Projetos de proteção aos direitos das mulheres avançam em votação na câmara

Hora a pedido, da querida deputada Laura Carneiro, a gente segue direto ao voto. Precisamos reconhecer que num país de profundas desigualdades sociais e econômicas, o programa Bolsa Família representa 1 política pública importante no auxílio às famílias de baixa renda. Neste contexto, de maneira atenta e à efetiva realidade do país, a iniciativa da nobre senadora Zenaide Maia articula o enfrentamento à pobreza com o combate contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Como consideramos que o programa Bolsa Família é 1 das ferramentas essenciais da proteção social das mulheres, ao aperfeiçoar alguns princípios da lei número 14600 e de 2023, o projeto de lei número 3 de 1324 de 2023, prevê que dos princípios do programa é promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das mulheres em situação de pobreza. Além disso, tendo como propósito principal particular as ações de combate à à pobreza com as iniciativas de combate à violência contra a mulher, 52 por 100 da população brasileira. O PL, em tela, deixa bem claro, que dos objetivos do programa é a articulação entre o Bolsa Família e as ações de saúde, de educação, de assistência social, de enfrentamento da violência doméstica e familiar, e de outras áreas que atendam o público beneficiário executadas pelos governos federais estaduais municipal e distrital. Por essa razão, o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família proposto pela senadora Zenaide Maia, e aprovado pelo plenário do Senado Federal, visa conferir urgência e efetividade para o atendimento das mulheres que, além de serem pobres tiveram a infelicidade de sofrerem a violência doméstica e familiar. Elas precisam muito da ajuda financeira do estado nas suas nas 3 esferas. Como esse objetivo o artigo quinto a da lei 14600 e de 2023 passará a prever que terão prioridade para ingressar no programa Bolsa Família, as famílias de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, nos termos do parágrafo único artigo 38 A, da lei 11340 de 7 de agosto de 2006. Sem sombra de dúvidas, ao chamar atenção para articulação entre a situação social e econômica das mulheres pobres que sofrem violência doméstica e familiar, as alterações propostas pelo PL número 3324 de 2023, na execução e alcance do programa Bolsa Família são muito bemvindas e merecem o suporte e aprovação desta casa. Em face do exposto nosso voto é pela aprovação do projeto de lei número 3324 de 2023. Este é o relatório senhora presidente da excelentíssima senhora deputada Laura Carneiro.