COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Do relatório de projeto de autoria da liponética Kocague é fundamental, porque do que se trata, hoje nós já somos signatários da convenção meia 9, que exige que os povos indígenas e quilombolas sejam consultados quando tiver algum empreendimento. Essa legislação, ela trata de licenciamento, especificamente, e exige que pra garantia de licenciamento, pra concessão de de licenciamento pro empreendimento, a gente tem a consulta dos povos que vivem naquele território. Se você vai ter empreendimento numa terra quilombola, num território indígena, você precisa ouvir esses povos pra entender o impacto pra aquela realidade Mas ela inclui, deputada Érica, as comunidades tradicionais que estão pra além dos povos quilombolas, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas. E ela também garante, o momento em que você tem que ter esse licenciamento, que precisa ser ali no início do pedido do licenciamento, pra que todo o processo de licenciamento considere a opinião de quem vive daquele território, de quem protege aquele território. Nós somos terra indígena, foram os povos indígenas, os povos quilombolas, as comunidades tradicionais, em cada cantinho desse Brasil, com 1 diversidade do seu ecossistema, dos seus biomas. São esses povos que protegeram o nosso território até aqui, protegem até hoje do avanço do agronegócio, do avanço da mineração, e eles têm que ser consultados pra impedir que a gente tenha 1, né 1 destruição ainda maior da nossa natureza, ainda mais num cenário de mudanças climáticas. Então, é fundamental ouvir quem vive no território, quem protege nosso território. Então agradeço aos colegas, por esse importante avanço aqui na comissão de direitos