COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigada deputada Júlia Zanata pela sua grande gentileza. Bom senhoras e senhores deputados, o que estamos tratando aqui hoje é da admissibilidade a 1 PEC, que nem deveria ter debate de mérito, já que em seguida a aprovação na CCJ irá pra 1 comissão especial, onde aí sim o mérito será devidamente tratado. A antecipação desse debate busca contaminar o devido processo legislativo. Mas já que querem tratar de mérito, não vamos nos furtar a isso. Do que se trata essa PEC? Simplesmente dar ao nosso ordenamento jurídico o exato texto que figura na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que fala o seguinte no seu artigo quarto, inciso I, Toda pessoa tem o direito que se respeite a sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, e em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. Esse texto está pela proposta dessa PEC, sendo introduzido no nosso ordenamento jurídico, para que possamos respeitar a convenção da qual o Brasil é signatário. Ou será que essa convenção só serve de acordo com a conveniência ideológica de determinados artigos? Essa convenção claramente é contra o aborto, contra a ideia de que o feto é parte do corpo da mulher, que pode ser descartado arbitrariamente como corte de unhas ou de cabelo. É disso que estamos a tratar. O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Quem defende o aborto é cúmplice desse assassinato. Não se trata de religião, se trata exclusivamente de respeito à vida, previsto na Convenção Interamericana. Ateu pode respeitar a vida, da mesma forma que cristão, ou espírita. É preciso acabar também com essa argumentação falaciosa de que essa PEC impede a fertilização. Não tem nada a ver, pois a concepção se dá quando o feto é iniciado em condições de desenvolvimento dentro do ventre da mãe. Embrião congelado não é feto em formação. Ele só será depois que estiver devidamente iniciada a sua formação no ventre da mãe. Aqui, o que se discute de verdade, é quem é a favor do aborto, que deve votar contra essa PEC, sem dúvida alguma. Mas aqueles que como eu, são radicalmente contra o aborto, devem, em respeito à vida, e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos votarem sim a essa PEC. Eu voto sim e peço o voto de todos que respeitam a vida. Muito obrigado deputada Júlia, muito obrigada presidente.