PLENÁRIO

Agradecimento ao plenário da casa, a deputada Laura Carneiro, que relatou a matéria. A lei Maria da Penha representou avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência doméstica, e familiar. Mas ainda existe lacunas que precisam ser preenchidas para garantir a proteção integral das vítimas. 1 dessas lacunas se refere à necessidade de a mulher em situações de violência doméstica, e familiar obter a guarda imediata dos filhos menores ainda que provisória. A guarda provisória é medida judicial temporária que concede a custódia os direitos de cuidado de 1 criança até que 1 decisão final sobre a guarda seja determinada. Esta medida é frequentemente aplicada em situações de emergenciais, ou quando há necessidade de 1 decisão rápida para proteger o bemestar da criança. Então agradeço aos parlamentares que aprovaram o projeto de mentoria, que é fundamental para garantir, né, o direito das crianças e dos adolescentes no nosso país. Muito obrigado presidente.