Rafael Prudente

Bom, presidente, primeiro cumprimentar a V. Exª, cumprimentar todo o plenário. E antes de começar... relatar alguns pontos do nosso parecer, do nosso relatório. Houve uma tentativa aqui hoje, nesse plenário, de desconstruir um trabalho árduo que a nossa bancada do Distrito Federal, em conjunto com a bancada dos ex-territórios, fez ao longo dos últimos meses de construção de um relatório. A gente construiu um texto a muitas mãos, E a gente não colocou nada... que não fosse pertinente à matéria do que se tratasse de servidor público do Distrito Federal e dos ex-territórios. Então nós estamos aqui, a nossa comissão Trabalhou exaustivamente a nossa Comissão da Medida Provisória, trabalhou exaustivamente para construir um texto que pudessem atender os anseios dos servidores públicos que foram alcançadas por essa matéria. Eu quero aqui fazer alguns agradecimentos. Agradecer... ao presidente da república que encaminhou essa matéria Eu quero aqui agradecer o governo do Distrito Federal... em nome do governador Ibanez, que encaminhou e fez essa provocação, e os servidores da Secretaria de Economia que construíram internamente esse processo econômico. Quero aqui agradecer ao senador Randolph Rodrigues, Quero agradecer a todos os membros da comissão, em nome aqui do nosso deputado Fraga, que deu muitas contribuições a esse relatório. A nossa deputada Érica Cocar, que foi e acompanhou todas as reuniões. Também não poderia deixar de citar aqui a nossa senadora Leila, que... presidiu a nossa comissão e que deu muitas contribuições e participou de todas as reuniões e processos de negociação para que esse processo pudesse chegar à votação... aqui no dia de hoje. E não poderia deixar de citar aqui... Uou... o ex-governador Rodrigo Hollenberg, que está aqui no plenário, citou uma das ações que a gente não acatou No nosso relatório... que foi a questão do imposto do serviço voluntário. Infelizmente, a gente colocou no nosso parecer o porquê do não acatamento a essa emenda. por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, a gente ficou impedido de fazer essa alteração por conta das discussões, inclusive, que foram votadas... É no dia de ontem. E quero aqui ressaltar também alguns benefícios, algumas coisas que nós conseguimos... é construir ao longo desse processo. Nós conseguimos fazer a inclusão do bônus de desempenho utilizando o fundo antifacção, que o nosso gabinete trabalhou junto com o Simpol e junto com o Sindepo, para que pudesse incluir no PL do Antifacção, que o Distrito Federal pudesse participar... da divisão dos recursos E esse bônus de desempenho nós temos confiança que vai poder ser regulamentado pelo GDF e pelo governo federal. para mais esse reconhecimento aos servidores, a gratificação de desgaste orgânico que tinha ficado no limbo no relatório passado, A implementação da lei orgânica das polícias civis foi votada aqui nesse Congresso Nacional, que não está sendo aplicada. pelo governo do Distrito Federal. E deixamos um dispositivo a respeito da paridade salarial da nossa Polícia Civil com os ex-presidentes. territórios. A respeito da polícia penal, nós fizemos a inclusão, um trabalho há mais de sete anos que vem se desenvolvido pelo presidente Paulo, no qual eu quero reconhecer o seu trabalho. E a gente faz a inclusão no texto, no dia de hoje, não só da mesa de negociação, mas a sua inclusão do pagamento dos servidores da Polícia Penal pelo fundo constitucional e inclusão também das mesas de negociação que ficaram de fora, infelizmente. Por falta de tempo. Obrigado. Nós conseguimos a aprovação aqui nesse plenário dia de hoje. Vitória histórica que há muitos e muitos anos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vinha trabalhando, que é a questão do posto acima. E a gente espera que o governo federal... possa sancionar esse importante dispositivo. a faculdade de ampliação de cinco anos para aposentadoria a garantia de defesa dos policiais demitidos. de 88 a 97 e facultativo também ao fundo constitucional custear as despesas do Colégio Dom Pedro uma importante vitória para os nossos pais Ali do Colégio Dom Pedro e dos alunos. Então, senhores, eu quero aqui, de uma forma muito especial, agradecer também ao meu líder, deputado Isnaldo Bulhões. Agradecer a confiança do presidente Hugo Mota... que a gente fez um grande esforço no dia de ontem para aprovar na comissão da medida provisória presida pela senadora Leila, e conversei com ele ontem, o dia quase inteiro, para que a gente pudesse trazer no plenário no dia de hoje, para que o Senado possa deliberar já no início da próxima semana e seguir para a sanção presidencial. E, por último, agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que todas as vezes que foi deliberada matéria a respeito da segurança pública do Distrito Federal, nós tivemos, Fraga. o apoio incondicional, e não poderia deixar de citar aqui por último também, ao nosso deputado federal, Acácio Favacho. que nos ajudou muito na construção desse texto, no que diz respeito às demandas também dos ex-territórios. Parabéns de uma forma muito especial à nossa bancada do Distrito Federal, que trabalhou arduamente nesse texto. Muito obrigado, presidente. Muito obrigado, deputado.

O Deputado recomenda a rejeição de emenda ao projeto por vício de iniciativa, falta de previsão orçamentária e inconstitucionalidade.

O Deputado apresentou parecer favorável ao projeto que propõe o reajuste salarial escalonado para servidores do Poder Judiciário da União, destacando a conformidade orçamentária, a constitucionalidade da matéria e a necessidade de recompor perdas inflacionárias para garantir a eficiência dos serviços, ressaltando que o reajuste não contempla magistrados.

O Deputado solicita a inclusão, na pauta da CCJ, de projeto que garante o porte institucional de arma aos policiais legislativos do DF.

O Deputado votou pela admissibilidade da PEC 23/2023, afirmando que a proposta atende aos requisitos formais, circunstanciais e materiais, sem violar cláusulas pétreas ao incluir a carreira de oficial de justiça nas funções essenciais à justiça.

Deputado agradece nominalmente a colaboradores pela ajuda nas pautas, expressa satisfação em ter pautado projetos importantes e destaca a importância de presidir a comissão. Convida a deputada para assumir a presidência da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Deputado Nilton, deputado Túlio. Presidente Rafael.

Votação, passase a apuração dos

Deputado abre a reunião da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, anuncia a eleição para o cargo de presidente, detalha o processo de votação eletrônica e indica a deputada Elcione Barbalho como candidata. Ele esclarece regras de votação e quórum, e declara a votação aberta.

Em discussão o parecer do relator, não havendo mais sentido discutida, declaro encerrada a discussão. Em votação para parecer aqueles que eu aprovo permaneçam como se acham. Aprovado. E tem 13, projeto de lei 2824 de de 2024. Fica retirado de pauta de ofício, devido à ausência do deputado relator José Trovão. Bom, nada havendo mais a tratar, agradeço a presença de todos. Próxima sessão Agradeço mais 1 vez a presença de todos, e convoco reunião deliberativa para quartafeira 11 de dezembro, às 10 horas, com pauta a ser divulgada sempre às sextasfeiras. Lembro que amanhã será realizado o seminário debates sobre a vigésima nona conferência das partes COP 29, às 10 horas, no Plenário 2. Mais 1 vez aqui agradecendo a presença de todos, obrigado de 1 forma muito especial aos relatores que se fizeram presentes, e está encerrada a presente reunião.

Em discussão o relator, o parecer do relator, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação parecer aqueles que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 13, projeto de lei 2366, 2024, do senhor Marcos Tavares, que dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e da outras providências. Com a palavra o relator deputado Marcelo Queiroz.

Em discussão o parecer do relator, não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que a prova permaneçam como se acham. Aprovado. E tem 12, projeto de lei 2257 de 2024, do senhor Ramon Mandel, que institui a obrigatoriedade e reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas. Com a palavra o relator, deputado Nilton Tanta.

Deputado Bruno Ganen, em discussão o parecer do relator, não havendo mais sem querer discutir declaro encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que eu aprovo permaneço como se acha. Aprovado. Item 6, projeto de lei número 2465, 2022, que a relatoria do deputado coronel Crisóstomo, fica retirado de ofício devido à ausência do relator. Eu Projeto de lei item 7, projeto de lei número 924 2023. Essa edição. Retiro de ofício pra ausência do relator deputado Covato Filho. Projeto de lei 8 3 9 24. Retiro de pauta também pela ausência do relator deputado Zé Vitor. Projeto de lei número 10045 2024, item 9 da pauta fica retirado também da pauta pela pela ausência do relator, deputado Nelson Barbudo. Item 10, projeto de lei número 1707 2 e 24, fica retirado de pauta de ofício por solicitação do relator, relator deputado Nilton Tato. E tem 11, projeto de lei número 2136, 2024, do senhor Hildo Rocha, que altera a lei 14620, de 13 de julho de 2023, a lei 11124, 16 de julho de 2005, a lei 11977, de 7 de julho de 2009, a lei 10188, 2 de fevereiro, 2 12 de fevereiro de 2000 e a lei número 10257, de 10 de julho de 2000 e a lei 8677, de 13 de julho de 1993, e a lei número 4380, de 20 e de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta de armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. Com a palavra o relator deputado Nilton Tanto.

Obrigado deputado Mateus. Não havendo mais quem queira discutir encerrada a discussão, em votação parecer aqueles que aprovem permaneçam como se acham. Aprovado. E tem 5, projeto de lei 40 e de 2022, do senhor Alexandre Frota, que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maustratos contra animais. Com a palavra o relator deputado Bruno Ganen. Autorização pra direto ao voto caso queira.

Em discussão o parecer do relator, pra discutir deputado Mateus Laarão.