COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras
Sobre o Evento
Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.
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Ver evento completoDiretor-Geral - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Deputado Danilo Fortes, primeiro gostaria de dizer da nossa alegria e da oportunidade de poder falar juntamente com os nossos colegas, dirigentes das demais agências de regulação, de temas que são bastante importantes e relevantes para a nossa a nossa atividade diária. Também queria cumprimentar aqui todos os presentes da mesa, ao presidente do Sinagência, o sindicato que congrega todas as carreiras das agências reguladoras, parabenizálo também juntamente com todas as equipes que trabalharam arduamente na campanha salarial, e que estão nesse momento agora também, em fazendo parte de grupos de trabalho juntamente com o MGI na reestruturação das carreiras. Também cumprimentar aqui o presidente da Zé, Benedito, e também todos os servidores das agências que estão aqui presentes, associações setoriais e dizer que a participação e o trabalho de vocês é fundamental para o crescimento da regulação. Quem passaria? Alguém pode passar então? Obrigado. Bem, o primeiro slide aqui eu trago rapidamente aonde a ANEL se situa, nós temos aqui a função instituída em lei pra regular, fiscalizar, mediar e também tem o poder de a competência da outorga delegada pelo poder concedente, temos conjunto de instituições que ficam sob regulação e fiscalização da ANEEL, com destaque o operador nacional do sistema elétrico, a CCE, e temos acima da ANEEL, o Congresso Nacional, Presidência da República e conselhos ministeriais que ditam a política setorial do setor. Próximo slide. Essa missão da ANEEL é 1 missão muito nobre, ela está presente desde a criação da ANEEL, presidente, nunca conseguimos alterála, que é proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e benefício da sociedade. Nunca conseguimos alterála, exatamente porque ela se encontra presente desde a criação da agência. A ANEEL, ela, no seu trabalho, próximo slide, ela tem, próximo slide, o reconhecimento internacional da sua atuação. No Brasil atuam investidores de diversos países no mundo, a receptividade de investimentos no Brasil, atestada pela Standard Impuls, Moods, e também pela OCDE, classifica a agência como 1 agência de padrões internacionais de regulação, o que permitiu ao longo desse, desde a criação da agência, a captação de mais de trilhão de reais em investimentos, e aqui também milhares de empregos, e a mudança e a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade brasileira, 1 vez que a energia elétrica é o fator primordial do desenvolvimento das nações desenvolvidas. Hoje, 99.8 por 100 de toda a população brasileira tem acesso à eletricidade em país que muita das vezes se confunde com grande continente. Próximo slide. Com relação à fiscalização da das atividades da agência, tanto pelo tribunal de tanto pelo Tribunal de Contas da União, como também pela ControladoriaGeral da União. Vejam que há 2 perspectivas de fiscalização, o controle externo executado pelo Congresso Nacional, com apoio técnico especializado do Tribunal de Contas da União, e o controle interno pela ControladoriaGeral da União, 1 vez que os servidores da agência são servidores públicos e por essa razão devem os seus compromissos legais junto à administração pública federal, sejam servidores efetivo, sejam servidores que momentaneamente estejam desempenhando a função pública na agência. E próximo slide, esse deputado, é slide que eu queria ainda me referindo ao slide anterior, temos hoje no ano de 2024, aproximadamente 30 auditorias que já foram realizadas ou estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União. Auditorias essas que são, desde representações feitas por parlamentares, aqui exercendo a sua competência legislativa de fiscalizar o poder executivo, sejam auditorias operacionais definidas e estabelecidas em rotinas próprias daquele tribunal. A respeito desse slide eu queria que todos avaliassem, a ANEEL foi criada em 1997, com quadro definido em lei de 750 servidores, quadro esse que nunca foi complementado pelo Poder Executivo. E de lá pra cá muita coisa aconteceu, Nós tínhamos 1 geração centralizada em 2000 e de aproximadamente 80 gigawatts. Hoje, ela já soma aproximadamente 210 gigawatts, crescimento de 157 por 100. Os agentes regulados da CCE, que passaram a atuar no mercado livre, crescimento de mais de 540 por 100. Número de agentes no operador nacional do sistema elétrico, nós tínhamos 80 na em 1999. Hoje temos 1915 agentes, todos esses regulados fiscalizados pela ANEEL. O sistema de transmissão, em 2000 e nós tínhamos 70000 quilômetros de linha. Hoje, 170 e 1000 quilômetros de linha. E 70 e 1000 quilômetros de linha. E aqui o número mais impressionante, que é o da geração distribuída, que nós não tínhamos nenhum consumidor, consumidor, gerando sua própria energia. Em 2012, a ANEEL, iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica, iniciou o incentivo à geração distribuída, e esse número hoje é alcança mais de 4000000 de consumidores. Próximo IPA. Próximo slide por favor. Aqui a gente percebe muito rapidamente, todas essas linhas que vão para patamar bastante superior, exatamente aqueles números que eu trouxe no slide anterior, mas eu queria que todos atentassem para a linha branca, é a linha que indica a quantidade de servidores da ANEEL, 750 por lei, a linha vermelha é a linha da quantidade de cargos providos. Vejam que a o Poder Executivo nunca preencheu os quadros da ANEEL. E hoje nós temos déficit de 32 por 100, próximo slide. E aí com crescentes desafios, alguns deles já mencionados aqui pelo presidente Danilo Fortes, as enchentes no Rio Grande do Sul, eventos climáticos no litoral norte de São Paulo, na capital São Paulo, seca na região norte, que impõe toda 1 logística de transporte de combustíveis naquela região, ondas crescentes de calor, próximo item. E aqui, presidente, nós temos a análise da agência internacional de energia, que prevê que para o mundo caminhar para a transição energética, serão necessários 3 trilhões de dólares de investimentos anuais até 2050 para alcançarmos AAAA00, ou seja, 0 de carbono em 2050. O mundo está investido aproximadamente trilhão, então nós temos déficit de 2 trilhões de dólares. E vejam que este mesmo relatório aponta que 70 por 100 da redução das emissões serão alcançadas a partir de investimentos em transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, ou seja, o setor elétrico ele é o coração da transição energética. Próximo slide. Aqui eu passo muito rapidamente porque já trouxe esses números, redução crescente contínua do quadro de servidores da ANEEL. Aqui deputado Danilo Forte, falo com muita alegria que o congresso tem hoje, estão aqui presente 2 brilhantes servidores que eram da Agência Nacional de Energia Elétrica, ali o Rodrigo que é consultor do senado, e o Henrique consultor da do da Câmara dos Deputados. Esses 2 servidores fizeram o concurso, foram aprovados, estão hoje no Congresso Nacional dando 1 importância, 1 contribuição relevante para a definição de políticas públicas do setor de energia. Aqui eu trago também que a agência está envelhecendo, o último concurso feito para a ANEEL foi em 2010, estamos exatamente há 14 anos sem nenhum ingresso de servidores na ANEEL, e vejam, 1 das principais políticas do atual governo é transição ecológica e transição energética. E, definitivamente não há como chegarmos a esses objetivos sem as agências de energia, a que me permitam limitar apenas essas 2 que são aonde a gente milita e conhece as 3, agência nacional de energia elétrica, agência nacional de petróleo e agência nacional de mineração. Concluindo, eu passaria aqui mais próximo slide por favor. Mais slide. Esse slide, a Agência Nacional de Energia Elétrica é a única agência federal de regulação que hoje já já vamos fazer aproximadamente 7 meses sem a indicação de quinto diretor para o seu quadro. Isso, como está relatado aqui no slide, tem trazido acúmulo de de atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica. Vimos em 1 rota descendente de de redução de passivos e julgados na ANEEL, no entanto, com o diretor a menos, estamos crescendo a nossa quantidade de de atividades que estão sem decisão. E o último slide, aqui também pra falar de corte orçamentário, o doutor Saboya também já trouxe a mesma perspectiva, a agência arrecada aproximadamente 0.2 trilhão, desculpa, 0.2 bilhão de reais por ano, e simplesmente nós temos orçamento que discricionário, inicialmente 180 e milhões, e agora com os últimos cortes nós vamos pra 140 e milhões, o mesmo orçamento de 2020. E para o 2024, 2025, também houve cortes expressivos no nosso orçamento. E o último slide me permitam aqui destacar apenas os impactos desses cortes orçamentários. Tecnologia da informação, todo o contrato de geoprocessamento foi suspenso, não temos mais como fazer análise via satélite como fazermos com eficiência e economicidade pra administração pública, investimentos em inteligência artificial foram paralisados, o call center da ANEEL encontrase funcionando em horário reduzido e por fim as atividades de fiscalização foram reduzidas em 50 por 100. Muito obrigado presidente. Obrigado doutor Sandro Val, passo a palavra agora do Paulo Roberto Vanderlei Ribeiro Filho, presidente do Cohab.
Diretor-Geral - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Deputado, cumprimento aqui mais 1 vez deputado Júlio Lopes, deputado Pazuello e parabenizando pela iniciativa deputado Júlio Lopes, temos a firme convicção que a melhoria dos serviços públicos aos cidadãos passam necessariamente pela pelo fortalecimento das agências reguladoras. O que o doutor Carlos comentou, de fato foi discutido entre os presidentes das agências, de fato é 1 realidade de praticamente todas as agências ter arrecadação própria, as a o nosso nosso custeio ele vem por meio do recolhimento de 1 taxa, e essa taxa, no conceito, ela só poderia ser utilizada para aquele fim específico. E o que ocorre na prática é, que há contingenciamento por parte do governo federal, do poder executivo, e esse valor superavitário, ele é restituído ao caixa do governo. Então na realidade, nós não estamos utilizando as devidas taxas para o fim que elas se propõe. A agência também tem a mesma a mesma natureza da Anatel nesse aspecto, sei também que a ANP também arrecada como foi trazido pelo doutor Baigó, o doutor Saboia. Então nós temos 1 arrecadação muito maior do que nós utilizamos efetivamente e essa seria 1 boa iniciativa, de fato já temos julgado do TCU e estendêlo por força de lei seria 1 grande conquista pra sociedade brasileira. Bom, eu queria ouvir o Vinicius aqui, minutinho só.
Diretor-Geral - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agosto de 2027. Ah porra então o seu normal está livre disso
Diretor-Geral - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
O requerimento foi feito pelo deputado Júlio Lopes e o presidente dessa comissão é o deputado Danilo forte também muito atuante na área de energia e dizer que deputado nós na agência sempre estamos presentes quando o Parlamento nos convida. E entendemos que esta é 1 prática saudável e diria até mais, é 1 obrigação nossa enquanto dirigentes públicos. E eu quero reafirmar o nosso compromisso de sempre que formos convidados, estaremos aqui para prestar contas do nosso trabalho, como também de recebêlos na Agência Nacional de Energia Elétrica, já fazemos isso continuamente e de forma muito diligente. Eu também queria aproveitar e cumprimentar o meu amigo Almirante Saboia, meu amigo também Paulo Rebelo, que estão no fim dos seus mandatos, que exerceram com muita firmeza, com muito comprometimento. O Paulo no caso, acumulando as funções também de presidente do do grupo dos dirigentes das agências aqui também de forma muito articulada com as associações, com o sindicato, na busca do interesse público maior que é prestarmos os nossos melhores serviços a ao nosso patrão, que é a sociedade brasileira, o povo brasileiro. Eu também queria igualmente aqui cumprimentar todos que se manifestaram aqui, fazer 1 citação especial à doutora Bárbara que atua interage diretamente com a agência, certamente a sua visão é a visão também das demais associações que têm o respeito e valorizam o trabalho dos servidores das agências, porque ao fim, todo o nosso trabalho considerado de excelência, ele somente ocorre porque temos servidores competentes e comprometidos. Muito obrigado pela iniciativa, parabéns deputado, estamos à disposição pra avançar em todas as boas ideias que aqui foram trazidas. Senhora Val, meu respeito, meu agradecimento não só por




