PLENÁRIO

Presidente, colegas deputadas. Deputadas porque hoje só tem mulher aqui no no plenário. Bom, essa semana tivemos importantes atividades aqui na Câmara dos Deputados, nós lançamos finalmente a frente parlamentar em defesa da liberdade de expressão e infelizmente temos que ter sim 1 frente parlamentar pra defender o óbvio, pra defender que somos livres para pensar, pra defender que a liberdade de expressão não é algo concedido pelo estado ou por por qualquer juiz ou por qualquer deputado. E muitos falam que nós queremos a liberdade de expressão pra sermos livres pra cometer crimes, isso é mentira. E muitos dizem que é preciso legislar, é preciso regulamentar, que na verdade é censurar, isso também é 1 mentira, isso é 1 fake news, 1 desinformação, isso sim é, porque ou 1 opinião né, que opinião tem sido censurada, porque nós já temos leis disponíveis à constituição, nós temos leis pra quem é o se sente ofendido, tem o direito sim de buscar a justiça como eu faço por várias vezes e muitas vezes perco, muitas vezes ganho. E as leis estão disponíveis. Outros dizem que a internet não é terra sem lei e não é porque essas leis que valem pra quem comete os crimes contra a honra por exemplo, fora da internet, também valem para a internet. Então são narrativas, mentiras, falácias que são construídas ao longo do tempo, e que eu espero que a população perceba que a cada dia nós estamos perdendo a liberdade. Essa semana no lançamento da Frente Parlamentar da liberdade de expressão, dos expositores tivemos, doutor André Marcília lá falando e creio que foi ele que, que fez esse comentário, que ele conversou com jovem, da China que falou, eu não preciso de liberdade. Eu prefiro essa paz social né, porque sempre é em nome da paz social, que hoje reina aqui na China mas ele sequer sabe o que é liberdade, que ele era jovem e ele nunca viveu, em ambiente com liberdade. Então é sobre isso, hoje, se você pegar universitário que acabou de adentrar curso de direito por exemplo, com 18 anos geralmente, se entra 18 19 anos, esse esse jovem ele, tinha 13 anos quando o inquérito das fake news o 4 7 8 se iniciou lá no supremo tribunal federal. E ele tinha 13 anos e agora entrou na universidade e ele tem 18, porque são 5 anos de desse inquérito, lá no Supremo Tribunal Federal. Então nós queremos acostumar os nossos jovens a viver sem liberdade, o nosso povo brasileiro a viver sem liberdade, a ter medo de se expressar, e daqui a pouco nem medo mais terão, porque não saberão o que que é o livre pensamento e também a livre iniciativa que tem sido tão condenada ao nosso país, que prega desde a escola 1 mentalidade estatizante. Por isso hoje também realizamos 1 audiência pública na comissão de constituição de justiça, sobre esses 5, mais de 5 anos do inquérito 4 7 8 do inquérito chamado de inquérito das fake news, que corrói a nossa democracia. Enquanto esses inquéritos, esse e os outros decorrentes das milícias digitais, antidemocráticos, enfim, estiverem aberto, nós não podemos dizer que vivemos no estado democrático de direito. Porque o inquérito tem que ter alvo. Certo? E não pode ficar 5 anos aberto. Sem saber o que que está se investigando exatamente e colocando qualquer pessoa lá que desagradar vai colocando pra dentro do inquérito. E só pra gente conseguir aprovar, esse requerimento de audiência pública já foi 1 luta, porque existem pessoas que não querem falar sobre esse assunto, quer que os brasileiros esqueçam, e que se acostumem a viver sem liberdade. Mas nós não vamos permitir. Outro dia me perguntaram. Onde onde é que nós vamos parar? Eu não sei onde é que a gente vai parar, se muitos aqui dessa casa não se levantarem, junto conosco, mas eu sei que a gente não vai parar. E agora eu preciso fazer também registro, de algo, surreal. 1 decisão do ministro Alexandre de Moraes, que diz o seguinte, despacho aqui. Diante de notícias amplamente divulgadas que se identificam que o conselho regional de medicina do estado de São Paulo, teria solicitado o prontuário de todas as pacientes que realizaram o aborto legal nos últimos 12 meses, no centro de assistência integral à saúde da mulher, vinculado à universidade estadual de Campinas, intimese o presidente do órgão para que explique no prazo de 5 dias, as circunstâncias que justificaram a requisição excepcional de acesso aos prontuários de pacientes. Intimese ainda o município de São Paulo e estado de São Paulo para que informe. No prazo de 5 dias sobre eventual entrega dos dados sensíveis em referência ao CREMESP. Caso os dados não tenham sido compartilhados, ficam os entes identificados desde logo sobre a proibição de fornecerem dados pessoais, constantes de prontuários médicos de pacientes, que realizaram o aborto legal. Lembrando que aborto legal não existe no país né, são excludentes de licitudes, previstas no artigo 128 do Código Penal, mas esse termo tem sido muito usado inclusive eu, 1 vez já usei e fui corrida por várias pessoas, pra que fique bem claro né, que não existe o aborto, em regra, é proibido no Brasil. E o que estão tentando a todo momento, é de forma enviesada, ampliar essas permissões, como é o caso do 000 CRM, o Conselho Federal de Medicina na verdade o CFM, tinha feito 1 resolução que impedia a cistolia fetal, que a cistolia fetal é 1 injeção de cloreto de potássio no coração do bebê que não pode nem fazer com animal sem sedação e nem com bandido condenado à morte, mas em bebês hoje né, pode fazer. Então tinha proibido que isso acontecesse com com com bebês viáveis de mais de 22 semanas. E aí, foi foi derrubado também pelo Ministro Alexandre de Moraes. E o que que eu sempre falo? Eu respeito a opinião de cada nesse assunto, é assunto muito controverso, eu sou 1 defensora da vida, mas o que que acontece? Eu admitiria perder, se fosse aqui dentro do parlamento, se aqui dentro do parlamento colocasse em votação a ampliação desses casos que já são previstos em lei, que é 1 excludente de ilicitude do 128 como eu falei, mas não. Usam o coronanda, usam o judiciário, contestam o conselho federal de medicina, contestam a ciência, porque a ciência é inequívoca, a vida com a com a começa na concepção. Vamos começar a botar aqui, dentro dessa casa, e ver o que os representantes legítimos do povo, como eles votam, mas não, vão de forma enviesada. Se for no parlamento, e a gente perder, tudo bem. Agora dessa maneira, usando outros poderes que não legítimo pra representar a vontade do povo, nós não aceitaremos. Obrigada. Está encerrada a