COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
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#7
Presidente - Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Presidente - Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF)

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Alô? Está bem? Tudo bem? Deputado Júlio, tudo bem? Tudo bem? Então bom dia obrigado deputado pelo pela pela condução dos trabalhos. Queria cumprimentar também o deputado Júlio Lopes pra ele se ausentar, cumprimentar todos os parlamentares que aí estão, cumprimentar todos os meus colegas de diretoria de agência reguladora, estou falando em nome do Coaf e queria obviamente trazer as nossas as nossas preocupações mas antes deputado Júlio, parabenizálo pela iniciativa eu acho que a gente precisa sim conversar, debater sobre tema tão importante, muito embora a gente já tenha tido esse debate pouco mais nos últimos 5 anos pra trás quando foi aprovada a nova estrutura da das agências reguladoras através da lei 13848 de 2019 que já houve 1 outra avanço tremendo relacionado a isso, eu acho que é sempre louvável esse debate, que obviamente 60 por 100 como já foi mencionado inclusive no próprio no próprio ofício encaminhado a ao convite a a todos os diretores das agentes, 60 por 100 do PIB passam por essas agentes reguladores. E aí vou falar pouco sobre no último dia 16 de novembro de 2023, nós instituímos esse comitê, comitê de agentes reguladora federais que é o Coaf, que foi criado com base no artigo 30 da lei 13 8 4 8 de 25 de junho de 2019 e ele tem 1 finalidade, deputado deputado Danilo, promover o intercâmbio e a troca de experiência entre as redes regulardoras federais, bem como discutir e estabelecer as orientações e procedimentos comuns de interesse das instituições, representando os interesses juntos em todas as instâncias governamentais, não tão governamentais, obviamente que fizeram necessários a gente participa de de audiências públicas ao longo desse período da sua criação, desde que foi formalizada e constitui, como eu já falei, as 11 agências reguladoras federais. Essas autarquias elas regulam os mais diversos setores da economia que corresponde a considerável percentual do produto interno bruto brasileiro, ou seja, nós tivemos a escolha de estado regulador que que veio, na verdade, de 1 evolução mundial quanto à forma de organização das economias dos países, especialmente focando em relevantes entregas pra sociedade, e é isso que as agências reguladoras fazem, a regulação se refere no caso a conjunto de medidas e ações de governo, que envolvem a criação de normas, o controle, a fiscalização de segmentos de mercados explorados por empresas que asseguram o interesse público. Essas agências, as 11, elas são são responsáveis pela implementação de diversas políticas públicas que contribuem sobre a maneira pra o desenvolvimento do país, a melhoria da qualidade da vida dos cidadãos, como exemplo de serviço de telecomunicação, da transição energética, o aprimoramento do mercado de energia e estabelecimento de tarifas justas, a segurança dos passageiros de aviação civil, a qualidade da segurança viária, a área, portuária, dos combustíveis, medicamentos, equipamentos médicos, tecnologias em saúde, ou seja, a defesa do interesse público na assistência suplementar a saúde, o uso racional e seguro dos recursos da mineração que gera riqueza e o bemestar pra sociedade, a segurança hídrica, o acesso à água, o desenvolvimento do Brasil através dessas agentes, ou seja, é fomento do também do setor audiovisual, que pode ser da da ANCIE, exatamente com o propósito de trazer esses benefícios pra toda a sociedade brasileira. E ao longo dessas 2 décadas de existência dessas agentes reguladoras, muito se desenvolveu na prestação de serviços de produtos por as empresas reguladas, de maneira que nessa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de mercado regulado com previsibilidade, participação social, equilíbrio entre os atores, o que no final da conta favorece o desenvolvimento econômico insustentável do nosso país. Essas agências elas são têm registrado progressos significativos no aprimoramento na modernização da governança estratégica e regulatória, com propósito obviamente de contribuir com o desenvolvimento nacional por meio de entregas efetivas à sociedade em diversos setores de infraestrutura e serviço. E aqui a gente destaca no âmbito da governança, tem 1 busca constante de modernização, aliandose essas novas tecnologias às boas práticas regulatórias e obviamente a sustentabilidade dos setores regulados. E essas transformações são vitais pra obviamente 1 regulação moderna, eficiente, transparente e comprometida com o bemestar de toda a sociedade. Então, os resultados que esses agentes alcançaram ao longo desse período demonstram fortalecimento e a consolidação de 1 regulação no Brasil e o quanto elas estão preparadas pra cumprir as suas respectivas missões institucionais, ou seja, contribuindo pro desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação, fiscalização, assegurando serviços e infraestruturas seguros e adequados à sociedade. Então, por adotados, como já mencionei através da lei 13 8 4 8, a os mandatos fixos dos seus diretores, orçamentos próprios, autonomia administrativa financeira regulatória pra cumprir essas missões de proteção do interesse público a partir de inúmeras atribuições que obviamente ao longo dos anos eles foram aumentando sem que 00A força de trabalho acompanhasse todo esse processo e aí é essa a nossa angústia, é essa a nossa preocupação diante da necessidade de se olhar as as agentes reguladoras com olhar diferenciado. As agências elas são dotadas de corpo técnico de excelência, como já foi ressaltados pelos mesmos antecessores, que vêm acumulando experiências ao longo desses tempos, ou seja, conhecimento dentro dos setores específicos exercendo as boas práticas regulatórias e aí a realidade vivida hoje por essas agências põe em risco toda essa evolução ocorrido ao longo desses anos, 1 vez que temos 1 atuação criptoorçamentada de pessoal que estamos enfrentando, já as agências juntas e aí falo de 1 forma como o Coaf, são mais de 130000000000 que são repassados ao Governo Federal, a custo de 5000000000 de reais só do das 11 agentes reguladoras federais, o que por si só já demonstra insuficiência desse nosso trabalho e além disso tem também problemas relacionados às cortes orçamentárias. A gente vem ao longo se adequando à à exigência do governo no sentido de enxugar o nosso orçamento, mas mesmo assim, mesmo o dinheiro de todo essa esse superávit de repasse de de recursos pro Governo Federal, a gente depois dessa dessa mudança em razão da operação da 13 8 4 8 e a nossa vinculação a sorte, a Secretaria do Tesouro, a gente acaba sofrendo corte linear entre as agentes reguladores também o que acaba dificultando o nosso trabalho também foi mencionado ao período são mais de estou concluindo deputado são mais de 45 por 100 dos cargos estão vários dentro dessas agentes reguladoras decorrente de aposentadoria exonerações então eu acho que é é debate que precisa ser ser travado e obviamente não podemos deixar de falar que sem regulação não há segurança jurídica, não há justiça social, não há bem estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento na infraestrutura nem prestação adequada do serviço e aqui finalizando deputado mais 1 vez parabenizando vossa excelência por ter trazido esse debate. Agora, lembrando da da da necessidade de de debate franco, debate amplo, debate aberto pra que toda a sociedade entenda os propósitos das agente reguladoras e os serviços que ela é prestado, o que ela presta pra toda a sociedade sobretudo da dificuldade que o governo vem passando na verdade os governos vem passando Obrigado pelo menos. Obrigado Samuel. Concluo mas qual qual frustração de poder falar mais que é tempo É por isso que você apresentou o Rafa. Vamos lá. Pra gente conversar mas estamos à disposição. Obrigado obrigado Poli. Você é grande amigo.

28 de nov, 09:40