COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Pra encaminhar já foi o autor, não havendo quem queira mais encaminhar, passaremos o processo de votação, em votação requerimento, aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado o requerimento. Proposições sujeitas à apreciação conclusiva nessa comissão. Tramitação ordinária. Item 3, projeto de lei número 4095 de 2020 e Do senhor deputado Marreca Filho. Que altera a lei número 11 4 4 5 de 5 de janeiro de 2007. Que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para determinar que a locação de recursos federais para as obras seja condicionada à existência de projeto básico. O relator deputado Maragoni. Pela aprovação, o parecer do deputado Maragoni. O relator não está presente, portanto eu posso de ofício, segundo o regimento, pedir vou dar prazo e pedir quem? Eu vou, eu vou, como o autor não está presente, eu vou retirar de pauta. Quero que eu faça a leitura, senhor presidente? Não deu presença. Ah não deu presença. Ele não deu presença? Ele não deu presença, então não pode ser substituído. E tem 4, projeto de lei número 87 2022. Também o autor é deputado Maragoni, o relator. E tem 5 da pauta. Senhor deputado Kim Cataguiri, que altera a lei número 12 305 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via pública, ou qualquer tipo de logradouro. A relatora pela aprovação é a delegada Ione. Conceda a palavra relatora para proferir o seu voto. Deputado Ione tem a palavra. Presidente,