COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Obrigada, presidente. Bom, retomando então, porque essa questão dos banheiros unissex, ministra, a gente tem que reconhecer um ponto sensível que é o risco de, é uma vulnerabilidade que causa brechas sim para abusadores. Então, para abusadores que querem se aproveitar dessas lacunas. Então, eu gostaria que a senhora se pronunciasse simplesmente assim, objetivamente, se a senhora defende ou não a existência desses banheiros de uso coletivo. Um outro tema, ministra, castração química. O que o Ministério das Mulheres vem fazendo para quanto é alta nos casos de estupro, que inclusive bateu recorde também em 2024, com um estupro a cada seis minutos? Qual é a opinião da senhora sobre a castração química, que nada mais é que um modo medicamentoso de retirar a libido de quem tem essas tendências abusadoras e de estupro? Um outro tema, ministra, é o PL da misoginia e da liberdade de expressão. A senhora já falou aqui, na abertura dos trabalhos dessa tarde, que é a favor do PL da misoginia. Pelo texto do PL, falas que equiparariam nós mulheres a cadelas, mandando-nos lá tiro, ou homens que se referem a mulheres como mulherzinhas, seriam, então, considerados misóginos, atos criminosos tipificados, uma vez que esse projeto viesse aprovado. A senhora é a favor? de que as pessoas que se referem a essas mulheres, como mulherzinhas, como cadela e como pode latir, É... se sujeitariam à SPL ou a senhora criaria algum tipo de exceção ou de atenuantes? Como é que o Ministério pretende criar um critério objetivo e juridicamente seguro, Ministra, para o enfrentamento da misoginia? De modo a evitar... que essas interpretações... amplas, abertas, possam restringir a liberdade de expressão e pior, pode gerar uma insegurança jurídica na aplicação da lei. Se o Ministério pode adotar critério uniforme para caracterizar o que seria uma fala misógina, independentemente de quem as profere, garantindo isonomia na aplicação... da legislação. Um outro item, ministra... Considerando que o Congresso já promoveu avanços relevantes em pautas estruturais de proteção às mulheres, Quais os resultados concretos e mensuráveis que o Ministério pode apresentar até o momento que evidenciem a efetividade da atuação? E diante de críticas públicas, como, por exemplo, a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que ele teria feito muito mais... no Ministério das Mulheres... que a senhora responde por ele, e de forma objetiva. Quais seriam as entregas reais da pasta? Isso porque o Ministério foi criticado por trabalhar em defesa das mulheres e na elaboração de políticas para melhorar a qualidade de vida. Mas que até o momento o Ministério não mostrou com números a efetividade plena da aplicação dessas políticas públicas e desafios na redução dos índices de violência. Tudo isso, ministra, esses dados, essas falas, eu tive o cuidado de buscar. Oh... As falas de mulherzinha, de mulheres que latem, eu tive o cuidado de buscar... na imprensa, os fundamentos e respeitosamente trazer Aqui... para vossa excelência. E uma última pergunta, ministra. Não é segredo de ninguém... Eu já indaguei, inclusive, a nossa presidente, Erika Hilton, na nossa primeira... sessão aqui dessa comissão que da nossa... Ah... da nossa atuação, com até inclusive pedido de recurso apresentado ao Presidente da Casa, do ato que elegeu a Presidente Erika Hilton como Presidente dessa Comissão. Fundamentos de fatos jurídicos e regimentais foram apresentados pelo Presidente Silvio Mota, que ainda não nos deu a devolutiva. Só que a nossa insatisfação com relação à eleição da deputada como presidenta dessa casa... Ela tem sinergia com o que a gente viu nas pesquisas que foram feitas, que mostram que algo em torno de 80% da sociedade também não concorda. Com o que pese todo respeito à deputada Arieca Rilton, que ela assumisse e fosse candidata e chegasse a ser presidente dessa casa. Então, com relação a isso e a essas pesquisas que a gente tem acesso e são públicas e notórias, Qual é a sua posição sobre a rejeição da indicação e da eleição da Presidenta Erika Hilton para esta Comissão da Mulher. Então, são essas, ministras, as perguntas que, respeitosamente, eu faço a vossa excelência e espero vê-las respondidas. Muito obrigada.