PLENÁRIO

Com a concordância de todos, eu vou fazer a leitura e colocar sim pra todos os partidos pra ganhar velocidade. Então, em relação ao requerimento de urgência do projeto de número 4 7 5 0 2024, sim pra todos, todos que concordarem com a iniciativa, permaneçam como se acham, aprovado. Obrigada. Cadê? Requerimento de urgência, 4 7 4. Requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei número 60 20 de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configure crime de descumprimento de medida protetiva. Sim, pra todos, por acordo nesse momento. Então, aqueles que concordam permaneçam se encontram, aprovado. Requerimento de urgência número 4 7 5 7 de 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 de regime interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei número 10 meia 5 de 2024, que altera o artigo 400 usado o decreto lei número 3689 3689 de 3 de outubro de 1940 EE0 artigo 82 da lei número 9099 de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes de violência contra a dignidade sexual. De acordo com o que foi acordado, sim para todos. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram, aprovado. Requerimento de urgência número 5, 7, 5, 8, 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 do regime interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei complementar número 3 meia de 2024, que altera a lei complementar número 79, 79 de 7 de janeiro de 1994, e a lei número 13756 de 12 de dezembro de 2018, para dispor expressamente sobre a aplicação dos recursos do fundo penitenciário nacional, FUBEM, e do fundo nacional de segurança pública, FNSP, em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. De acordo com acordado sim pra todos aqueles que concordam com esse encontro. Presidente, eu queria pedir