COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu audiência pública para discutir dificuldades de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil e dispensou a leitura de atas.

Ele vai participar também. Ok.

O Deputado iniciou a audiência pública destacando a relevância do debate sobre o financiamento estudantil em medicina, abordando os altos custos das mensalidades, a burocracia do FIES e as denúncias de irregularidades na cobrança das instituições de ensino.

A Coordenadora da Coordenação Geral de Políticas de Educação Superior do Ministério da Educação enfatizou a relevância do financiamento estudantil para a educação superior brasileira.

Câmara ligada, né? É sua opção fazer isso ou porque você esqueceu de ligar? Na verdade é porque...

A Coordenadora da Coordenação Geral de Políticas de Educação Superior - Ministério da Educação - MEC informou que a ausência de imagem na transmissão ocorre devido a uma falha técnica no equipamento.

Vindo bem, tem até dez minutos. Obrigado.

A Coordenadora da Coordenação Geral de Políticas de Educação Superior do MEC afirmou que o ministério monitora e proíbe a cobrança de valores indevidos ou diferenciados pelas instituições de ensino, reforçando que existem resoluções do FIES que estabelecem tetos específicos para as mensalidades.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo debatedor, que participará remotamente por dez minutos.

O Coordenador - Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos defende o FIES como instrumento essencial de democratização e redução de desigualdades, destacando a hipervulnerabilidade dos estudantes. Aponta que aumentos abusivos de mensalidades pelas instituições violam a boa-fé objetiva, gerando inadimplência e evasão. Sugere a criação de legislação específica que proíba cobranças suplementares e garanta proteção integral aos estudantes.

O Deputado deu as boas-vindas à diretora da UNE e concedeu a palavra ao presidente do movimento Fiei Sem Teto.

O Presidente - Movimento Fieis Sem Teto agradeceu pela recepção e ressaltou que representa o sonho de milhares de famílias, destacando o rápido crescimento e a atuação frequente do grupo em Brasília.

O Deputado criticou a liberação desenfreada de novos cursos de medicina pelo governo.

No entanto, o governo não fiscalizou

Deputado elogia empenho na realização da audiência e passa a palavra ao próximo orador.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais - Associação Bras. de Mantenedoras de Ensino Superior defende a reformulação do FIES, apontando que as mudanças de 2017 não garantiram o acesso eficaz à educação superior. O representante sugere a simplificação das regras, a revisão do fundo garantidor, a necessidade de uma bolsa permanência e a integração do financiamento ao ProUni para assegurar sustentabilidade e apoio real aos estudantes.

O Deputado cedeu a palavra à presidente da associação de universidades particulares para uma intervenção virtual.

A Presidente - Associação Nacional das Universidades Particulares atribui a falência do FIES à gestão ineficiente da Caixa Econômica Federal e à burocracia excessiva, refutando críticas sobre a atuação das instituições privadas e destacando que problemas no sistema prejudicam a relação entre alunos e faculdades.

O Deputado agradeceu a disciplina no tempo de fala e deu continuidade à audiência concedendo a palavra à representante estudantil.

A Diretora de Relações Institucionais - União Nacional de Estudantes defende o FIES como política pública essencial para o acesso ao ensino superior, mas cobra maior regulação, transparência contratual e políticas eficazes de permanência estudantil. Propõe reajustes das mensalidades vinculados à inflação, a consideração do uso do SUS em cursos de medicina e a criação de um grupo de trabalho com participação estudantil para aprimorar o programa e evitar o endividamento e a evasão escolar.

O Deputado questionou se haveria complementação imediata ou após o debate.

O Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior defende o FIES como essencial à democratização do ensino superior, reconhece a necessidade de ajustar distorções causadas pelas reformas de 2017 e destaca medidas recentes, como o "Compromisso FIES" e a limitação de reajustes ao IPCA, para proteger estudantes de baixa renda e promover a sustentabilidade do programa.

O Deputado deu início ao debate, concedendo a palavra ao deputado Tadeu Veneri.

O Deputado defende que o curso de medicina seja tratado como política de Estado, criticando o foco exclusivo no lucro privado e os reajustes abusivos nas mensalidades. Propõe a criação de um grupo de acompanhamento com poder de sanção para coibir irregularidades, ressaltando o impacto social negativo das desistências estudantis e a necessidade de rever o uso de verbas e isenções fiscais em benefício do setor público.

O Deputado mediou a palavra e convidou um participante a se identificar.

O Rep. Fies sem teto denunciou práticas abusivas de reajustes contratuais inesperados, a retirada injustificada de descontos e atrasos recorrentes no repasse de reembolsos financeiros, destacando que tais problemas são coletivos e oneram gravemente os estudantes.

O Deputado solicita a identificação dos expositores para a conclusão de suas falas.

O Participante defende a criação de canais de denúncia eficazes, maior fiscalização da estrutura universitária e transparência nos gastos, alertando que reajustes abusivos nas mensalidades elevam a inadimplência e o abandono estudantil.

Obrigado, mais alguém? Pois não? Boa tarde, deputado Daniel.

O participante critica a precariedade do FIES e o alto custo da coparticipação, denunciando que estudantes de medicina utilizam estruturas do SUS enquanto arcam com mensalidades elevadas, falta de auxílio permanência e falhas graves no atendimento da Caixa Econômica, o que ameaça a continuidade do curso.

O Deputado concedeu a palavra aos expositores para breves considerações finais.

O Presidente - Movimento Fieis Sem Teto critica a inviabilidade do novo Fies para as instituições de ensino, que reduzirão drasticamente a oferta de vagas, e destaca o poder transformador do programa na formação de estudantes comprometidos com a realidade social.

O Deputado agradeceu ao interlocutor e abriu espaço para novas intervenções.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Bras. de Mantenedoras de Ensino Superior propõe o alinhamento entre o reajuste das mensalidades do FIES e o teto estabelecido para evitar custos extras aos estudantes, além de defender o aumento das equipes responsáveis pela gestão do programa.

O Deputado registrou presenças, elogiou a atuação da colega na defesa do consumidor e deu início às considerações finais dos expositores.

A Diretora de Relações Institucionais da União Nacional de Estudantes defende que, além de aprimorar o FIES, é essencial fortalecer a regulação do ensino superior e aplicar efetivamente os mecanismos de fiscalização e avaliação já existentes para garantir a qualidade educacional, a transparência e a democratização do acesso para a juventude.

O Deputado consultou os participantes virtuais sobre o interesse em realizar manifestações.

O Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior - Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação aguardou.

O Deputado organizava a ordem de fala entre os parlamentares.

O Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior - Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação reafirmou a disposição ao diálogo com o Parlamento, destacou esforços de reestruturação do MEC e melhorias no FIES, reforçou o foco na supervisão de programas e convidou ao debate para o redesenho do FIES em 2026.

O Participante esclareceu que estudantes com inscrição postergada para janeiro de 2026 terão seus contratos formalizados conforme a legislação vigente e o teto do FIES.

Sebastiana. Bom, passo então para Elizabeth Guedes. Obrigada, deputado Daniel. Vou ser breve.

A Presidente - Associação Nacional das Universidades Particulares defende a colaboração entre setor público e privado, a importância do Fies e o papel da educação como pilar de emancipação e progresso para o Brasil.

O Deputado concedeu a palavra a Lucas para sua manifestação.

O Coordenador da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos defende a criação de uma legislação que estabeleça critérios mínimos de proteção ao estudante, unindo as perspectivas educacional e consumerista para garantir segurança jurídica, boa-fé contratual e o compromisso social das instituições de ensino.

O Deputado parabenizou os presentes.

A Deputada defende maior regulação e fiscalização do FIES para conter a mercantilização do ensino, reduzir o endividamento estudantil e garantir que o programa cumpra sua finalidade social de acesso ao ensino superior.

O Deputado reconheceu a importância do FIES para a educação e defendeu ajustes urgentes no programa, destacando problemas na execução, contratos abusivos e a necessidade de um grupo de trabalho para assegurar qualidade e democratização, especialmente na formação médica.

O Deputado elogiou o vídeo exibido, mencionou a formação médica de seus filhos e suspendeu a sessão para a elaboração da ata.

O Deputado aprovou a ata, encerrou a sessão e convocou nova reunião deliberativa para amanhã, às 10 horas.