COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Comissão de Desenvolvimento Urbano renova comando e vota novas propostas

4 dez. 2024 09:24 às 09:58

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano em 04/12/2024 para discutir e votar propostas legislativas, com troca de presidência entre Eunício Oliveira e Delegada Ione.

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Transcrição automática

Oliveira, primeiro eu lhe agradecer, a semana passada está lá na pauta, eu sou, tirou de ofício e trouxe pra essa sessão ali agradecer. Fazer registro também aqui ao meu lado está o vereador Helio Santos da cidade de Vila Velha no Espírito Santo. Projeto de lei 4656 de 2023, deputado Bruno Ganen, de São Paulo, vou direto ao voto senhor presidente. A importância do programa Minha Casa Minha Vida, para combater o déficit habitacional, quantitativo e qualitativo, é digno de nota, de modo que, merecidamente, galgou o programa ao título de mais importante programa habitacional do país. Milhões de brasileiros já tiveram suas vidas transformadas pelo programa, que acumulou entre 2009 e 2019 aproximadamente 6000000 de unidades habitacionais contratadas. Ao longo de mais de 1 década da execução do programa Minha Casa Meia Vida, teve de amadurecer e se aperfeiçoar, tanto para corrigir programas de que identificamos, como para se adaptar às mudanças sociais e culturais, que foram tomados de forma da na forma na sociedade, foco quantitativo empregado nas origens do programa, evoluiu para considerar a habitação de forma ampla, incorporada aos aspectos culturais, sociais e ambientais que exige a participação ativa da sociedade na concretização do direito de moradia digna. Essa evolução e amadurecimento ficaram claros na ocasião da votação da medida provisória que nós votamos aqui nessa casa, 1162 de 2023, que retomou o programa Minha Casa Minha Vida, na oportunidade foi reconhecida a necessidade de enfrentar os problemas identificados no programa e realizar adaptações para atender os recorrentes demandas dos beneficiários. Entre os plexos levantados, esteve a necessidade de se prever em lei que os objetos habitacionais constantes, com as alternativas de a lei 636023 trouxe, a lei 636023 trouxe determinação para que a regulamentação referente aos requisitos técnicos aplicáveis ao desenvolvimento dos projetos das obras e dos serviços do programa Minha Casa Minha Vida, preveja alternativas de diferenciação dos projetos de acordo com as particularidades climáticas culturais, sociais locais. Tal determinação por evidente, abarca à demanda específica do PL 4656 de 2023 em análise. Haja vista que a escolha por muro, cerca, ou pela ausência de tais barreiras físicas corresponde a 1 diferenciação de projeto oriundo de particularidades culturais ou sociais, e que portanto deve ser possível diante do mandamento legal mencionado. Tal mandamento no entanto, não está previsto na lei de 2009, a lei 11977, pelo qual o PL 4656, de 2023 ganha relevância e oportunidade. Há que se relembrar que, não obstante o programa Minha Casa Minha Vida, seja regido pela lei 14620, os empreendimentos habitacionais firmados anteriormente contratados até 25 de agosto de 2020, permanece submetidos à lei 11977 de 2009, ou seja, alteração do projeto do PL 4656, traz a inovação, né, para a a lei de 2009. Bom quanto sejam favoráveis à proposta em apreço, entendemos que ela pode ser aperfeiçoada por meio de texto mais amplo, capaz de abarcar outras diversas situações particulares em projetos habitacionais, além da escolha por muro ou cerco. Com isso, em vistas, propomos substutivo para replicar na lei 11 9 7 7 2009, o mesmo texto da lei 14 620 de 2023, determinando que o programa possibilite a existência de alternativas de diferenciação dos projetos, por fim, atender as particulares climáticas culturais e sociais locais, entre os quais está certamente a exigência de barreiras físicas do tipo, cerca ou muro na habilitação. Diante do exposto, somos pela aprovação do projeto do deputado Bruno Ganen, do Podemos de São Paulo, a lei, no ao projeto de lei número 4 656, de 2023 na forma do substitutivo anexo, esse é o relatório senhor presidente.

04 de dez, 12:48