COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Bom dia. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. Discusse em votação das sugestões de emendas apresentadas à SEMADS, para lei de diretrizes orçamentárias 2025, PLN 3 2024 e para lei orçamentária anual de 2025, PLN 26 barra 2024. Informo que foram recebidas por essa comissão dentro do prazo estipulado, 6 sugestões de emenda de texto e 1 sugestão de emenda de meta para LDO, e 23 sugestões de emenda para de apropriação, e 1 sugestão de emenda de remanejamento para a LOA. Contudo, a sugestão de emenda de remanejamento à LOA, contrariou as regras orçamentárias para apresentação conforme resolução barra 2006 do Congresso Nacional. As tabelas com todas as sugestões de emendas apresentadas foram disponibilizadas desde ontem para os assessores e membros dessa Comissão. A Comissão pode aprovar até 3 emendas de meta e quantas forem necessárias de texto para LDO, e até 4 emendas de apropriação e 4 emendas de remanejamento para a e 4 emendas de remanejamento para a LOA. Deliberação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ontem, dia 3 de dezembro, realizamos reunião de sistematização para a escolha das emendas a serem apresentadas por essa comissão, à comissão mista de orçamento, com base nas sugestões encaminhadas pelos parlamentares. Ressalto que todos os membros da comissão, titulares e suplentes, foram previamente convidados para esta reunião. Como não há limite para as emendas de texto, para lei de diretrizes orçamentárias, o PLN 3 2024, e a comissão a recebeu apenas 1 sugestão de emenda de meta, os membros deste colegiado sugeriram a aprovação de todas as sugestões de emendas apresentadas. Dessa forma, proponho a aprovação das emendas à LDO em bloco, sugestões de números a 7 de 2024. Informo que, caso seja necessário, os textos serão adaptados às exigências da Comissão Mista de Orçamento. Em votação, as emendas de Comissão de Meio Ambiente e Em votação, as emendas de comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, ao projeto de lei 3 2024 do Congresso Nacional. Aqueles que a prova permaneçam como se acham aprovados. 2, deliberação das emendas à Lei Orçamentária Anual, em apreciação as sugestões de emenda à Lei Orçamentária Anual, PLN, 26 de 2024. Os membros desse colegiado decidiram na reunião de ontem, propor aglutinação das emendas de apropriação de temas semelhantes. Emenda aglutinação das sugestões de emendas de números 2, 11, 16 e 20 e relacionadas ao combate de incêndios florestais, de autoria dos deputados Ramon Mandel, Flávia Moraes, Célia Chacreabá e Ivan Valente, respectivamente no valor de 500000000 com a seguinte ementa, requer recursos para prevenção e controle de incêndios florestais nos áreas prioritários e do cerrado, programa de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento, acréscimo ao fortalecimento do programa Prev Fogo, no Ibama, unidade orçamentária 4 4 200 e programa 60 e 14, ação 214 M, subtítulo prevenção e controle de incêndios florestais, nas áreas federais prioritárias, localidade nacional, INCAPR, valor 500000000 de reais. Emenda de número 2, aglutinação das sugestões de emendas de números 3, 9 e 15, para programas de proteção e direito dos animais, de autoria dos deputados delegado Mateus Layola, Bruno Ganen e Célio Stodard, respectivamente no valor de 500000000 com a seguinte ementa, requer a implementação da agenda nacional de proteção e direitos animais, de recursos para prevenção de doenças e manejo populacional de animais, programas para redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bemestar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. Unidade orçamentária 4 4 100 e programa meia 14, ação 2 e 2 e 87, subtítulo agenda nacional de proteção, defesa e bemestar e direito dos animais, nacional INCAPR, no valor de 500000000 de reais. Emenda 3, aglutinação das sugestões de emendas de número 5 24 14 23 e 17, sobre qualidade ambiental, de autoria dos deputados Socorro Neri, Rafael Prudente, Tábata Amaral, Duda Salabé e Bandeira de Melo, respectivamente no valor de 500000000, com a seguinte institucional interfederativa, criação de centros de triagem de resíduos sólidos, promoção do desenvolvimento da economia verde, descarbonização e bioindústria. Unidade orçamentária 4 4 100 e programa 11 90, ação 20 e a 9, subtítulo implementação de programas, planos e ações para melhoria de qualidade ambiental, nacional. Emenda de apropriação, valor 500000000 de reais. Emenda 4, aglutinação das sugestões de emendas de número 6 e 13, gestão socioambiental e territórios, em territórios tradicionais indígenas, de autoria dos deputados Nilton Tato e Camila Jara, respectivamente no valor de 500000000, com a seguinte ementa, requer acréscimo para o fomento de práticas agroecológicas e a produção de alimentos saudáveis e uso de bioinsumos para a agricultura familiar, nos assentamentos de reforma agrária, nos quilombolas, nas terras indígenas, nas comunidades e populações tradicionais, em todos os biomas e lugares, no campo, nas águas e nos espaços periurbanos Brasil afora. Unidade orçamentária 4 4 100 e programa 11 8 9, ação 20 e F 2, subtítulo nacional, emenda de apropriação, valor de 500000000 de reais. Passamos a votação em bloco das sugestões de emendas à LOA, números 2 3 5 6 9 11 13 14 15 16 17 20 e 23 e 24 de 2024, aglutinadas, conforme proposta sugerida para formarem as emendas 2, 3 e 4, de apropriação à Comissão de Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável, a lei orçamentária anual. Informo que, caso seja necessário, os textos serão adaptados à exigência da Comissão Mista de Orçamento. Em votação, as emendas de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, projeto de lei 26 2024 do Congresso Nacional, aqueles que o aprovam permaneçam como se acha, aprovadas as demais emendas apresentadas ficam então consideradas rejeitadas pelo colegiado, e conforme a exigência da Comissão Mista de Orçamento, fazse necessário apreciar a ata desta reunião. Informo que os registros de áudio e vídeo ficam disponíveis na página eletrônica da Comissão para conferências. Em apreciação, a ata da vigésima primeira reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fica dispensado a leitura da ata, nos termos do parágrafo único do artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, em votação à ata, aqueles que o aprovem permaneçam como se acham. Aprovado. Consulta os membros da comissão quanto ao ao aproveitamento das presenças para a reunião deliberativa, que começará em instantes. Não havendo objeções, declaro o aproveitamento do do painel de presença. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.