PLENÁRIO

O verdadeiro mérito desse projeto, é justamente fazer reconhecimento que esta câmara da qual eu faço parte, nessa legislatura, como defensor público do Brasil, é, nós voltarmos à possibilidade de os defensores públicos, de os oficiais de justiça, dos advogados públicos, serem reconhecidos por todos nós, como pessoas igual como o magistrado e o promotor de justiça, exercem funções similares, funções idênticas, cada com sua atribuição. O defensor público no Brasil, faz com que, toda a justiça funcione. E tem estado no Brasil, que mais de 80 por 100 dos processos tramitam no poder judiciário daquele estado, em razão da existência do defensor e da defensora pública. Presidente, não ter colocado o defensor, a defensora, no texto que concede ao magistrado, ao promotor, proteção em relação à sua integridade física, nos uso de atribuições, aí sim, é 1 injustiça, não com a instituição defensoria pública ou com defenso ou com defensora, mas com a sociedade brasileira, que é defendida por este cidadão e por esse cidadão. Por isso presidente, peço aqui, a atenção de todos os colegas. Este PL não reconhece como hediondo, a prática de homicídio ou tentativa de homicídio contra magistrado ou promotor. Porque o crime hediondo, de homicídio, ele é qualificado no primeiro do artigo 120 e Logo, apenas se qualquer cidadão, tentar contra a vida de magistrado ou de promotor, é que, esse fato, irá ser considerado hediondo porque ele se torna qualificado. Mas não existe lesão corporal presidente, é de onda. Se houver apenas 1 lesão corporal contra magistrado, promotor, defensor, oficial, não é lesão corporal hedionda. Então não há aqui que se falar em privilégio, há de se falar em justiça, em relação a todas essas categorias que precisam seguir proteção em razão das suas funções que exercem no poder judiciário brasileiro. Presidente. Eu peço venha a todos, porque o meu partido republicanos também apresentou o destaque 0 9. Para incluir os defensores e defensoras públicas, na simetria do que diz o contexto constitucional. Somos iguais a juízes e promotores de juízes nas e promotores de justiça nas suas funções. E reconheço também aqui as atribuições do oficial de justiça, do advogado público, que tem que também ser colocado nesse texto, por todos nós. Se votarmos o destaque, peço a todos os líderes essa compreensão, vossas excelências notarão contra 1 instituição ou contra 1 categoria? E sim, contra o cidadão de bem, que quer 1 justiça, 1 justiça protegida perante todo, presidente. Muito obrigado, e que Deus os abençoe. Presidente, minuto. Obrigada.