Rosangela Moro

A Deputada critica a política econômica do atual governo, argumentando que a economia não vai bem e que isso gera desespero no Poder Executivo. Ela classifica as medidas do governo sobre a jornada de trabalho como populistas e eleitoreiras, destinadas a enganar a população visando a reeleição. Além disso, defende que a proposta governamental para a jornada de trabalho é insuficiente e que, se fosse benéfica, entraria em vigor imediatamente, em vez de estabelecer prazos. A parlamentar destaca o apoio à PEC 40, defendendo a liberdade de escolha do trabalhador em relação ao seu tempo e remuneração.

A Deputada questiona o Ministro sobre as providências do Ministério para assegurar o cumprimento da legislação que garante o direito de voz e voto às entidades no âmbito da Conitec, cedendo seu tempo regimental para a resposta do convidado.

A Deputada questiona o funcionamento da Conitec, cobrando a participação efetiva de associações de pacientes nas decisões sobre incorporação de tecnologias no SUS, conforme previsto em lei. Além disso, critica erros na cartilha da gestante do Ministério da Saúde, apontando que a omissão sobre a obrigatoriedade da triagem neonatal prejudica a saúde das crianças e demanda correção imediata do material informativo.

A Deputada agradece a contribuição de um convidado em seu gabinete, manifesta apoio ao seu desenvolvimento acadêmico no INSPER e deseja sucesso a ele e à sua mãe em suas jornadas.

A Deputada defende a criação de um Plano Nacional de Atenção ao Nanismo para consolidar políticas públicas e garantir direitos, buscando aprimorar o projeto de lei em colaboração com especialistas e organizações da sociedade civil.

A Deputada destacou a importância do trabalho desenvolvido por um instituto voltado ao atendimento de pessoas com autismo, reconhecendo o impacto positivo da entidade na vida de diversas famílias.

A Deputada questiona a atuação da Conitec no debate sobre o tratamento do nanismo, buscando uma percepção sobre o processo decisório.

A Deputada discute a participação social no âmbito do Ministério da Saúde e do SUS, mencionando a trajetória de sua mãe na Conitec.

A Deputada discute a importância do trabalho de conscientização sobre o nanismo, os desafios emocionais do diagnóstico e a necessidade de políticas públicas que garantam os direitos e a inclusão social de pessoas com a condição.

A Deputada expressa honra ao participar de painel de debates, homenageia a mãe de um dos presentes e enfatiza a importância do apoio materno na superação das dificuldades familiares.

O regimento foi alterado? Vai ter réplica e réplica? Não, não tem réplica e téplica.

Obrigada, presidente. Bom, retomando então, porque essa questão dos banheiros unissex, ministra, a gente tem que reconhecer um ponto sensível que é o risco de, é uma vulnerabilidade que causa brechas sim para abusadores. Então, para abusadores que querem se aproveitar dessas lacunas. Então, eu gostaria que a senhora se pronunciasse simplesmente assim, objetivamente, se a senhora defende ou não a existência desses banheiros de uso coletivo. Um outro tema, ministra, castração química. O que o Ministério das Mulheres vem fazendo para quanto é alta nos casos de estupro, que inclusive bateu recorde também em 2024, com um estupro a cada seis minutos? Qual é a opinião da senhora sobre a castração química, que nada mais é que um modo medicamentoso de retirar a libido de quem tem essas tendências abusadoras e de estupro? Um outro tema, ministra, é o PL da misoginia e da liberdade de expressão. A senhora já falou aqui, na abertura dos trabalhos dessa tarde, que é a favor do PL da misoginia. Pelo texto do PL, falas que equiparariam nós mulheres a cadelas, mandando-nos lá tiro, ou homens que se referem a mulheres como mulherzinhas, seriam, então, considerados misóginos, atos criminosos tipificados, uma vez que esse projeto viesse aprovado. A senhora é a favor? de que as pessoas que se referem a essas mulheres, como mulherzinhas, como cadela e como pode latir, É... se sujeitariam à SPL ou a senhora criaria algum tipo de exceção ou de atenuantes? Como é que o Ministério pretende criar um critério objetivo e juridicamente seguro, Ministra, para o enfrentamento da misoginia? De modo a evitar... que essas interpretações... amplas, abertas, possam restringir a liberdade de expressão e pior, pode gerar uma insegurança jurídica na aplicação da lei. Se o Ministério pode adotar critério uniforme para caracterizar o que seria uma fala misógina, independentemente de quem as profere, garantindo isonomia na aplicação... da legislação. Um outro item, ministra... Considerando que o Congresso já promoveu avanços relevantes em pautas estruturais de proteção às mulheres, Quais os resultados concretos e mensuráveis que o Ministério pode apresentar até o momento que evidenciem a efetividade da atuação? E diante de críticas públicas, como, por exemplo, a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que ele teria feito muito mais... no Ministério das Mulheres... que a senhora responde por ele, e de forma objetiva. Quais seriam as entregas reais da pasta? Isso porque o Ministério foi criticado por trabalhar em defesa das mulheres e na elaboração de políticas para melhorar a qualidade de vida. Mas que até o momento o Ministério não mostrou com números a efetividade plena da aplicação dessas políticas públicas e desafios na redução dos índices de violência. Tudo isso, ministra, esses dados, essas falas, eu tive o cuidado de buscar. Oh... As falas de mulherzinha, de mulheres que latem, eu tive o cuidado de buscar... na imprensa, os fundamentos e respeitosamente trazer Aqui... para vossa excelência. E uma última pergunta, ministra. Não é segredo de ninguém... Eu já indaguei, inclusive, a nossa presidente, Erika Hilton, na nossa primeira... sessão aqui dessa comissão que da nossa... Ah... da nossa atuação, com até inclusive pedido de recurso apresentado ao Presidente da Casa, do ato que elegeu a Presidente Erika Hilton como Presidente dessa Comissão. Fundamentos de fatos jurídicos e regimentais foram apresentados pelo Presidente Silvio Mota, que ainda não nos deu a devolutiva. Só que a nossa insatisfação com relação à eleição da deputada como presidenta dessa casa... Ela tem sinergia com o que a gente viu nas pesquisas que foram feitas, que mostram que algo em torno de 80% da sociedade também não concorda. Com o que pese todo respeito à deputada Arieca Rilton, que ela assumisse e fosse candidata e chegasse a ser presidente dessa casa. Então, com relação a isso e a essas pesquisas que a gente tem acesso e são públicas e notórias, Qual é a sua posição sobre a rejeição da indicação e da eleição da Presidenta Erika Hilton para esta Comissão da Mulher. Então, são essas, ministras, as perguntas que, respeitosamente, eu faço a vossa excelência e espero vê-las respondidas. Muito obrigada.

Obrigada, presidente. Só registrar que, assim, não foi um acordo de procedimento, foi um ato da presidência, mas eu acato... a sua decisão na condição de presidente dessa comissão. Então, ministra, boa tarde, bem-vinda a essa Comissão das Mulheres. Que bom ter ela aqui. Nós temos muitos assuntos que gostaríamos de debater. com vossa excelência E eu vou começar aqui falando do programa da Dignidade Menstrual. Esse programa foi criado no governo Lula... como uma política estruturante que prevê a distribuição de absorventes nas escolas públicas. Mas esse programa, ministra, não alcançou 15%... das meninas, inicialmente estimadas, que seriam abrangidas e beneficiadas por esse programa. Então, como que a senhora avalia... esse insucesso. desse programa. Esse seria o primeiro tema. Um segundo tema, ministra, o aumento dos feminicídios e a efetividade das políticas. O governo afirma... Tratar o combate ao feminicídio como prioridade nacional. Contudo, 2025 registrou 1.568 feminicídios, com aumento em relação ao ano anterior, e que o primeiro trimestre desse ano de 2026 foi o mais letal da série histórica. com 390 mulheres assassinadas. Então, ministra, diante desse resultado concreto... A senhora reconhece que essa política está falhando? Caso eu não reconheça qual o indicador objetivo do Ministério para sustentar que essa estratégia estaria funcionando... Um relatório do Senado Federal, com dados atualizados de 2025 e 2026, apontou, ministro, uma baixa execução orçamentária dos recursos destinados ao combate ao feminicídio no Brasil. Ou seja, apesar de haver verbas destinadas de 1,4 bilhões... O que foi efetivamente alocado no orçamento... ao longo desses dois anos. representa 15%. 15% do orçamento foi alocado e utilizado nesses últimos dois anos. Então, considerando esse aumento, que muito nos assusta no caso de feminicídio, Por que esse valor não é utilizado na sua totalidade? A gente gostaria que a vossa silência explicasse para a gente. Um próximo tema, ministra, segurança em espaços públicos. exclusivos femininos. Até o ano de 2016, aqui nessa casa, as senadoras tinham que sair do plenário do Senado Federal, Porque só havia banheiro masculino. Tendo em vista que hoje o governo e os parlamentares alinhados a essa ideologia da esquerda defendem banheiros coletivos de unisex, tanto para mulheres quanto para homens que se identificam como mulheres, eu considero pertinente perguntar a vossa excelência. A senhora defende esses banheiros? Coletivos? Presidente, eu gostaria de pedir respeito. Eu tenho o direito de indagar. Só um minuto. Segura o tempo da deputada, por gentileza. Segura o tempo da deputada. É para segurar o tempo da deputada. Obrigada.

Muito obrigada. Achei que as autoras do requerimento falaram assim. Presidente, antes da minha manifestação, permita-me fazer uma questão de ordem. Eu vejo aqui no acordo de procedimento... A senhora pode dizer o número da questão de ordem, por gentileza? O item 5 e a questão de ordem é com base no artigo 221, parágrafo 4º do regimento interno. Perfeito, deputada. Do regimento. Perfeito, deputada. Vejo aqui, presidente, que no acordo de procedimentos, V. Exª determinou que seriam, deduzo eu, que seria a resposta da ministra após a manifestação de seis deputados. Então, seriam as respostas em bloco. Obrigado. É... Contudo, o regimento, no artigo 221, parágrafo 4º, permite... para nós, deputados, quando fomos indagar ministra, prazos de réplica e tréplica. E quando aplica essas respostas em bloco, mata a prerrogativa que nós temos, que está prevista no parágrafo 4º. Então, eu gostaria de pedir a V. Exª que essa questão de ordem fosse acatada, para que a gente seguisse o regimento 221, parágrafo 4º. Para contar.

Boa tarde, obrigada, presidente Pompeu, que alegria vê-lo presidindo essa sessão, nessa tarde. Hoje eu subo aqui, presidente, para fazer uma defesa das escolas de educação especial Sobretudo as a paz. as pestalozes e outras e outras escolas que atendem as pessoas com deficiência. Há uma incompreensão muito grande quando a gente fala de escola de educação especial, Sobretudo quando a gente vê, tramitando no Supremo Tribunal Federal, uma ADI para declarar inconstitucional a lei no Estado do Paraná que permite repasse de recursos para a rede conveniada, dentre elas as APAES, as Pestalozes e outras entidades confessionais e filantrópicas. Pois bem, nós temos que defender, presidente, que é direito da família escolher aonde o seu filho vai estudar. E, num segundo momento, a gente tem que compreender que essas escolas não só podem... coexistir mas como elas precisam coexistir e falando especificamente no caso da paz O público, os alunos, os educandos atendidos pelas APAES, São pessoas com múltiplas deficiências. com severas deficiências, e que cada caso isoladamente tem que ser avaliado e compreender que tipo de apoio que esse educando necessita. Não se trata aqui de que iremos catalogar e traçar distinções entre os diferentes tipos de deficiência. Mas se a gente entende que a deficiência física... precisa de mais acessibilidade. A deficiência auditiva precisa dos intérpretes. e outras... é a outros aparatos para acessibilidade. A deficiência visual, igualmente, quando a gente fala da deficiência intelectual... ela tem que ser avaliada Cada aluno precisa ter o apoio necessário para que ele adquira o conhecimento e para que ele progrida... na sua fase escolar. E quando a gente fala das APAES, O grau de deficiência é tão severo que essas crianças, os educandos, os jovens, até adultos, de uma maneira geral, eles precisam de suporte, além do suporte do profissional da educação. São pessoas com a sua autonomia comprometida, de maneira em que têm dificuldade, às vezes estão impossibilitadas de se alimentar. sozinhas com autonomia às vezes estão impossibilitadas de realizar a sua higiene sozinhas. Não é raro vermos dentro das escolas de educação especial, pessoas que se alimentam por sondas gástricas ou neonasais, Tamanha... o comprometimento da sua autonomia em decorrência da sua deficiência. Então, a gente não consegue concordar com esse discurso de que todas essas pessoas têm que ser colocadas sob qualquer condição dentro da escola regulada em ensino porque a gente tem que preparar se a gente quer colocar essas pessoas como a única possibilidade a rede regular de ensino, essa rede regular de ensino não precisa estar apta para receber essas pessoas. E nós vemos as reclamações de muitas mães injustas, legítimas, que às vezes os filhos com autismo ou superdotações têm dificuldade de ter esse acompanhamento na rede regulada de ensino. Então, vamos parar para imaginar... Como que aquelas pessoas que têm essas múltiplas deficiências, que precisam de um acompanhamento para a alimentação por sondas gástricas, ou até para a sua própria higiene, as escolas de regular não estão prontos para receber esses alunos. Então, se o grande objetivo da educação é formar pessoas, é fazer com que elas adquiram o conhecimento, a gente precisa reconhecer a importância das escolas de educação especial. Ninguém está aqui defendendo segregação. A gente está aqui defendendo que cada aluno... notadamente da deficiência intelectual, precisa ser analisado, só para concluir, presidente, individualmente, para que esse suporte possa ser dado. É imperioso reconhecer que somente pode ser atingido esse objetivo no âmbito das escolas de educação especial, sobretudo as APAES, Pestalozes, Filantrópicas e Confissionais. Por isso, presidente, esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue pela improcedência desta ação que lá tramita. Muito obrigada. Obrigado.