Delegado Matheus Laiola

O Deputado denuncia a atuação de um vereador de Paranaguá, no Paraná, que utiliza sua posição para defender a legalização da rinha de galo, prática considerada criminosa pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar ressalta que o referido vereador é filiado ao seu próprio partido e informa que já deu início a um processo administrativo para expulsá-lo da legenda, condenando a postura do político e refutando suas justificativas acerca da criação de animais para combate.

O Deputado preside a sessão parlamentar, conduzindo o processo de discussão e votação de um parecer referente a um projeto de lei, finalizando com a devolução da condução dos trabalhos a outro parlamentar.

O Deputado submete à apreciação o Projeto de Lei nº 689 de 2026, de autoria de Luiz Carlos Motta, que visa alterar a Lei nº 9.795 de 1999 para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no escopo da Política Nacional de Educação Ambiental, com parecer favorável do relator.

O deputado manifesta apoio ao projeto de lei que regulamenta a utilização de animais em produções audiovisuais. A proposta visa estabelecer normas de manejo ético, assegurando a presença de responsável técnico e garantindo condições dignas de transporte e repouso, além de proibir métodos coercitivos ou químicos, com o intuito de prevenir maus-tratos e promover o bem-estar animal sem prejudicar a viabilidade da produção artística.

O Deputado encerra uma reunião deliberativa por falta de relatores e convoca uma série de eventos parlamentares. Entre as atividades agendadas, estão audiências públicas sobre a Mata Atlântica como estratégia de adaptação climática e sobre a lista nacional de espécies exóticas invasoras, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, foi anunciado um seminário em Minas Gerais para discutir gestão de recursos hídricos e irrigação.

O Deputado solicita autorização para proceder com o voto em um projeto de lei, informando que acatou uma sugestão do Deputado Ivan Valente. A proposta inclui a garantia de que a demissão por justa causa deve ser condicionada à existência de sentença penal condenatória transitada em julgado, visando aumentar a segurança jurídica e evitar demissões arbitrárias.

O deputado conduziu a votação de requerimentos da pauta, retirou um projeto de lei de pauta devido à ausência do relator e passou a presidência dos trabalhos ao deputado Chico Alencar, pois assumirá a relatoria do item seguinte.

O Deputado abre a 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dispensa a leitura das atas anteriores, coloca-as em votação e prossegue com a pauta, consultando o Plenário sobre a votação de requerimentos em bloco.

O Deputado defende a aprovação de projeto que institui plataforma digital para solicitação remota de medida protetiva de urgência por vítimas de violência doméstica, visando facilitar o acesso à proteção sem a necessidade de comparecimento presencial a delegacias.

Obrigado, Ju. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigada.

Obrigado. Quem puder ler aqui o QR Code, muito importante essa... essa assinatura... As pessoas às vezes falam, mas fica na rede social. Não dá nada na rede social, só reclama, reclama, mas acaba tendo efetividade sim. Vou citar um caso bem... bem recente, de um projeto de lei de um deputado federal aqui de São Paulo, querendo que voltassem os animais no circo. A gente publicou na segunda-feira esse projeto de lei dele no mesmo dia. Ele pediu o arquivamento do projeto de lei. Então, é importante, sim, esse barulho que a gente faz na rede social acaba sendo importante, sim. Então, a gente vai continuar desse jeito. Agora, a última pergunta... Eu que vou responder. Tiago de Abreu, ele faz o seguinte. A lei sanção aumentou a pena para maltrato a cães e gatos. Ela alterou a lei dos crimes ambientais, aumentando para cinco anos, multa e proibição de guarda, permitindo regime fechado, mas nada mudou. Ao contrário, parece que o crime só cresceu com a internet. O que falta para aumentar a pena e... ser considerado crime hediondo sem fiança. Thiago, eu peguei o na Delegacia do Ambiente, pressa pré-sanção e pós-lei sanção. Pré-sanção era uma impunidade total. A gente prendia, a gente capturava, dava voz de prisão para quem maltratava cão e gato ali, mas sabia que a pessoa não ia ficar um minuto. custodiada não ia pagar um real de fiança. Com a lei mudou sim, mudou sim, por quê? Porque se a gente captura alguém flagrante maltratando cão e gato, nem fiança na delegacia o delegado pode arbitrar. Então vai direto para o sistema penitenciário e vai ser solto mediante decisão judicial, ou plantão, ou audiência de custódia. Então, mudou bastante. Óbvio que não é do jeito que a gente gostaria. presas e permanecessem presas por mais tempo, mas eu acredito que, o que eu vou falar pode até parecer um pouco polêmico, mas vou dizer para a realidade do Paraná, que Nós temos, se pegar o sistema de segurança pública do estado do Paraná, quase que todo ano aumenta a quantidade de boletim de ocorrência de denúncias de maus tratos. E eu sempre falo, pela experiência que eu tive lá no Paraná, que não é porque está aumentando a quantidade de denúncia, que está aumentando a quantidade de maus tratos. O que eu entendo... Posso dizer que é a realidade do Paraná, é que está aumentando a conscientização e a confiança da população em denunciar. Porque antes praticamente nada era feito. Então hoje você não precisa ir mais até uma delegacia de polícia, perder a manhã, a tarde ou a noite, para fazer uma denúncia. Hoje com a palma da mão, pelo mesmo estado do Paraná, você pega o telefone e faz a denúncia por aplicativo, faz denúncia pelo telefone, ligando o 8-1. vai ter um profissional do outro lado, vai atender, vai registrar essa denúncia e vai passar para as forças de segurança. Então, o que eu acredito é que está aumentando a conscientização da população e a população tem um acesso muito mais fácil para denunciar. Óbvio que é um índice de quantidade de crime gigante, mas o crime sempre vai existir, desde quando existe a humanidade, existe o crime. lei, mas a gente está trabalhando para que efetivamente essa impunidade não fique tão grande. Então, a gente precisa pegar esses compilados, essas conversas, conseguir avançar aqui, mas volta a falar o que eu falei para o Cabral. Tão importante quanto a gente ter leis com penas altas, a gente precisa fazer com que as pessoas que apliquem essas leis tenham uma caneta pesada também. De nada adianta a gente colocar... Eu sou relator do projeto de lei que passe a tornar crime de onda quando o resultado dos maus tratos causa morte. Excelente esse projeto de lei, a gente está conversando com o presidente Hugo Mota, para tentar pautar esse ano. Em passando esse projeto de lei, uma grande vitória, mas de nada adianta a gente ter um projeto de lei desse daqui, se quem vai aplicar essa lei, que é uma lei rígida, tiver a caneta fraca. Então, a gente precisa mudar, tão importante quanto mudar a legislação, é mudar quem está aplicando essa legislação e capacitar cada vez mais o direito animal. Eu, em 2008, quando eu entrei como delegado de polícia no Paraná, eu não tive aula de direito dos animais, direito animal. Não tive. Hoje tem. Então, isso acontece também com a magistratura, com o Ministério Público, as forças como um todo se capacitando uma matéria de perfumaria, uma fuleiragem, como a gente fala, no Estado do Paraná, e dando a devida importância. Então, a gente precisa caminhar tanto do ponto de vista legislativo, quanto de quem aplica essa legislação. Então, eu acho que eu vou meio que na contramão, do que falam que está aumentando os crimes, eu acho que está aumentando a conscientização da população. E antes não... Antes ninguém tinha um telefone com câmera, então hoje a gente vive quase que num reality show. Então qualquer situação ou quase todas as situações a gente vê, seja em celular, seja em câmeras de monitoramento, a gente consegue ter uma atividade maior por parte das forças de segurança. Pessoal, era para ir até meio-dia, já está quase uma hora da tarde. Eu quero encerrar agradecendo a todos pela valiosa contribuição, por ter minha discussão. Com certeza a gente sai dessa audiência muito mais capacitados para a gente melhorar cada vez mais a nossa atuação. E a gente vai colher todas as contribuições aqui. Parabéns, Ju, da Ampara, pela organização, pela iniciativa. e espero

Obrigado, viu? Obrigado mesmo. Penúltima pergunta para a doutora, agora a doutora Ana Paula. Várias pessoas fizeram essa pergunta, a gente fez o compilado, mas basicamente o seguinte, o que que falta para tirar o discórdia do ar? Obrigada. Obrigado. A doutor.

Uma ponderação aqui, por gentileza. Bom dia.

Obrigado. A pergunta agora para a Rosângela, da Ana Lívia Bulhões Ribeiros. Como ficarão os perfis de ONGs e protetores de animais que obtêm verba a partir de conteúdos digitais, por muitas vezes que retratam ou denunciam o crime de maus-tratos em animais resgatados? Perfis de médicos veterinários verificados pelo CRMV poderão retratar ou reproduzir conteúdos informativos de casos clínicos de maus-tratos através de conteúdo digital, plantonistas, emergências e pronto-socorro? Bom, boa conversa.

Pergunta para a Xeli agora. da Renata Guimarães. diante do aumento de casos de adolescentes envolvidos em maus tratos extremos contra animais, muitas vezes em grupos on-lines e de fato E do fato de que, pela legislação atual, retornam rapidamente à sociedade, mesmo após atos graves, quais medidas concretas estão sendo propostas para prevenir, identificar e interromper esses comportamentos? Há integração com segurança pública e saúde mental, considerando casos como o de Nicola Poguerre, em que os assassinos tinham histórico de violência contra animais? que