PLENÁRIO

Presidente. Eu começo o discurso antes de ler. relatório, só uma questão. pelo fim do atropelamento de animais silvestres. Hoje é um dia histórico. Depois de 11 anos de luta, Nós vamos aprovar nessa casa, um projeto para evitar o atropelamento de animais silvestres. Para quem não sabe, no Brasil, A cada segundo, quinze animais silvestres são atropelados nas nossas rodovias. São mortos no Brasil por ano 500 milhões de animais em nossas rodovias. E aí vivemos essa contradição. temos a maior biodiversidade, mas somos também o país que mais atropela animais em rodovias. E esse projeto que vai ser votado e aprovado agora, Busca mudar esse cenário e vai mudar. Primeiro, criando o Plano Nacional de Segurança Viária para Animais Silvestres. Criando também um cadastro nacional para identificar pontos críticos, os locais onde há mais atropelamento e exige mais influência profunda. e atuação do Estado. E vai trabalhar com o básico. sinalizações, cercas, Redutor de velocidade. Passagem de fauna. Mas tudo isso só faz sentido se vier acompanhado de educação ambiental. E esse projeto prevê isso. Além dessas ações mitigatórias, Vai ter também campanhas de conscientizações em rodovias, em ferrovias, diálogo com a comunidade. para preservar a nossa fauna, que é fundamental. Então, eu quero agradecer aqui... Todas as organizações que construíram coletivamente esse projeto O Ministério do Meio Ambiente, que ajudou também na produção desse projeto, aos autores... o deputado Ricardo Isá e Célio Stuart, pelo trabalho fundamental de 11 anos, esse projeto tramitando. A Anitta Pascali, que tanto articulou na redação desse texto, que eu vou ler aqui agora. E vou direto ao voto, presidente. Durante a discussão da matéria, foram apresentados... Sete emendas de plenário. A emenda número um, objetivo é incluir... artigo que preveja que o descumprimento das obrigações impostas pela lei sujeitará o responsável à responsabilização... por dano ambiental coletivo. Além das sanções administrativas. Por sua vez, a emenda 2 inclui o... tudo de monitoramento de fauna em sistemas viários, entre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental a serem realizados. quando o planejamento, construção, reforma, duplicação e monitoramento da estrada, rodovias e ferrovias. A emenda número 3 modifica o inciso 3 do artigo 3º para explicitar... que as adoções de campanha de formação serão direcionadas à população lindeira. Além da geral. As e-mailas número 4 e 6... explicitam que no âmbito de aplicação das concessões, que serão impactadas pela lei, também estão incluídas as ferrovias. por fim, A emenda número 5 propõe o aperfeiçoamento do texto. do ensino terceiro, do artigo terceiro, do projeto para alterar as medidas que auxiliem a travessia de fauna. A emenda número 7 propõe a substituição integral do texto. para a proposição... para instuir a política nacional de redução de acidentes de fauna. a animais silvestres em infraestrutura viária terrestre, abrangendo estradas. rodovias, ferrovias em todo o território nacional... Em síntese, a emenda propõe uma política nacional de prevenção, Combinando produção de dados, planejamento ambiental, deveres de monitoramento, medidas fiscais de mitigação e infraestrutura viária. e ações de educação e sinalização para usuários, das vias. Após amplo diálogo com diversos líderes partidários... organizações da sociedade civil e as discussões ocorridas em amplo deste plenário, Concluiu-se pela aprovação das emendas nº 3, 4 e 6. E seis. pois elas tornam o texto mais claro e completo. contribuindo para melhorar a interpretação e aplicação da norma. Quanto à emenda número 7, diante de diversos pontos propostos, foram aproveitados. os dispositivos inovadores, como o acréscimo de conteúdo ao texto da subemenda que apresentamos. E com relação à emenda número 1, Entende-se que a inovação proposta está dissociada do conjunto de obrigações trazidas no projeto. É possível perceber... que o projeto de lei impõe ações ao poder público, apenas de forma secundária e no âmbito dos contratos administrativos a agentes privados. dessa forma não há correlação com o sistema de sanções a administrativas ambientais, de que trata a Lei nº 9605, de 1998. No que se refere a emenda número 2 considerando que o cadastro criado Está inserido em um sistema de levantamento de informações aptas a monitorar. as interações entre fauna e trânsito em vias, rodovias e ferrovias, entende-se por dia necessária à inclusão da proposta. Quanto à emenda número 5, não se vislumbra a inovação material em relação ao texto atual. que está redigido de forma adequada. Por fim, no intuito de aperfeiçoar o texto do substitutivo aprovado pela SEMATES, Foram realizadas adequações textuais dos artigos 3º, quarto e sexto sem alterar o mérito das medidas aprovadas anteriormente. Ainda considerando que cabe ao Poder Executivo... estabelecer atribuições a seus órgãos, O Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres foi movido para o artigo 5º. estabelecendo seus objetivos, elementos mínimos e a obrigatoriedade de um relatório público. Anual. Assim... caberá à União implementar o cadastro conforme as competências de seus órgãos. E aos entes federados... e concessionárias a alimentar com informações conforme no âmbito da competência de gestão de via... ante o exposto, no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, Somos pela aprovação das emendas de plenário número 3, 4, 6 e 7. na forma da subemenda anexa e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 5. no âmbito da comissão de meio ambiente, e desenvolvimento sustentável, somos pela aprovação das emendas de plenário nº... 3, 4, 6 e 7. na forma da submérito substitutiva da Comissão de Viação de Transporte. e pela rejeição, das emendas nº 1, 2 e 5. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade... juricidade e boa técnica legislativa. de todas as emendas de plenário e da subemenda substitutiva da Comissão. de viação e transporte. Para finalizar, quero agradecer também ao presidente Hugo Mota, que atendeu a sensibilidade da sociedade civil. que não aguenta mais ver onças, tamanduás e diversos outros animais atropelados em nossas rodovias e ferrovias. Tenho certeza que esse plenário votará a favor. E saibam vocês, deputados e deputadas, Hoje é um dia histórico. Nós estamos dando segurança viária e ferroviária para nossa fauna. Parabéns, deputado. Você entrou na história do movimento animal para um projeto tão importante como esse. Obrigado, presidente. Obrigado. A verdadeira. Obrigado.