COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
ID: 74766Total: 50 discursos

Mostrando 3 falas de Carlos Manuel Baigorri neste evento

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#17
Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações Carlos Manuel Baigorri
Carlos Manuel Baigorri

Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações

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Além do senhor na presidência aqui da da da audiência, mas também o deputado Paz Zuelo que nos honra com sua presença, e dizer que na AAA visão da Anatel sobre a questão das agências reguladoras não destoa daquela que foi apresentada para os das agências reguladoras não destoa daquela que foi apresentada pelos que me antecederam. Posso dizer deputados, que a situação das agências é basicamente a mesma, não é 1 situação com quadro de pessoal muito reduzido. A Anatel tem no seu no seu na sua lei a previsão de quadro de 1690 servidores. Hoje nós estamos com pouco menos de pouco mais de 1200 servidores, é o menor quadro da nossa história, o maior déficit de servidores da história da Anatel, assim como da ANEEL também, de todas as outras agências. E o que mais é desafiador nesse cenário deputados, é que, apesar de nós termos cada vez menos recursos pra exercer a nossa atividade regulatória tão essencial ao estado brasileiro e à sociedade brasileira, nós temos cada vez mais desafios. Quando a Anatel foi criada em 1997, era só pra cuidar de telefone fixo e orelhão. Hoje a gente, e tinha algo em torno de 40000000 de de usuários. Hoje a gente está falando de mercado de 340000000 de usuários, então é mercado que aumentou quase 10 vezes, e não só aumentou em tamanho como aumentou em complexidade, o que antes era telefone fixo agora virou 2 G, 3 G, 4 G, 5 G, telefone fixo, conexão por satélite, satélite em alta órbita, satélite baixa órbita, e tudo isso tendo que lidar com o mercado cada vez mais complexo, com cada vez mais agentes, e cada vez com menos recursos. Ah de tal sorte deputado Júlio Lopes, que, EEE esses desafios vão se colocando cada vez mais dia após dia. Recentemente fomos convocados pela justiça já nos no processo eleitoral de 2022 pra bloquear sites, recentemente tivemos que bloquear a plataforma do Twitter, o antigo Twitter agora x. Recentemente foi aprovado 1 legislação, além da lei das a 14 790 também a Anatel agora tem que bloquear mais de 5000 sites de legais. Então assim, a cada dia que passa, mais desafios são colocados com menos servidores, com menos recurso, e isso afeta diretamente na vida dos nossos servidores, que estão cada vez mais estressados, cada vez com mais trabalho pra fazer, cada vez com menos colegas pra compartilhar essa carga de trabalho, com salários defasados, com as gratificações defasadas, e aí o que a gente percebe é 1 grande evasão dos nossos quadros. Nossos quadros procuram ir para outros órgãos da administração pública, fazem concursos para depois, depois de décadas treinando servidores para serem especialistas na para serem especialistas, para serem analistas, para serem reguladores, nós perdemos esses servidores para outros órgãos, seja por meio de outros concursos públicos, seja por meio de buscar gratificações, então isso isso vai se refletindo num ciclo vicioso de de sobrecarga dos nossos servidores. Temos diversos problemas hoje de saúde mental, de estafa, e é fundamental ter essa percepção, ter essa perspectiva, não só da da prestação do serviço público que cabe às agências da regulação dos nossos mercados, mas também da vida dos servidores. E aqui vejo diversos representantes do sindicatos no movimento da da valorização pelos quadros das agências reguladoras, temos quadros específico, o quadro específico, o quadro dos efetivos, e isso é fundamental, porque todas essas instituições que foram construídas há 25 anos atrás e o doutor Vinícius Benelli aqui representando o Abach, e meu amigo Sandoval Feitosa também representando a ANEEL, essas instituições são feitas de pessoas, e essas pessoas é que fazem o trabalho no dia a dia. Eu sou mero representante deles aqui hoje, represento a Anatel, sou servidor de carreira da Anatel, mas o que eu posso dizer é que, a cada momento que a sociedade brasileira, que o Congresso Nacional, que a justiça, que o executivo exigem da Anatel mais atribuição, mais mais mais missões a serem cumpridas, a gente já percebe os nossos servidores, os nossos colaboradores já no limite da capacidade de trabalhar. Então é fundamental que nós tenhamos mais concursos públicos, mais servidores, melhores condições de trabalho para esses servidores, com melhores salários, melhores gratificações, para que o Estado consiga continuar prestando serviço tão fundamental que traz bilhões de investimentos. Cada setor, cada agência reguladora que tem 1 realidade de investimentos, o setor de telecomunicações ele se destaca dos demais porque são investidos quase 40000000000 de reais todo ano no setor, desde 1997 esse investimento é mais ou menos estável. Nós já passamos como eu coloquei pelo 2 G, pelo 3 G, pelo 4 G, pelo 5 G, e todos esses investimentos são feitos 100 por 100 pelo por agentes privados. Não toda essa tecnologia que o cidadão brasileiro tem hoje acesso, seja na Starlink, seja no 5 G, seja toda essa inteligência ativa, toda essa tecnologia é feita por por agentes privados, que investem no Brasil, porque acreditam que no Brasil há bom mercado, como disse o triângulo aqui, há bom mercado, há instituições e há marco regulatório que atrai esses investimentos. E esse marco regulatório, esse triângulo do investimento, ele é sustentado por por essas instituições que precisam ser reforçadas, e essas instituições são sustentadas pelos servidores das agências reguladoras que precisam ter o seu trabalho valorizado. Era isso deputado muito obrigado. Muito obrigado.

28 de nov, 10:07
1 discurso de outros oradores · 7 min depois
#19
Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações Carlos Manuel Baigorri
Carlos Manuel Baigorri

Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações

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Porque em que Pese todas as agências reguladoras terem 1 série de dificuldades orçamentárias, a Anatel se destaca nesse ponto porque nós temos recentemente em 2017 recentemente não em 2017, o tribunal de contas da da união, o seu plenário né os ministros emitiram acordo estabelecendo restrições ao executivo no que diz respeito ao contingenciamento de recursos da Anatel, 1 vez que a Anatel é superavitária na na na nas suas competências tributárias. Anatel arrecada pelo menos 3 tributos, né, o furt E0E0 fistel nas suas 2 taxas e arrecada mais de 2000000000 de reais todo ano. Então considerando que a gente é 1 agência, órgão superavitário, há acordo do tribunal das de contas da união que coloca restrições para ao contingenciamento desse recurso justamente para garantir a nossa capacidade operacional. Então o que Mas isso tem sido observado? Isso tem sido observado, e o que eu acho que é avanço legislativo possível, seria estender esse esse entendimento do do previsto num acordo do TCU para todas as agências num dispositivo legal, numa lei aprovado por esse Congresso Nacional. Interessante. É 1 é 1 proposta bem interessante a ser considerada né?

28 de nov, 10:13
5 discursos de outros oradores · 4 min depois
#25
Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações Carlos Manuel Baigorri
Carlos Manuel Baigorri

Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações

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Acórdão 7 4 9 de 2017 do Tribunal de Contas da União. Vamos seguilo. Agora então com a palavra o presidente.

28 de nov, 10:18