COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Em discussão o parecer do relator, não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que a prova permaneçam como se acham. Aprovado. E tem 12, projeto de lei 2257 de 2024, do senhor Ramon Mandel, que institui a obrigatoriedade e reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas. Com a palavra o relator, deputado Nilton Tanta.