COMISSÃO DE SAÚDE

Distitutivo do projeto de lei número 624 2024. Dispõe sobre a isenção da biometria e atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos. Congresso Congresso Nacional decreta, artigo primeiro acrescenta o artigo 18 A, a lei número 10740 e de primeiro de outubro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 18 A, comprovada a realização de tentativa frustrada de cadastro biométrico válido ou a impossibilidade de uso, ficam isentos de registro por biometria os idosos que necessitam de atendimentos médicos, exames e cirurgias, e demais procedimentos hospitalares e clínicos. Essa lei, o artigo 2, né, essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Pra quê? Entendeu? Então eu já tenho 1 lei sobre isso. Mais algum orador?