na forma dolosa no rol dos crimes hediondos, como já ocorre com o homicídio comum. que era aplicável à hipótese e com o venemicídio, reforçando a compreensão do maior desvalor da conduta. E do resultado. por conseguinte Submetendo ao transgressor a regime jurídico mais... rigoroso, compatível com a extrema gravidade do fato. tendo em vista as modificações... super declinada, Promovemos a inserção do geranticídio doloso no inciso... sexto, alinhar. do artigo 112 da lei, de execução penal para quê? assim como ocorre como feminicídio, A progressão de regime só passa a ocorrer... quando o preso tiver cumprido ao menos 55% da pena. se for primário. Vedado o livramento condicional. Por fim, Sr. Presidente, anota-se que diante das providências normativas... reta ou declinativa, houve a necessidade de realizar dois ajustes no Código Penal. Primeiro se deu ao parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal, para retirar Os maiores de 60 anos, bem como os menores de 14 anos. objetivando conciliar com a lei de Henri Borel. em Riborel, que tornou o qualitativo... Qualificado homicídio... perpetrado em face desses menores. nos termos do inciso... 9º do parágrafo 2º do artigo 121. Já o segundo ocorre: no parágrafo 7º do artigo 129, a fim de que incluir expressamente... Os maiores de 60 anos, bem como os Os menores de 14 anos. na regra que dispõe sobre a causa, de aumento de pena para o crime de lesão corporal. Isso por quê? Como já explicado, houve a modificação no parágrafo 4º do artigo 121 para conciliá-lo com a Lei Henri Borel. com o qual... com o tipo penal gerantocídio. Objeto desta peça legislativa. Assim, Mencionado o parágrafo 7, perdeu, 7 perdeu. parcialmente o seu alcance. mostrando-se imperiosamente... a mudança ora anunciada para a preservação do projeto atualmente. existente a esse grupo vulnerável. Com tudo isso, aprovação... do presente expediente. na forma do substitutivo que confeccionamos, representa não só... um grande avanço jurídico mas acima de tudo a obrigação que possui a sociedade e protege seus membros mais vulneráveis. reconhecendo que a vida dos... Maiores de 60 anos, merece a máxima tutela do nosso ordenamento jurídico. Conclusão do voto, senhor presidente. Ante o exposto. no âmbito da Comissão de Constituição de Justiça. e cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade adequada, técnica legislativa. e no mérito pela aprovação do projeto de lei. 47, 16 de 2025, na forma do substitutivo hora. oferta. Son... Esse é meu voto, Sr. Presidente. Muito obrigado. Obrigado.

O Deputado defende a conectividade aérea via substitutivo que prioriza incentivos, transparência e gradualidade, evitando custos extras às passagens.

O Deputado propôs um substitutivo para o comércio digital visando maior segurança jurídica, definindo conceitos, limitando a responsabilidade solidária das plataformas e garantindo proporcionalidade nas obrigações de prevenção a fraudes.

O Deputado vota pela aprovação do projeto que estabelece diretrizes para a prevenção ao suicídio e à automutilação em ambientes digitais, destacando que o substitutivo aprimora a proposta original ao garantir segurança jurídica e viabilidade técnica às plataformas.

O Deputado defende a aprovação do projeto com substitutivo, propondo mecanismos de alerta contextualizados contra fraudes em plataformas digitais para garantir proteção ao consumidor e proporcionalidade regulatória.

O Deputado celebra a importância do casamento cristão e saúda visitantes com foco nos valores familiares.

O Deputado defende a aprovação do substitutivo para garantir segurança jurídica, padronização nacional e proteção aos direitos dos trabalhadores, contando com apoio técnico do Ministério do Trabalho e fiscalização coordenada entre municípios.

O Deputado solicita permissão para intervir durante a sessão.

O Deputado propõe um substitutivo ao projeto para integrar inovações sobre a proteção digital de menores à legislação vigente, garantindo segurança jurídica e eficácia sem redundâncias.

O Deputado elogiou a relatoria e defendeu a necessidade de orientação sobre o uso de redes sociais para garantir a proteção e a formação das crianças.

O Deputado defende a aprovação do projeto sobre adicional de insalubridade para professores seletistas, priorizando a segurança do trabalho e respeitando a competência legislativa do Executivo.

O deputado agradeceu a consideração e o acolhimento das sugestões apresentadas.

O Deputado solicita a dispensa da leitura de relatório já ajustado conforme solicitado pelo governo.