COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
9 set. 2025 13:19 às 13:52
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça sobre propostas legislativas, com vários deputados participando.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79032Total: 55 discursos
#31
Rafael Prudente
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado votou pela admissibilidade da PEC 23/2023, afirmando que a proposta atende aos requisitos formais, circunstanciais e materiais, sem violar cláusulas pétreas ao incluir a carreira de oficial de justiça nas funções essenciais à justiça.
09 de set, 15:58
