COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Deputada abriu audiência pública para debater o fim da exportação marítima de animais vivos, destacando riscos à saúde pública, ao meio ambiente e o sofrimento animal, visando encaminhamentos urgentes para encerrar essa prática.

A Médica Veterinária do Fórum de Proteção Animal defende, com base na ciência do bem-estar animal, que bovinos são seres sencientes e cognitivos, sendo inadequado tratá-los como mercadoria no complexo e cruel sistema de exportação de gado vivo.

A Médica Veterinária do Fórum de Proteção Animal - Fórum Nacional de Proteção Animal aponta que o transporte marítimo de bovinos gera sofrimento extremo, precariedade sanitária, riscos zoonóticos e violação das normas de bem-estar animal, defendendo o abate em território nacional como alternativa ética e econômica.

A Deputada cede a palavra ao representante da Mercy for Animals.

O Diretor de Relações Governamentais da Mercy For Animals no Brasil defende o fim da exportação de animais vivos, destacando riscos ambientais e de segurança decorrentes do uso de navios antigos e precários ("navios-sucata"). O representante aponta que a falta de regulamentação rigorosa no Brasil, ao contrário de outros países, expõe o meio ambiente a desastres marítimos, e manifesta apoio ao projeto de lei que visa encerrar essa atividade.

A Deputada articula estratégias legislativas e diálogos para encerrar a exportação de animais vivos, buscando superar a influência da bancada ruralista.

A Professora na Univ. do Estado do Mato Grosso - UNEMAT aborda os impactos socioeconômicos da transição da exportação de gado vivo para o processamento interno, utilizando a metodologia da matriz insumo-produto.

A Deputada solicita coordenação para a exibição e troca de slides durante a apresentação.

A Professora na Univ. do Estado do Mato Grosso - UNEMAT demonstrou, via matriz insumo-produto, que processar carne bovina internamente, em vez de exportar animais vivos, gera maior valor agregado, empregos e arrecadação tributária, citando o exemplo bem-sucedido da Índia.

A Deputada critica a exportação de animais vivos por considerá-la prejudicial aos direitos dos animais, um risco sanitário e ambiental, além de ser economicamente ineficiente para o país.

A Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais enfatiza que a Constituição Federal de 1988 reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, estabelecendo o princípio da não crueldade como um marco jurídico fundamental.

A Deputada defende que a proibição da crueldade é um dever.

A Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais argumenta que a exportação de animais vivos é inconstitucional, por violar princípios de bem-estar animal, proteção ambiental e função social da economia, configurando uma prática inerentemente cruel e insustentável que o Estado tem o dever de proibir.

A Deputada repudia uma atividade nacional por violar a Constituição, normas ambientais, éticas e tratados internacionais.

O Chefe do Departamento Jurídico da Mercy for Animals na America Latina defende a proibição da exportação de animais vivos por via marítima, destacando seus impactos ambientais, como o desmatamento no Pará. Propõe a inclusão dessa atividade no TAC da Carne Legal para controle de origem e a implementação de licenciamento ambiental para cada operação exportadora.

A Deputada defende o diálogo com a bancada ruralista como estratégia necessária para avançar na proibição da exportação de animais vivos, apesar das dificuldades impostas pelo poder político do setor.

A Coord. do Movimento Nacional Não Exporte Vidas denuncia o sofrimento extremo de animais na exportação viva, destaca a mobilização popular contra a prática e reivindica o fim das exportações em nome da senciência animal.

A Deputada saúda ativistas e introduz a participação virtual de representante do Ministério do Meio Ambiente.

A DIRETORA DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA defende o fim da exportação de animais vivos por razões éticas e institucionais. O departamento atua tecnicamente contra retrocessos legislativos, como a emenda que fragiliza a proteção animal, e propõe estratégias de diálogo com frigoríficos, lideranças religiosas e órgãos econômicos (CAMEX e Conselhão) para construir um novo contrato ético e viabilizar a transição gradual dessa prática.

A Deputada propõe a criação de um Ministério de Defesa dos Animais e estabelece encaminhamentos práticos contra a exportação de animais vivos, incluindo a exigência de licenciamento ambiental, convocações ministeriais, pedidos de visitas técnicas a navios e articulação pela urgência de projeto de lei para o fim dessa atividade.

A Médica Veterinária do Fórum de Proteção Animal - Fórum Nacional de Proteção Animal defende transparência, acesso a relatórios sanitários e fiscalização rigorosa no transporte de animais vivos, visando moralizar o processo até o seu encerramento.

A Deputada solicitará relatórios oficiais sobre a saúde dos animais aos órgãos competentes e abrirá espaço para perguntas.

O Instituto Anjos do Mar alerta para a precariedade na segurança do transporte marítimo de animais e a falta de capacitação técnica para resgates de fauna no país. Defende a criação de uma guarda costeira, melhores protocolos de atendimento emergencial e solicita diálogo com órgãos governamentais para a revisão de normas e maior integração operacional.

A Deputada questiona se a guarda portuária e a guarda costeira são sinônimos.

O Instituto Anjos do Mar aponta a inexistência de uma guarda costeira especializada no Brasil, destacando a falta de preparo e competência da guarda portuária e dos bombeiros para salvaguardas marítimas, resultando em deficiências estruturais no resgate e na segurança no mar.

A Deputada comprometeu-se a aprofundar o debate sobre soberania e segurança nacional em articulação com os ministérios competentes.

O participante agradeceu a oportunidade e saudou a mesa, relatando falhas técnicas no microfone.

Tem como ir para o lado, por favor?

O Participante sugere o envolvimento da Polícia Federal nas investigações e fiscalizações para apurar crimes de competência federal, como maus-tratos, poluição e fraudes, utilizando a perícia criminal para garantir rigor na coleta de provas.

A Deputada propõe diálogo com órgãos de segurança e questiona a ética, o especismo e a indiferença das autoridades frente ao sofrimento animal no transporte para exportação.

A Coord. do Movimento Nacional Não Exporte Vidas defende a proteção de todos os animais, criticando o foco restrito a cães e gatos e destacando o impacto ambiental e o sofrimento animal em desastres logísticos.

A Chefe do Departamento Jurídico da Mercy for Animals na América Latina defende a fiscalização internacional do transporte marítimo de animais vivos, propondo o monitoramento por câmeras e a cooperação global entre autoridades para combater maus-tratos e violações de direitos humanos em alto-mar.

A Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais denuncia a negligência do Ministério Público e do Judiciário frente aos maus-tratos no transporte de animais, destacando que o especismo estrutural impede a aplicação da lei e o reconhecimento de crimes individuais, resultando na paralisação de ações judiciais.

O Diretor de Relações Governamentais da Mercy For Animals no Brasil destaca que, apesar do crescimento das exportações de animais vivos no país, há uma tendência global de proibição da prática, com diversos países avançando em legislações restritivas e inspirando projetos semelhantes na América Latina.

A Médica Veterinária do Fórum de Proteção Animal defende a ética e a ciência na proteção animal, criticando o lucro em detrimento do bem-estar e incentivando uma mudança de atitude social para combater a violência e a exploração.

A Deputada defende o fim da exportação de animais vivos por razões éticas, jurídicas e ambientais, propondo uma mudança de paradigma rumo ao ecocentrismo e à reconexão com a natureza.