COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputados definem nova presidência para a comissão de indústria e comércio

3 dez. 2024 12:01 às 12:40

Sobre o Evento

Reunião de comissão discute propostas legislativas, com trocas de presidência entre deputados Josenildo e Heitor Schuch.

#27
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Peço permissão para direto ao voto presidente. Concedido. O presente projeto de lei propõe criar o selo nacional a empresa amiga das pessoas com transtorno do espectro autista TA, tendo como objetivo principal fomentar a inclusão de pessoas com TA no mercado de trabalho. O selo visa reconhecer e valorizar as empresas que adotam políticas inclusivas, destacando a importância da adaptação do ambiente de trabalho, para melhor acolher essa esse profissionais, e promover o mercado corporativo mais inclusivo e diversificado. A inclusão social e econômica de pessoas com TA, é desafio que exige ações concretas, dado o estigma e a falta de informações sobre as potencialidades e necessidade desse público. Apesar dos avanços legislativos, ainda há grande dificuldade para integrar essas pessoas de forma justa e digna no mercado de trabalho, o que prejudica a sua empregabilidade e limita o direito ao trabalho e ao desenvolvimento pleno. O selo nacional empresa amiga das pessoas com TA, além de premiar as iniciativas já existentes, tem a intenção de inspirar outras empresas e adotar práticas inclusivas. O selo poderá ser utilizado pelas empresas para divulgar sua marca, produtos e serviços, valorizando a imagem corporativa e reforçando a responsabilidade social. Contudo, o uso do selo será cuidadosamente regulamentado para evitar confusão entre a inclusão e a qualidade dos produtos ou serviços. O projeto também prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, que receberem o selo como estímulos creditícios adicionais, o que as ajudará a implementar políticas inclusivas. Por fim, a criação do selo promove 1 transformação cultural nas empresas, incentivando a adoção de práticas inclusivas, que melhoram o clima organizacional e tornam as empresas mais abertas à diversidade. Isso não apenas para o impacto positivo no ambiente de trabalho, mas também contribui para 1 sociedade mais justa e equitativa. Em síntese, o projeto de lei número 3619 barra número 24, promove avanços relevantes para os setores industrial, comercial e de serviços, incentivando a inclusão de pessoas com TA, e fomentando o ambiente de trabalho mais diverso e responsável. Diante dos postos, somos pela aprovação do projeto de lei número 3619 de 2024. Lido o voto senhor presidente. Muito obrigado deputado relator. Concedo a palavra a algum.

03 de dez, 15:36