COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental, declarou aberta a quadragésima quarta reunião da Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime organizado, conforme pauta divulgada. Coloco em votação a ata da quadragésima terceira reunião, realizada em 27 de novembro de 2024. Aqueles que aprovam permaneçam como se acha aprovado. Expediente, as correspondências recebidas até a presente data foram enviadas aos membros pelo Infoleg. Emendas à LDO para 2025. Apreciação das sugestões de emendas ao projeto de lei e diretrizes orçamentária para 2025, LDO. PLN 3 barra 2024 do Congresso Nacional. Esclareço aos parlamentares que de acordo com as normas estabelecida no parecer preliminar que ainda não foi aprovado na comissão mista de orçamento CMO, a previsão é a é a de que cada comissão poderá apresentar 3 emendas de acréscimo de meta ou inclusão de ação sem limites para emendas de texto na LDO. Informa aos senhores parlamentares que a comissão recebeu 6 sugestões de emendas à LDO, sendo todas de adição de texto que passo a ler. Emenda texto, tipo de emenda, o autor Eunicolete, requer a adição de texto para o não contingenciamento das despesa dos órgão da segurança pública, referência a Nexo 3, seção inciso 32 e Item 2, texto, do deputado Nicoletti. Requer a adição de texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos público e reestruturação das carreiras da polícia federal, rodoviária e polícia penal, a referência ao corpo da lei capítulo 7, artigo 114, inciso 7. Item 3, texto, Nicoletti, requer a audição de texto para liquidação de empenho para outro credor e utilização de restos a pagar para a nova licitação com o mesmo objeto, a referência ao corpo da lei, capítulo 12, artigo meia 3, parágrafo sexto. Texto item 4, texto, autor delegado Paulo Belinski, requer a adição de texto para garantir o mínimo obrigatório para a segurança pública através de emenda de bancada estadual, RP 7, referência corpo da lei, capítulo 4, sessão 10, subseção 4, artigo 80 e Item 5, texto, deputado autor deputado Paulo Belinski, requer a adição de texto para a garantia de recursos para ações de segurança pública, referência, corpo da lei, capítulo 4, sessão artigo 26. E o item 6, também do deputado delegado Paulo Belinski, requer a adição de texto para ressalva de contingenciamento, referência anexo 3, despesas que não serão objetos de limitação de empenho, nos termo do disposto do parágrafo segundo do artigo nono da lei complementar número 100 e de 4 de maio de 2000, lei de responsabilidade fiscal. Sugiro então aos colegas a votação em bloco dessas 6 sugestões de emenda de texto da seguinte forma, sugestão como emenda na LDO, número sugestão 2, como emenda LDO, número 2, sugestão 3, como emenda LDO, número 3, sugestão 4, como emenda LDO, número 4, sugestão 5, como emenda LDO, número 5, e sugestão 6, como emenda LDO número 6, em votação em bloco as sugestões de emenda de texto, os deputados que as aprova permaneçam como se acham, aprovados. Agora vamos votar as emendas da LOA. Passaremos à apreciação das sugestões de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, que é o PLN 26 barra 2024. Esclareço aos parlamentares que a comissão poderá apresentar até 4 emendas de apropriação, ou seja, sem indicação expressa de cancelamento de despesa, 4 emendas de remanejamento, ou seja, com indicação expressa do cancelamento de despesa e emendas de texto, sem limitação de quantidade. Ressalto que foram apresentadas 13 sugestões de emendas, sendo 8 sugestões de emendas relativa ao programa 5 16, e ação 20 e BM, e 5 sugestões de emendas relativas a outras ações. Não me pergunte o que é que eu também não sei. Não foram apresentadas sugestões de emendas de texto. 4 de sugestões. Autor número autor coronel Meira, requer a inclusão apropriação de despesas para desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Ação 20 e BM, ação apoiada, meta valor 50000000. Item 2, delegado Caveira, INCAPR, requer a inclusão apropriação de despesas para o desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. O programa é 50 e 16, ação 20 e BM, apoiada, meta 520000003 3, autor sargento Gonçalves, a PR ACR requer o acréscimo apropriação de despesas para o desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade nacional. O programa é o 50 e 16, ação 20 e BM, ação apoiada, 108, meta 24, valor 30000004, autor Fred Linhares, requer apropriação a acréscimo de despesas para o desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, programas idem. 5, autor deputado Sanderson, requer inclusão apropriação de despesa para desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, os programas idênticos. Item 6, autor delegado Paulo Belinski, requer a inclusão apropriação de despesas para o desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Item 7, delegado Mateus Loiola, INC, APR, requer a inclusão apropriação de despesas para o desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Nacional INCAPR, programa 50 e 16, ação 20 e BM, meta 108, ação apoiada, valor 20000008, delegado Fábio Costa, INCAPR, requer inclusão ao acréscimo de despesa para o desenvolvimento de política de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Programa o mesmo. E o item 9, Nicoletti. Passaremos à apreciação das sugestões de emendas e apropriação, a emenda número barra 2024 da comissão de segurança pública. Para a aprovação da primeira emenda da da comissão de segurança pública e combate a Aquino organizado, sugiro a aglutinação das sugestões de emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Todas do programa 50 e 16, e ação 20 e BM. Sugiro também o ajustamento do valor para 500000000 de reais, que é o maior valor possível. Assim, coloco em discussão as sugestões de emendas aglutinadas para aprovação da emenda à LOA número barra 2024, da comissão de segurança pública. Em discussão, não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão, em votação as sugestões de emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, para ser a emenda à LOA, número Os deputados que aprovam, permaneçam como se acham, aprovada a emenda da LOA número da comissão de segurança pública. Emenda número 2 barra 2024 da comissão de segurança pública, para aprovação da segunda emenda da da comissão de segurança pública e combate à quimio Organizado, coloco em discussão a sugestão de emenda número 10, para a aprovação como emenda da LOA número 2. Em discussão, Não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação a sugestão de emenda número 10, para ser a emenda à LOA número 2. Os deputados que aprova permaneçam como se acham aprovado a emenda à LOA 2024. Quanto à sugestão da emenda número 11 do deputado Fábio Costa, dentro do programa 9 9 9 X e ação 20 e BQ, esclareço esclareço que a ação 20 e BQ é do Fundo Nacional de Segurança Pública, e as aplicações do Fundo Nacional de Segurança Pública seguem 1 regulamentação específica de distribuição. Além disso, por decisão judicial, as programações do fundo são consideradas obrigatórias, e como as emendas não podem invadir sobre programações obrigatórias, eu declaro prejudicada a sugestão da emenda. A emenda número 3, para a aprovação da terceira emenda da comissão de segurança pública, coloco em discussão a sugestão de emenda número 12, para aprovação como emenda a LOA número 3. Não havendo queira discutir, declaro encerrado a discussão. Em votação a sugestão da emenda número 12, para ser a emenda a a emenda à LOA número 3. Os parlamentares que aprovam permaneçam como se acham aprovada a emenda à LOA número 3. Emenda número 4 barra 2024 da comissão de segurança pública. Para a aprovação da quarta emenda da da comissão de segurança pública, coloco em discussão a sugestão da emenda 13, para a aprovação como emenda à LOA número 4. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão, Em votação a sugestão de emenda número 13, para ser a emenda à LOA número 4. Parlamentares que aprovam permaneçam como se acham, aprovada a emenda à LOA número 4. Agora voltaremos à sugestão de emenda de remanejamento. Emenda 5. Para a aprovação da quinta emenda da comissão de segurança pública, coloque em discussão a sugestão da emenda número 9, como emenda a LOA número 5. Não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação a sugestão de emenda número 9 para ser a emenda a LOA número 5. Os parlamentares que aprovam permaneçam como se acham aprovado a emenda. Em razão da necessidade de aprovação da ata desta reunião para ser encaminhada à comissão mista de orçamento, justamente juntamente com as emendas aprovadas, indago ao plenário se podemos aprovála nos termos deliberado nesta reunião. Lembrando que qualquer divergência que porventura venha a ser observada, poderá ser levantada na próxima reunião deliberativa para fins de retificação. Em apreciação à ata da quadragésima reunião quadragésima quarta reunião deliberativa realizada hoje dia 3 de dezembro de 2024. Coloque em votação a ata. Os deputados que aprovam, permaneçam como se acha aprovado. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalho, mas antes porém convoco reunião extraordinária com o comparecimento do ministro da justiça e segurança pública, senhor Ricardo Lewandowski, hoje 3 do 12 de 2024, neste mesmo plenário às 14 hora, Em atendimento aos requerimentos número 209 2 2 5, 232 3 2, 2 3 3, 2 3 5, 2 3 8, 2 4 4, 2 4 9, 2 meia 0, 2 meia 3, 2 meia 5, 2 meia meia, 2 meia 8, 270, 272, 273, 275, 277, 290 e 312. Esclareço a vossa excelência que o ministro está no senado, então ele deve pedir, eu falou que ia atrasar pouco, nós estamos aguardando a presença do ministro, tá OK? Então eu declaro encerrada a reunião, e vamos aguardar a presença do ministro. Muito obrigado a todos.