COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Em discussão, o parecer da nobre deputada, Ione, delegado Ione. Não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão em votação o parecer aqueles que aprovam permaneçam como se acham aprovado o parecer projeto de lei número item 6, projeto de lei número 2000 72 de 2023. Dos senhores deputados. Adriana Ventura e Marcelvan Hatten Que altera a lei número 11 4 4 5 de 5 de janeiro de 2007. Para vedar equipara ação à prestação direta sem de estação a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integra a administração de outro ente federativo e dá outras providência. O relator é o deputado Fernando Monteiro. Ele deu presença e eu vou por esse motivo eu tenho autoridade regimental para delegar outro parlamentar a leitura do relatório desde que concorde com isso. Deputado Gilson Daniel, vossa excelência concorda com o relatório? Sim senhor presidente. Concorda com o relatório? Sim senhor. Então vossa excelência tem a palavra para a leitura do relatório. Projeto de lei.