Jandira Feghali

A Deputada manifesta apoio à Medida Provisória do Governo Federal sobre a tributação de compras internacionais, destacando a importância da manutenção da isenção de impostos para compras de até 50 dólares em prol da população de menor poder aquisitivo.

A Deputada questiona o silêncio de parlamentares da oposição sobre a conduta do ministro André Mendonça em reunião sigilosa realizada em São Paulo, apontando uma suposta parcialidade na atuação do magistrado.

A Deputada manifesta voto favorável à transformação dos CEFETs do Rio de Janeiro e de Minas Gerais em universidades, destacando a importância dessa integração e o reconhecimento da excelência dessas instituições de ensino.

A Deputada denuncia a falta de instalação da CPI do Banco Master, atribuindo o fato a um acordo político com a extrema direita envolvendo a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Criticou também a atuação do Ministro André Mendonça no STF, questionando sua isenção na relatoria de processos envolvendo Flávio Bolsonaro, e defendeu a necessidade de transparência e quebra de sigilos antes das eleições.

A Deputada manifesta apoio à indicação do senador Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União, destacando seu perfil de diálogo e compromisso com a estabilidade democrática e o desenvolvimento do país.

A Deputada defende o orçamento da Justiça do Trabalho, destacando sua importância para a proteção dos trabalhadores, e enfatiza a necessidade de reforço institucional para a região do Sul Fluminense no Rio de Janeiro devido à sua relevância industrial.

A Deputada defende que as investigações sobre o Banco Master sejam amplas, criticando a seletividade de parlamentares da oposição e questionando a atuação de ministro do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo parlamentar.

A deputada defende a obrigatoriedade da fiscalização estatal e a manutenção de penalidades sobre estabelecimentos de saúde públicos e privados, argumentando que a ausência de punições enfraquece o cumprimento das normas de qualidade e prejudica a população.

A deputada defende a incorporação da Convenção 156 da OIT ao ordenamento jurídico brasileiro para reconhecer e valorizar economicamente o trabalho de cuidado exercido majoritariamente pelas mulheres.

A deputada defende a importância da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral no Brasil, posicionando-se a favor do projeto em votação.

A deputada destaca a tramitação de pautas como a taxação de compras internacionais, o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública, além de criticar o tratamento da mídia em relação às denúncias contra Flávio Bolsonaro e o uso de desinformação no processo eleitoral.

A Deputada manifesta o apoio do governo a um projeto que preserva recursos de saúde, educação, ciência e cultura, além de fomentar investimentos em combustíveis, fertilizantes e minerais estratégicos.

A Deputada critica a inclusão de um dispositivo no projeto que permite utilizar recursos de fundos sociais da saúde, educação, ciência e tecnologia para compor o superávit primário, defendendo a exclusão do artigo 14 para manter o financiamento dessas políticas.

A Deputada defende a aprovação de projeto de lei de autoria do Deputado Alberto Fraga que trata dos trabalhadores de transporte de valores. O objetivo é assegurar o direito à aposentadoria especial para esses profissionais, que foi prejudicado pela reforma da Previdência de 2019, visando reparar perdas e proteger a saúde e a integridade física da categoria em razão dos agentes nocivos aos quais estão expostos. A Deputada manifesta apoio à urgência da votação da matéria.

A Deputada organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a sessão.