COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Deputados debatem critérios para a validade de certificados de registro de armas
Sobre o Evento
Comissão sobre validade de certificados de registro de armas, com participação de deputados e autoridades.
Presidente - Confederação Brasileira de Tiro Tático - CBTT
Senhor presidente dessa comissão, todos os deputados que estão aqui os convidados, todos aqueles que vieram assistir que peso está na minhas costas aqui. Eu venho falar aqui não só em nome da confederação mas também em nome, dos 700 clubes de tiro que nós representamos, em nome de 20000 atletas que nós representamos fora os que se sentem representados mas não são filiados a essa confederação. E inicialmente eu manifesto 1 preocupação muito grande, em relação à fala, do delegado que, que é deputado que falou aqui há pouco tempo que resultou na na ida do Marivaldo e eu vou dizer o porquê. Porque todos aqui estão conseguindo, manifestar suas opiniões de forma mais incisiva até como o sargento Farru mas sem chegar a essa via de fato. Foi aberta aqui 1 janela pra gente discutir assunto e infelizmente eu sinto aqui que a janela foi fechada. Aí eu pergunto, quem vai sair perdendo com isso? Somos nós. Nós já perdemos praticamente tudo. Nós temos data e hora marcada pra fechar. Então eu peço a vocês que se sensibilizem. Está tudo errado. Eu aprendi na faculdade de direito que eu não sei mais pra que serve, que, além não retroage, salvo para prejudicar, perdão, salvo para beneficiar. E de repente eu vejo a regra do jogo sendo mudada, do dia pra noite, Que recado é que o governo está tentando passar pra o cidadão que a gente vai dormir e acorda e as regras do jogo não valem nada? E quando eu falo sobre regras do jogo, é porque a constituição diz no artigo quinto que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito são inegociáveis, são imutáveis. Não há forma de você revogar documento que foi concedido quando o cidadão preencheu todos os requisitos. Há, mas são as políticas desarmamentistas do governo Lula. Vamos lá, tem limite, e esse limite está num livro chamado constituição federal, a legalidade. Eu vou até peço desculpa porque tem muito peso nas minhas costas, está difícil, a gente vai fechar, e eu fico mais preocupado ainda porque a pessoa que estaria aqui pra ouvir foi embora, eu fico preocupado, porque é muito fácil chegar aqui, fazer discurso, lacrar e ir embora, e deixa o nosso infelizmente, quem é que vai sair perdendo? São os clubes de tiro. Então peço perdão a vocês, manifesto essa preocupação em nome de todos os clubes porque entendam só, a caneta não está na nossa mão, e o infelizmente essa câmara, a gente já viu a força que ela tem, não é suficiente. Olhe quantos deputados têm aqui, não são suficientes, vocês são os heróis, porque vocês estão comprando a briga da gente, e comprando da maneira correta através do diálogo, vocês têm o poder de convocar o ministro, vocês têm o poder e façam isso, porque senão nós morreremos por inanição. Aí vem decreto troca as regras do jogo se ponham no nosso lugar. Imagine vocês serem eleitos pra ser deputados aqui por 4 anos e de repente não, não é mais 4 não, depois da eleição vocês só vão ficar 2, é isso que está acontecendo conosco, está difícil, a gente está apanhando e está doendo, e eu não vejo luz no fim do túnel. Eu não vejo luz no fim do túnel, porque o senhor lutou bastante por nós, o senhor foi pela via da conversa, e a gente ficou no acordo, pra segundafeira havia decreto corretivo, segundafeira de que ano? Eis a questão eu peço perdão pela minha emoção, mas eu vou perder o meu clube de tiro. Pessoas que estão aqui vão perder o o clube delas. Ah a gente está tratando da do ato jurídico perfeito, da validade dos nossos documentos mas tem que ser discutido isso. Eu peço ao doutor Guilherme que não leve pro coração, até porque eu morro de medo depois do camburão na minha porta, da polícia federal, do exército eu já vi que não vai, mas o da polícia federal é mais disposto, eu tenho medo, não leve pro coração. Mas foi falado aqui, que no dia primeiro, assim que o presidente Lula veio, assumiu, veio decreto pra frear as situações. Não, não veio pra frear veio pra ferir a constituição, o direito de petição todo mundo ficou sem poder protocolar, uns pedido de CR quando a constituição diz que é nosso direito. Onde está valendo a constituição? Qual é o recado que essa casa vai dar pra sociedade que o governo está dando? O governo seria tirando? Está indo além da lei? Aí vamos passar a competência pra polícia federal olha só. O senhor me perdoe doutor Guilherme não leve pro coração. Estou falando aqui institucionalmente eu sei que o senhor está aqui representando a polícia federal. Se a Polícia Federal que a gente vê ela atuando a Polícia Federal prendendo, agindo sempre dentro da lei vocês estarão homologando a ilegalidade se vocês passarem para si a competência dos CACs e eu vou dizer o porquê, porque na faculdade eu aprendi 1 coisa chamada pirâmide de Kelsen. Existe 1 hierarquia das leis e ela deve ser respeitada? Inclusive nós temos, a, lei de introdução às normas do direito brasileiro, tudo está regulamentado a pirâmide de Kelsen diz que nem nunca decreto vai valer mais do que 1 lei, e de repente, o decreto desfaz o que a lei diz que a competência dos CACS agora é de quem? É da polícia federal. Aí você, o senhor diz né o senhor está falando aqui pela polícia federal que ela só está seguindo. Eu fico preocupado porque eu leio 1 reportagem o ministro Flávio Dino está dizendo que a polícia federal está servindo de serviço de 1 única causa que é do presidente Lula, contrariando o que o senhor disse com todo o respeito. E a pirâmide de Kelsen, invertida. Aí vamos ao exército brasileiro, como é que o exército brasileiro está aceitando isso? 1 humilhação dessa, 1 perseguição. Nós estamos sendo hoje vítimas de 1 perseguição política, e onde de acha eu sou político ou não sou? Nós somos só esporte, nós só queremos praticar o nosso esporte honestamente, clubes de tiro ganham o seu dinheiro honestamente, nós não estamos roubando. Agora pode biqueira? Pode prostíbulo perto de escola? Mas será que a gente é tão horrível assim que não pode? Aí com todo o respeito a ao senhor Marivaldo que não está aqui ele falou do caso do, Bob Jeff. Caso, caso, primeiro que não há como legislar sobre a loucura, qual a porcentagem disso em cima de milhão de CACS? Agora se a gente fosse pegar a porcentagem de deputados, a porcentagem de membros do governo, que já foram condenados, que respondem a algum processo criminal, e não são condenados mas a gente é condenado por causa de único caso, isso é justo. Eu peço perdão, porque nós iremos fechar dia 20 e de janeiro. Está todo mundo já com cadeado na mão pra fechar os clubes de tiro quando eu digo todo mundo é o exército brasileiro. E à polícia federal. Eu, gostaria também. De falar sobre o, o horário dos clubes. Chega de humilhação. Chega. Já deu. Está doendo. A gente está morrendo por inanição. Os clubes de tiro estão sobrevivendo com 5 a 10 por 100 da sua renda. Do ano de 2022 quando a gente correspondeu a 4 e meio por 100 do PIB. São centenas de milhares de empregos, são pessoas como eu que investiu milhões. Vou falar 1 coisa aqui pessoal. Eu não tenho casa pra morar, eu investi no meu clube de tiro, acreditando que o estado me daria segurança jurídica, e eu não tenho. Porque hoje eu investi o clube de tiro está com data e hora marcada pra fechar, por causa de acordo. Aí eu pergunto, quando é, que as pessoas que foram eleitas para nos defender vão acordar, vão convocar, convocar. Quando é que vão, quando é que o senado vai voltar ao PDL que foi construído com muito suor, por esse cidadão aqui eu respeito todos vocês que estão aqui, estão discutindo infelizmente era pra ter mais deputado aqui nós estamos sozinhos. Essa é a impressão eu estou falando por pelos clubes, nós estamos sozinhos. Porque vocês vão continuar deputados depois do dia 20 e de janeiro, e a gente vai fechar, se você. Obrigado. Obrigado.




