Duda Salabert

A Deputada defende os direitos dos povos ciganos e destaca a dívida histórica que o Brasil possui com essa comunidade. Ressalta a contribuição cultural cigana para o país, mencionando a escritora Cecília Meireles, e critica a exclusão escolar e a insegurança alimentar que afetam esse grupo, especialmente em Minas Gerais. A parlamentar reafirma seu compromisso com a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, a coleta de dados sobre a população cigana e o combate ao preconceito estrutural.

A Deputada manifesta o apoio de seu partido à aprovação de projeto que visa proteger mulheres contra a violência política de gênero no período eleitoral, ressaltando a importância dessa medida para o fortalecimento da democracia e da equidade.

A Deputada solicita a retirada de um projeto de pauta devido a novas contribuições do Ministério da Justiça.

A Deputada manifesta repúdio ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais por impedir uma operação contra o tráfico de animais, destacando a ineficiência da instituição e elogiando a atuação da Polícia Civil na resolução do caso.

A Deputada discute procedimentos parlamentares referentes a pedidos de vista.

A Deputada discorre de forma ininteligível sobre um design ou projeto mencionado em artigos anteriores.

A Deputada solicita vista de um projeto de lei para avaliar possíveis riscos de confusão entre os setores público e privado.

A Deputada manifesta apoio a relatórios legislativos e propõe diálogo sobre segurança pública. Repudia parlamentares que realizaram viagens internacionais com recursos públicos enquanto ocorria a discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país.

A Deputada sugere que o vice-presidente e o presidente da Casa não incluam na pauta projetos considerados inúteis para votação.

A Deputada posiciona-se contrária ao requerimento de repúdio contra o vice-presidente, defendendo o posicionamento de que o porte de armas deve ser restrito às forças policiais para o combate ao crime organizado.

Presidente. Eu começo o discurso antes de ler. relatório, só uma questão. pelo fim do atropelamento de animais silvestres. Hoje é um dia histórico. Depois de 11 anos de luta, Nós vamos aprovar nessa casa, um projeto para evitar o atropelamento de animais silvestres. Para quem não sabe, no Brasil, A cada segundo, quinze animais silvestres são atropelados nas nossas rodovias. São mortos no Brasil por ano 500 milhões de animais em nossas rodovias. E aí vivemos essa contradição. temos a maior biodiversidade, mas somos também o país que mais atropela animais em rodovias. E esse projeto que vai ser votado e aprovado agora, Busca mudar esse cenário e vai mudar. Primeiro, criando o Plano Nacional de Segurança Viária para Animais Silvestres. Criando também um cadastro nacional para identificar pontos críticos, os locais onde há mais atropelamento e exige mais influência profunda. e atuação do Estado. E vai trabalhar com o básico. sinalizações, cercas, Redutor de velocidade. Passagem de fauna. Mas tudo isso só faz sentido se vier acompanhado de educação ambiental. E esse projeto prevê isso. Além dessas ações mitigatórias, Vai ter também campanhas de conscientizações em rodovias, em ferrovias, diálogo com a comunidade. para preservar a nossa fauna, que é fundamental. Então, eu quero agradecer aqui... Todas as organizações que construíram coletivamente esse projeto O Ministério do Meio Ambiente, que ajudou também na produção desse projeto, aos autores... o deputado Ricardo Isá e Célio Stuart, pelo trabalho fundamental de 11 anos, esse projeto tramitando. A Anitta Pascali, que tanto articulou na redação desse texto, que eu vou ler aqui agora. E vou direto ao voto, presidente. Durante a discussão da matéria, foram apresentados... Sete emendas de plenário. A emenda número um, objetivo é incluir... artigo que preveja que o descumprimento das obrigações impostas pela lei sujeitará o responsável à responsabilização... por dano ambiental coletivo. Além das sanções administrativas. Por sua vez, a emenda 2 inclui o... tudo de monitoramento de fauna em sistemas viários, entre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental a serem realizados. quando o planejamento, construção, reforma, duplicação e monitoramento da estrada, rodovias e ferrovias. A emenda número 3 modifica o inciso 3 do artigo 3º para explicitar... que as adoções de campanha de formação serão direcionadas à população lindeira. Além da geral. As e-mailas número 4 e 6... explicitam que no âmbito de aplicação das concessões, que serão impactadas pela lei, também estão incluídas as ferrovias. por fim, A emenda número 5 propõe o aperfeiçoamento do texto. do ensino terceiro, do artigo terceiro, do projeto para alterar as medidas que auxiliem a travessia de fauna. A emenda número 7 propõe a substituição integral do texto. para a proposição... para instuir a política nacional de redução de acidentes de fauna. a animais silvestres em infraestrutura viária terrestre, abrangendo estradas. rodovias, ferrovias em todo o território nacional... Em síntese, a emenda propõe uma política nacional de prevenção, Combinando produção de dados, planejamento ambiental, deveres de monitoramento, medidas fiscais de mitigação e infraestrutura viária. e ações de educação e sinalização para usuários, das vias. Após amplo diálogo com diversos líderes partidários... organizações da sociedade civil e as discussões ocorridas em amplo deste plenário, Concluiu-se pela aprovação das emendas nº 3, 4 e 6. E seis. pois elas tornam o texto mais claro e completo. contribuindo para melhorar a interpretação e aplicação da norma. Quanto à emenda número 7, diante de diversos pontos propostos, foram aproveitados. os dispositivos inovadores, como o acréscimo de conteúdo ao texto da subemenda que apresentamos. E com relação à emenda número 1, Entende-se que a inovação proposta está dissociada do conjunto de obrigações trazidas no projeto. É possível perceber... que o projeto de lei impõe ações ao poder público, apenas de forma secundária e no âmbito dos contratos administrativos a agentes privados. dessa forma não há correlação com o sistema de sanções a administrativas ambientais, de que trata a Lei nº 9605, de 1998. No que se refere a emenda número 2 considerando que o cadastro criado Está inserido em um sistema de levantamento de informações aptas a monitorar. as interações entre fauna e trânsito em vias, rodovias e ferrovias, entende-se por dia necessária à inclusão da proposta. Quanto à emenda número 5, não se vislumbra a inovação material em relação ao texto atual. que está redigido de forma adequada. Por fim, no intuito de aperfeiçoar o texto do substitutivo aprovado pela SEMATES, Foram realizadas adequações textuais dos artigos 3º, quarto e sexto sem alterar o mérito das medidas aprovadas anteriormente. Ainda considerando que cabe ao Poder Executivo... estabelecer atribuições a seus órgãos, O Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres foi movido para o artigo 5º. estabelecendo seus objetivos, elementos mínimos e a obrigatoriedade de um relatório público. Anual. Assim... caberá à União implementar o cadastro conforme as competências de seus órgãos. E aos entes federados... e concessionárias a alimentar com informações conforme no âmbito da competência de gestão de via... ante o exposto, no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, Somos pela aprovação das emendas de plenário número 3, 4, 6 e 7. na forma da subemenda anexa e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 5. no âmbito da comissão de meio ambiente, e desenvolvimento sustentável, somos pela aprovação das emendas de plenário nº... 3, 4, 6 e 7. na forma da submérito substitutiva da Comissão de Viação de Transporte. e pela rejeição, das emendas nº 1, 2 e 5. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade... juricidade e boa técnica legislativa. de todas as emendas de plenário e da subemenda substitutiva da Comissão. de viação e transporte. Para finalizar, quero agradecer também ao presidente Hugo Mota, que atendeu a sensibilidade da sociedade civil. que não aguenta mais ver onças, tamanduás e diversos outros animais atropelados em nossas rodovias e ferrovias. Tenho certeza que esse plenário votará a favor. E saibam vocês, deputados e deputadas, Hoje é um dia histórico. Nós estamos dando segurança viária e ferroviária para nossa fauna. Parabéns, deputado. Você entrou na história do movimento animal para um projeto tão importante como esse. Obrigado, presidente. Obrigado. A verdadeira. Obrigado.

Obrigado, presidente. Olha, nós estamos discutindo aqui... a possibilidade de entregar as terras raras brasileiras para o capital estrangeiro. Nós estamos votando o avanço da mineração no Brasil. Eu acho um erro avançar na mineração sendo que o atual modelo ainda é problemático no Brasil. alguns dados para entender como que é a mineração hoje no Brasil. Obrigado. Hoje nós temos mais de 100 barragens em risco máximo de alerta. As mineradoras dos últimos dez anos sonegaram mais de 20 bilhões de reais. as mineradoras têm financiado organizações criminosas como foi revelado na opinação "Rejeito". e continuam violando direitos humanos e não respeitando a realização ambiental. Ou seja, Antes de avançar no debate de mineração, nós tínhamos que criar novos parâmetros para a mineração no Brasil. Porque o atual modelo mantém o Brasil numa condição de neocolônia, como na Eterna Fazenda. E o que está se propondo aqui é aprofundar mais ainda essa condição neocolonial já que a geopolítica está mostrando interesse, sobretudo norte-americano, nas nossas terras raras. Por isso, O Brasil tem que discutir transição energética, Tem... mas nós temos que resolver coisas básicas que ainda não foram resolvidas, por exemplo, Nós temos ainda que discutir. a mineração, ou melhor, discutir a reciclagem do lixo eletrônico que não existe ainda no Brasil, é muito tímido, teve que discutir ainda, um projeto nacional de fomento É o transporte coletivo, porque estamos discutindo carros elétricos, Mas o transporte coletivo no Brasil ainda é um caos e ainda não há nos territórios minerados uma política séria de diversificação econômica. Então, como avançar na mineração, sendo que o atual modelo coloca o Brasil numa atual crise socioeconômica. Nós não somos contra minerar terras raras, mas somos contra o atual modelo que há no Brasil e que esse projeto, infelizmente, vai aprofundar. Pode ter palavras bonitas, mas as práticas minerárias do Brasil ainda são muitos casos medievais. Por isso, votarei contra esse projeto Entenderam que no Brasil tem que superar essa minério-dependência, diversificar nossa economia e buscar superar a condição de neocolônia e garantir a soberania nacional. Se for minerar... que seja para garantir a riqueza no território, e não para alimentar, sobretudo... Essa postura impenaliza dos americanos. Muito obrigado, presidente.

Nós estamos na luta para aprovar o fim da escala 6x1. Mas depois de aprovada, a pergunta fica. Quem vai fiscalizar? Quem vai garantir que o fim da escala 6x1 saia do papel? A Organização Internacional do Trabalho afirma que o Brasil precisaria ter 5.441 auditores fiscais de trabalho. Mas hoje, infelizmente, o Brasil tem apenas 2.600 pessoas. fiscais. Ou seja, nós temos apenas 2.600 auditores fiscais para fiscalizar a condição de trabalho de mais de 100 mil trabalhadores. Por isso fica aqui, o meu pedido para o Governo Federal para, primeiro, reestruturar a carreira dos auditores fiscais do trabalho, E, segundo, Para finalizar, presidente, Só uns 30 segundos para finalizar. Obrigado. Obrigado. E segundo, que o governo convoque... os já aprovados no concurso. Nós precisamos de auditores fiscais do trabalho para fiscalizar, não só o fim da escala 6x1, mas também o trabalho escravo, que Minas Gerais lidera, infelizmente, e a condição do trabalhador em geral, o trabalho infantil. Por isso... Presidente Lula e o seu governo convoque os aprovados do concurso da Auditória Fiscal. Com a palavra.

Primeiro, parabéns pelo relatório, deputada. E é fundamental a gente discutir o combate ao racismo... a misoginia, a LGBTfobia, No esporte. O esporte tem uma dimensão pedagógica, educativa. O esporte não é só competição. O esporte é um espaço para a gente se educar, para a gente... colocar para fora, como diz a etimologia da palavra, aquilo que a gente quer... para uma sociedade mais digna, mais justa. Então, o esporte em si não quer espaço para preconceito nenhum. Por isso, esse projeto é extremamente meritório. E parabenizo a deputada Alice Portugal por trazer... para essa comissão, essa relação entre esporte, direitos humanos e o esporte como ferramenta de produção de direitos humanos. Então, votaremos favorável. Obrigada, Presidenta. Obrigada, Daniela.

A Deputada critica a segregação social em grandes eventos públicos financiados pelo Estado, destacando como áreas VIP exclusivas em espaços públicos ferem o caráter democrático do lazer.