PLENÁRIO

Presidente, esse é o primeiro projeto selecionado na celebração do, o projeto de autoria do deputado Fraga. É projeto muito simples, mas muitas vezes a simplicidade acaba salvando vidas. De que que trata esse projeto? Muito simples, deputada Alice. Muitas vezes há 1 mudança do status de pena. 1 pessoa que cometeu violência contra a mulher, que estava preso, ele é solto e essa mulher não sabe. E é nessa hora que ele vem com espírito de vingança, gera 1 insegurança psicológica nessa mulher que nunca sabe quando ele vai estar solto, quando não está solto. Se, por exemplo, a tornozeleira está sem monitoramento, porque a gente sabe que a tornozeleira salva vidas. E o projeto do deputado Fraga foi de 1 luz muito grande. O que que diz o projeto? Ele determina que quando houver mudança de status da condição do preso, ou seja, tornozeleira não está funcionando, O réu fugiu ou o réu foi solto, está cumprindo a pena com liberdade provisória. A mulher, vítima de violência, deputada Sâmia, tem que ser informada em 48 horas, porque é desespero 1 pessoa que tem medo daquele agressor. A gente sabe dos índices de feminicídio do país, segundo os últimos dados, publicados só no ano de 2024, mais de milhão e meio de mulheres foram vítimas de violência doméstica, sendo que desse conjunto, apenas em 2024, que ainda não se encerrou, nós tivemos mais de 1400 mulheres mortas por feminicídio. Portanto, esse é projeto absolutamente meritório, quero cumprimentar o deputado Fraga, pela brilhante iniciativa, às vezes, e muitas vezes é com simplicidade e tecnologia que você torna a máquina pública mais eficiente e salva vidas que é o caso em tela. Com relação à conclusão do meu voto, senhora presidente, já que estamos votando pela CCJ, votamos pela constitucionalidade e juridicamente adequada à técnica legislativa do projeto de lei número 2054 2023. E quanto ao mérito, eu quero dizer que é projeto que merece ser votado por unanimidade. Veja que projeto incrível que tem salvado vidas pelo monitoramento eletrônico eficiente, mas acima de tudo a notificação da vítima. Quero cumprimentar o deputado Alberto Fraga, porque esse sim é projeto na defesa da dignidade da mulher. Convoco a todos para votar sim. Senhora presidente. Senhora presidente. Eu conclamo aos meus pares que possam votar unanimemente, sim, em todos os partidos, tal a magnitude e a simplicidade do projeto deputado Alberto Fraga, que permite com que essa mulher vítima de violência tenha melhor equilíbrio emocional porque ela nunca sabe deputada Benedita, quando o homem vai ser solto, quando a tornozeleira quebrou, quando ele fugiu. Então, a delegacia ou o sistema prisional tem que informar essa mulher 48 horas pra dar 1 estabilidade emocional e segurança na luta pela vida dela. Obrigada deputada Soraia.