PLENÁRIO

Senhor presidente, eu reputo esse debate como debate importante, compreendo a posição do deputado Rubens, de seguir 1 orientação pouco mais geral da casa, no entanto, a própria magistratura que está aqui presente, a sua representação, é a favor da inclusão das categorias que tem destaque aqui nesse momento, que é a defensoria pública, e os oficiais de justiça. E por que que eu falo disso? E falo agora no início do nosso debate. Esse plenário é soberano, e ele pode compreender e deve compreender, e eu vou começar aqui pela defensoria, nós estamos discutindo aqui a função jurisdicional do estado brasileiro. Não há função jurisdicional do estado brasileiro sem o tripé, magistratura, acusação e defesa. E quando a gente discute o risco desses desses profissionais de defensoria, ele é tão igual ou mais alto do que do próprio Ministério Público em algumas situações. Até porque, quando nós olhamos pras tragédias, como foram as enchentes do Rio Grande do Sul, a categoria que chegou primeiro foi a de defensor público, porque desde 2014 pela emenda constitucional, a defensoria ampliou o seu papel para além da defesa criminal. É 1 defesa dos direitos das vítimas, é o direito da família, é o direito humano, é o direito da cidadania. Popular, majoritária brasileira, que precisa do advogado público e do defensor público. Nesse sentido, é importante a gente lembrar, que o defensor ele participa do tribunal do júri, e muitas vezes encara, 1 acusação bastante difícil e polêmica, ele entra em áreas de conflito entre facções criminosas, ele entra nas áreas de conflito do garimpo, ele entra em territórios de conflito desse país inteiro, por dentro da estrutura de conflito de risco e de tiro, são muitas vezes ameaçados, muitas vezes perdem a vida, eles entram na área da família, defendem a mulher contra a violência que ela sofre, as crianças, os idosos, tudo isso é 1 expressão de risco. Muitos defensores já tiveram arma no rosto, já tiveram ameaçados as suas vidas, e eles chegam sem colete à prova de bala, sem nenhuma estrutura de proteção, sem nenhuma proteção do estado brasileiro. Na mesma condição estão os oficiais de justiça. Então é preciso que esse plenário tenha a sensibilidade política, e a sensibilidade técnica também de que eu compreendi minimamente a função jurisdicional do estado, para incorporar também como função de risco permanente, essa categoria, essas categorias. Nós não podemos eliminar da função do estado a defesa, o defensor público. Esse defensor que tem o defensor público da união, tem defensoria nos estados brasileiros, e eles são necessários a grande maioria da população brasileira. E esses defensores atuam com o seu salário sem nenhum honorário a mais, sem nenhum tipo de pagamento diferenciado eles fazem a função deles dentro da carreira deles, como função pública a função de estado. Então é muito importante que esse plenário tenha a sensibilidade de conseguir, mesmo analisando o o relatório do deputado Rubens Júnior, mesmo entendendo que a câmara mandou daqui pro Senado, sem essas categorias, mas o Senado emendou. Nós não precisamos aprovar todas as emendas do Senado, precisamos aprovar aquelas que são absolutamente fundamentais, e que exigem de nós a compreensão desse processo. Esse destaque é pra que a gente possa cumprir a constituição. Esse destaque é porque a gente respeite e valorize a defensoria pública, o destaque que eu fiz a esse projeto através da federação PT, PCdo, BPV. E aqui eu falo em nome da federação porque foi o destaque que ela apresentou. Outros apareceu, foi dado entrada em outro destaque para incorporar os oficiais de justiça também, que também andam sozinhos, sem carro próprio, sem nenhuma defesa, sem nada. No entanto, o destaque da federação é o da defensoria pública, e é esse que eu gostaria aqui de fazer realce maior, porque a defensoria pública precisa de fato ser valorizada. Não dá pra pensar juiz, não dá pra pensar acusação, sem pensar defesa. Muitas vezes aqui, nós discutimos a situação da defensoria no seu salário, na sua remuneração, que muitas vezes esse parlamento submete a defensoria a 1 situação como se fosse de inferioridade ao Ministério Público, que não é. Nós precisamos garantir o equilíbrio, a equidade. É isso que nós precisamos fazer nesse parlamento pra mostrar que aqueles que precisam de defesa sempre terão, desde que existe defensor público, sempre terão. Os que não podem pagar advogado, sempre terão defensor público. Até na delação premiada quem precisa é o defensor público muitas vezes que chega junto e que faz aquilo que é direito de todo cidadão, que é o direito de defesa. Portanto eu quero fazer apelo a esse plenário, apelo aos líderes, apelo ao presidente Arthur Lira, ao presidente nesse momento em exercício deputado Sóchez Cavalcanti, que a gente aprove o destaque, o destaque 8, pra que a gente possa garantir justiça, equidade, respeito, valorização e a completude do processo do estado brasileiro garantindo que todas as categorias sejam tratadas com. Com igualdade, com proteção dada por esse parlamento, para para quem de fato atua pra grande maioria do povo brasileiro. Muito obrigada presidente.