PLENÁRIO

Deputado Sóster nesse presente dessa sessão, senhores e senhoras deputadas, eu gostaria de ajudar os deputados a tomar 1 decisão nessa matéria. Primeiro, ela não traz questão pecuniária, financeira. Ela diz o seguinte, o crime cometido contra o magistrado ou 1 promotoria, ele tem 1 agravante penal naquele crime. Só que como foi dito aqui pelo deputado Chico Alencar, lá no Senado, a categoria dos oficiais de justiça ela foi incluída, foi votada e foi aprovado. Eu compreendo o relator Rubens Júnior, já abordei o relator algumas vezes, quando ele fala, que há entendimento pra se votar o projeto original. Agora o plenário é soberano em todas as suas decisões. Os senhores acham justo, essa semana nós tivemos 1 oficiala de justiça, que ela foi covardemente agredida, porque estava cumprindo o seu papel da entrega de mandato. E é isso que acontece. A gente sabe, que toda profissão, tem as suas obrigatoriedades. O oficial de justiça, a obrigação dele é comunicar a decisão de justiça cara a cara com aquela pessoa que muitas vezes está sendo afetada. Na maioria das vezes, não são notícias boas. Na maioria das vezes, aquela pessoa que está sendo notificada, muitas vezes pode estar abalada psicologicamente por outros problemas. Então é mais do que justo que a gente inclua os oficiais de justiça de todo o Brasil, nessa nessa categoria também. E por isso o PSB apresentou o destaque 10 de plenário e acredito que o PSB também apresentou o destaque, e acho que o PL também apresentou o destaque para a inclusão dos oficiais de justiça. Vamos aqui, agir com racionalidade. E na emenda também, eu quero ler a emenda porque tem muita gente falando, ah, vai vai ganhar mais, isso e aquilo. A própria emenda, ela diz o seguinte. A emenda fala. Parágrafo único, o risco permanente, referido ao capt desse artigo, não confere por si só direito a qualquer vantagem pecuniária cuja instituição dependerá de lei. Então nós estamos apenas aqui hoje dizendo o seguinte, se existe o risco pro juiz, se existe risco pro promotor, esse risco não é menor, pelo contrário, ele é até superior àquela pessoa que vai bater na porta e ultimar os atos da justiça. Por isso eu peço aqui a inclusão dos oficiais e oficiálas de justiça, tanto da justiça estadual quanto federal. Muito obrigado senhor presidente.