PLENÁRIO

Obrigado presidente Gilberto. Adágio popular em casa, em que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Ele se aplica ao momento atual, seguramente aqui da Câmara dos Deputados, talvez também do Senado. Está 1 nebulosidade total sobre o que vai acontecer do ponto de vista do nosso trabalho, da nossa pauta. O governo anunciou semana passada, depois de longo tempo de negociação, e o Lula com seu espírito democrático corretamente ouviu ministérios, ele tem, com a sua sensibilidade social derivada da sua história de vida, muita preocupação em cortar direitos ou benefícios dos mais pobres, e afinal veio o anúncio de projeto de lei, de projeto de lei complementar e de 1 emenda constitucional, de 1 PEC. Essa PEC ia ser apreciada hoje na comissão de justiça constituição, justiça e cidadania. E nós do PSOL íamos pedir vistas, porque ela foi publicada ontem de manhã, nem relator tinha, e apreciála hoje de afogadilho seria, do ponto de vista do bom trabalho legislativo, 1 leviandade, erro. Além do mais, ela estabelecia restrições aos benefícios de prestação continuada, e outras indicações muito negativas, assim como o projeto de lei e o PLP. Nós ficamos muito animados quando o ministro Haddad anunciou a isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5000 reais e taxações robustas para os milionários que ganham acima de 50000 por mês. Só que isso não está em projeto nenhum. Essa justiça tributária não apareceu e os presidentes tanto daqui Arthur Lira quanto do Senado já disseram não, esse anúncio foi assodado, não devia estar junto, fica para as calendas, está errado. Pra nós, o fundamental pra ter orçamento equilibrado e a busca continuada de justiça social, é garantir sim programas sociais, benefícios, aumento real do salário mínimo, do Bolsa Família, garantir o Fundeb e não estabelecer restrições e mais torniquetes no ajuste fiscal. Que esses projetos, de 1 maneira geral, anunciam daí nós estarmos nessa posição contrária. Agora, o argumento nunca será de que o ministro Flávio Dino agora a a endossado pelo pela quase totalidade dos membros do Supremo estabeleceu regras para as emendas parlamentares corretas a nossos. Corretas, você exigir que as emendas PIX tenham plano de trabalho, exigir que as emendas de comissão tenham seus autores identificados, assim como as das bancadas, contribui pro princípio constitucional da transparência, da publicidade e consequentemente, da idoneidade e da eficácia. Portanto nós não nos inscrevemos entre aqueles que criticando esse ajuste, não por ser tímido, mas por ser injusto, dizemos que o grande problema pra casa ficar tanto paralisada, é a iniciativa do Supremo Tribunal Federal em relação às emendas parlamentares que não podem mesmo ser ilimitadas. Nós temos hoje no Brasil, 1 situação esdrúxula de orçamento parlamentarizado, e de pouco, de reduzido poder discricionário do executivo em realizar suas políticas públicas. A república está meio desconjuntada, e nós estamos aqui pra não apenas fazer a crítica, mas também sermos propositivos em relação ao orçamento do ano que vem, em relação aos programas sociais, por exemplo o Pé de Meia tem que continuar como o Bolsa Família e tantos outros, e não, restrição, redução, garrote, que pesa sobretudo em cima dos mais pobres desse país. Muito obrigado presidente.