COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
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#31
Diretor Adjunto de Relações Institucionais - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) Thiago Botelho
Thiago Botelho

Diretor Adjunto de Relações Institucionais - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

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Bom dia, obrigado deputado, saudade deputado Gil Lopes, deputado Pazuello, meu amigo Carlos Baiori presente em Anatel, meus amigos André Seixas e Elson, a doutora Bárbara como representante aqui feminina da mesa. Bom, acho que é chovendo molhado, a gente não vai falar da necessidade, né, ou da importância das agentes, do quantitativo que a gente arrecada, que é bastante expressivo, muito superavitário. A justificar também aqui deputada ausência do presidente João Domingos está no Congresso da Claude não pôde estar, estamos aqui representando. Então, a gente extremamente superavitário, é 1 pena o MGI não está aqui, né, vem tratando as agências de forma muito desigual, necessário a recomposição salarial, tivemos 1 1 mesa de negociação agora bem ruim, né, recompôs mínimo necessário, mas ainda bem aquém daquilo que são nossas atribuições, aquilo que nós tínhamos quando a carreira foi criada, né, e esse desestímulo, né, que vai levando a essa evasão que todos os presidentes comentaram aqui, né. Né. As agentes têm essa importância não só na parte regulatória, mas na parte também social de atração de investimentos. A gente teve ontem o ministro Silvino falando sobre a essa parte de arrecadação, a quantidade de leilões que a ANTAC está preparando junto com a NTT, entre outros. Então é fundamental esse papel das agências, todas elas com tração de investimento, não só na parte regulatória. Pra isso a gente precisa cada vez mais modernizar as agências, né, manter os servidores, trazer os servidores, pra isso a gente precisa de gestão, né, das agências, a gente tem 1 carência, vácuo regulatório enorme na nomeação de dirigente, né hoje todas as agências regulatras praticamente estão com seu quadro de de de dirigente defasado, falta indicações, né. E aí que, dentro da CDECO, o presidente Danilo, Danilo foi relator da lei geral das agentes como ele me comentou, e aí nessa linha de propor, né, soluções ou medidas que o próprio congresso possa nos ajudar, temos os 2 vácuo da 3 8 4 8, foram 2 vetos, né, realizados na sanção da legislação, que diz respeito exatamente a a ao tempo de nomeação das indicações né, a a legislação aprovada nessa nas casas no congracional previa prazo de 120 dias antes do término mandato de medicação de diretor, e caso não não assim o fizesse, em 60 dias após, se não fizesse, a competência sairia do executivo e viria para o próprio legislativo. Então é importante talvez a gente retomar esse artigo, 1 proposição que a gente volte AAA colocar na linha, É artigo que foi vetado né, ele dava os prazos de nomeação, então era necessário, era obrigação do executivo encaminhar a nomeação até 120 dias antes da do encerramento do mandato, né? Né? E se não fizesse tinha ainda uns 60 dias após o fim, quanto a isso se E se ficou de fora da da Foi vetado, foi vetado, foi aprovado no Congresso com a relatoria, brilhante relatoria do deputado Danilo, isso foi vetado na época da sanção da legislação, né? Né? E acho que seria importante a gente retomar essa questão hoje, os 4 das agências são e talvez até olhar pouco com com carinho devido por preenchimento. Existe hoje critérios técnicos de fato para o preenchimento das vagas, para indicação né dos dos dos dirigentes, mas nem sempre são respeitados né talvez pensar mais, num espaço específico para os servidores de carreira, né hoje a gente tem quadros brilhantes das agências, praticamente todo o ministério tem secretário, né, de estado da carreira, né, no próprio MME, que também se faz ausente aqui, temos excelentes quadros, né, tanto da NP, quanto da própria ANEEL, como secretário de estados, que poderiam vir compor plenamente a força aqui dos dirigentes das agências reguladoras. A gente então, além dessa questão desse veto teve outro veto que foi da prestação de contas né, que seria calendário pelo menos 1 vez por ano, os dirigentes das agências virem ao Senado Federal prestar contas àqueles que fazem, né, e e isso também foi vetado e isso eu acho que é fundamental. Nós precisamos, né, acho que a a luz do sol tira o mofo, né, e a gente precisa e toda vez que que os presidentes, dirigente, com a competência que tem, aqueles que são competentes, quando vem o congresso, conseguem explicar, consegue debater e conseguem valorizar a nossas agências, né, então seria importante retomar essa questão da prestação de contas efetiva, né. A gente tem sofrido muito, né, na defesa das agências reguladoras, quando a gente vai ontem, terçafeira mesmo teve debate acalorado na comissão de infraestrutura do Senado sobre concessão, devolução de concessão, como é que está essa questão na legislação né, pesada, e toda vez que a gente tem dirigente vindo aqui explicando a posição técnica, colocando a posição, a gente consegue melhorar porque não é fácil, as agências apanham de todos os lados, né? Mas como a gente diz, né lá lá no Rio, né, Júlio, a gente, todo mundo vê as pinhas que a gente bebe, não vê o estômago que a gente leva, né então, o quadro é deficitário, são poucos servidores, arrecadação conditenciada, então assim, tem toda 1 série de dificuldade pra fazer o trabalho de excelência que a gente vem fazendo nas redes reguladoras, e e cada vez mais. Então é importante a gente retomar essa discussão, retomar essas questões, pra que a gente possa ter corpo dirigente adequado, né, porque com certeza o corpo técnico é muito bom, precisa sim ser valorizado EEEEEEEEEEEEEEE na verdade a gente não quer nenhum nenhuma ampliação dos quadros que estão na legislação, apenas a composição ou recomposição desses quadros, né. E como o Elson bem colocou, existe hoje decreto que limita a, em 25 por 100 né, a chamada dos excedentes de concurso, então seria importante também 1 1 iniciativa do Congresso pra derrubar esse decreto, 1 conversa com o Executivo pra que ele reveja pontualmente essas questões para os concursos das agências reguladoras, né, que o pessoal que está no no no aprovado né, mas ainda fora da vaga que essas vagas possam ser ampliadas porque recurso as próprias agências têm. E aí, pra finalizar, e meu último pedido aqui, deputado, no no numa negociação anterior ainda com relação à própria PNM, a gente teve 1 melhoria legislativa, que foi aprovada nessa casa, que foi aprovada no Senado Federal, com acordo do do ministério e infelizmente o MGI voltou atrás e vetou né, artigo extremamente importante pra gente, tá, que é o veto 14 4024, ele trata da economia das agências das das da carreira das carreiras das entes reguladoras com as demais carreiras de estado, então seria importante pedir o apoio pros senhores pra derrubada do veto 14 2024 inclusive as que hoje tem reunião às 11 de líder colocar na pauta essa questão pra gente é fundamental isso com certeza vai trazer muita melhoria pras agências mantendo e retendo os servidores do quadro. Obrigado, Flávio. Muito obrigado, Tiago Botelho. Eu vou

28 de nov, 10:34